(30/09/2021) ARQUIVAMENTO - Arquivamento - definitivo

(27/09/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que os valores dos débitos referentes as custas judiciais foram encaminhadas ao Departamento de Gestão de Arrecadação do TJRJ (DEGAR) para cobrança.

(10/08/2021) JUNTADA - Certifico e dou fé que conforme decisão de fls. de ordem é exarado o seguinte despacho:- Expeça-se certidão de débito

(21/07/2021) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(20/07/2021) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(16/07/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que cumprindo a Portaria 01/2000, é exarado o seguinte despacho: Ao executado para promover o recolhimento das custas e taxas judiciais na seguinte forma: PORTE DE REMESSA E RETORNO (conta 1104-9) R$ ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (conta 1107-2) R$ 88,77; CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL (conta 1110-6) R$ ; ATOS DOS ESCRIVÃES DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL (conta 1106-4), R$ 96,26; CAARJ (conta 2001-6) R$ 18,50; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (conta 2102-2) valor R$ 120,18; ACRÉSCIMO 20% (conta 6246-0088009-4) valor R$ 24,03; TAXA JUDICIÁRIA (conta 2101-4) R$ 590,26; FUNPERJ (conta 6898-208-9) valor R$ 15,26; FUNDPERJ (conta 6898-215-1) R$ 15,26; DIVERSOS(conta 2212-9) e 2% DISTRIBUIDOR (conta 2701-1) R$ 2,40; TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 970,96

(25/02/2021) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/01/2021) REMESSA

(06/08/2020) PUBLICADO SENTENCA

(05/08/2020) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(01/07/2020) RECEBIMENTO

(30/06/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/06/2020) SENTENCA - Notícia de CDA liquidada. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, tendo em vista a quitação do débito, conforme informado nos autos. Condeno o executado em honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança. Condeno o executado nas despesas processuais, ressalvado o eventual pagamento mediante guia compartilhada, se comprovado nos autos. Não havendo prova desse pagamento, expeça-se, incontinenti, certidão ao DEGAR/FETJ para cobrança. Intime(m)-se, sendo a exequente pessoalmente. Estando tudo cumprido, dê-se baixa (se e quando houver prova de pagamento das despesas processuais) e, ao depois, arquivem-se.

(19/06/2020) JUNTADA - Petição

(26/09/2019) JUNTADA - Certifico e dou fé que conforme decisão de fls. de ordem é exarado o seguinte despacho:- Atenda-se.

(26/09/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO

(17/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/07/2019) REMESSA

(07/08/2017) JUNTADA - Petição

(17/07/2017) JUNTADA - Petição

(31/03/2017) JUNTADA - Petição

(02/12/2016) JUNTADA - Petição

(02/12/2016) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO

(17/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/07/2016) REMESSA

(28/06/2016) JUNTADA - Petição

(29/01/2016) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(28/01/2016) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(16/12/2015) JUNTADA DE MANDADO

(16/12/2015) JUNTADA - Petição

(16/12/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica ciente e intimado o executado para regularizar sua representação.

(14/09/2015) MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - Número do mandado: 4581/2015/MND

(11/09/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(31/08/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(06/08/2015) JUNTADA - Certifico e dou fé que conforme decisão de fls. de ordem é exarado o seguinte despacho:- Cite-se.

(16/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/07/2015) REMESSA

(23/06/2015) JUNTADA DE MANDADO

(27/05/2015) MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - Número do mandado: 820/2015/MND

(26/05/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(19/05/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(19/03/2015) JUNTADA - Certifico e dou fé que conforme decisão de fls. de ordem é exarado o seguinte despacho:- Cite-se.

(12/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/08/2014) REMESSA

(30/07/2014) JUNTADA DE MANDADO

(27/06/2014) MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - Número do mandado: 3838/2014/MND

(28/05/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que conferi e assinei o documento expedido.

(23/05/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(08/01/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(08/01/2014) DECISAO - 1- Intime-se o exeqüente, se couber, para adequar o valor da dívida a UFIR (caso já não tenha sido feito na CDA), bem assim para traer a numeração de inscrição do CPF/CNPJ do executado, se ainda não tiver feito. 2 - Cumprido, CITE-SE o executado, na forma do art. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80, para pagar no prazo de 05 (cinco) dias ou garantir a execução, expedindo-se carta precatória se necessário. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). 3 - Não sendo encontrado o executado, venham os autos conclusos para: a) Consulta de endereço via INFOJUD, INFOSEG, BACENJUD e SIEL-TRE, desnecessária a expedição física de ofícios; b) Arresto por meio eletrônico de eventuais bens do Executado (art. 7º, inc. III da lei nº 6.830/80); 4 - Efetivada a citação, DETERMINO: a) Havendo pagamento, dê-se vista ao Exeqüente, vindo após conclusos; b). Havendo oferecimento de bens, dê-se vista ao Exeqüente; b.1) Não havendo Impugnação, lavre-se Termo de Penhora, oficiando-se ao pertinente órgão em observância ao disposto nos art. 12/13 da Lei 6.830/80, intimando-se pessoalmente o executado para que fique como depositário, abrindo-se o prazo para eventual oposição de Embargos; b.2). havendo Impugnação por parte do Exeqüente aos bens oferecidos, venham conclusos para decisão; Caso seja rejeitada a Impugnação, observe-se o procedimento constante da alínea acima (´a.1´). c). Mantendo-se o Executado inerte (não pagamento da dívida e inexistência de garantia à Execução), dê-se vista ao Exeqüente: c.1) Caso requerido, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens eventualmente encontrados, procedendo-se ao registro, se for o caso, nomeando-se ainda fiel depositário, que deverá ser cientificado acerca da sanção penal prevista. c.2) Caso requerida, pelo Exeqüente, a efetivação da penhora por meio eletrônico (Bacenjud e Renajud), venham os autos conclusos para efetivação da constrição. 5 - Intimado o executado acerca da penhora realizada (nas hipóteses previstas nas alíneas ´b´ e ´c´), nos termos do art. 12 da Lei nº 6.830/80: a) Não sendo oferecidos Embargos, certifique-se o transcurso do prazo legal, intimando-se o Exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, conforme art. 18 da lei nº 6.830/80, ou adjudicá-los na forma do art. 24 do mesmo Diploma Legal. b) Sendo oferecidos Embargos, distribua-se por dependência, certificando-se sua regularidade, tempestividade, garantia do juízo e recolhimento das custas e taxa judiciária. 6 - Não sendo oferecidos Embargos, ou tendo estes sido definitivamente rejeitados, requerendo o Exeqüente a realização de leilão, deverá indicar o leiloeiro, que será intimado pelo Cartório para as providências necessárias à sua realização. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão, para eventual deferimento. 7 - Requerida pela Fazenda Pública a suspensão do processo para efeitos de pagamento amigável da dívida, defiro desde já pelo prazo assinalado. 8 - Não sendo encontrados bens do executado, requerendo o Exeqüente a suspensão do feito executivo, defiro-a nos termos do art. 40 da Lei de execuções Fiscais, aguardando-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes, determino o seu arquivamento definitivo, sem baixa no Distribuidor. 9 - Cancelada a dívida ativa a qualquer título, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, quitada a obrigação ou adjudicados os bens penhorados, venham os autos conclusos para sentença.

(08/01/2014) RECEBIMENTO

(19/12/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e du fé que a CDA dos autos nº 0040500-89.2013 é a de nº 2012/044367-4 e a destes autos é a de nº 2013/013833-0.

(09/12/2013) DISTRIBUICAO SORTEIO