(14/10/2021) PETICAO - 97914/2021 - 07/10/2021 - Luiz Inácio Lula da Silva - Requer expedição de certidão de objeto e pé.

(14/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2021) PETICAO - numero: 97914/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 14/10/2021 12:21:17

(24/09/2021) PETICAO - numero: 92765/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/09/2021 17:44:42

(24/09/2021) PETICAO - 92765/2021 - 24/09/2021 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 103545/2021-CPPE, STJ, 24/9/2021 - comunica despacho.

(04/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 59263/2021; origem: 04/07/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 04/07/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/07/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/07/2021) PETICAO - numero: 68664/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 02/07/2021 17:20:08

(02/07/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 68664 - Data: 02/07/2021, às 17:20:03, via Web Service MNI 2.2.2.

(02/07/2021) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 68664/2021

(01/07/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(25/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 24/06/2021

(25/06/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(25/06/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(24/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8598/2021; origem: 24/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(24/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 58372/2021; origem: 24/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 24/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8599/2021; origem: 24/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(24/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 58373/2021; origem: 24/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 24/06/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(24/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 17387/2021; origem: 24/06/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 24/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(24/06/2021) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 35798/2021

(24/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/06/2021) DEFERIDO - "(...) Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do CPP. Diante do exposto, tendo em vista a identidade fática e jurídica, estendo a decisão que concedeu a ordem neste Habeas Corpus às demais Ações Penais conexas (5021365-32.2017.4.04.7000/PR – Caso "Sítio de Atibaia" e 5063130-17.2016.4.04.7000/PR – Caso "Imóveis do Instituto Lula"), processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual, nos termos do art. 101 do Código de Processo Penal. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2021."

(24/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/06/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 24/06/2021.

(23/06/2021) PETICAO - numero: 64354/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 23/06/2021 12:07:12

(23/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11553/2021; origem: 23/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(23/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 58107/2021; origem: 23/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 23/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 64354 Data: 23/06/2021, às 12:07:09

(23/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(17/06/2021) PETICAO - numero: 62628/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 17/06/2021 17:43:03

(17/06/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 62628 - Data: 17/06/2021, às 17:43:00, via Web Service MNI 2.2.2.

(14/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 56664/2021; origem: 14/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 14/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(11/06/2021) PETICAO - numero: 60612/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/06/2021 20:20:46

(11/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 60612 Data: 11/06/2021, às 20:20:46

(04/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2743/2021; origem: 04/06/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/06/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(04/06/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/06/2021 - ATA Nº 95/2021. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2021

(04/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/05/2021) PETICAO - 07/05/2021 - 48075/2021 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3

(10/05/2021) REMESSA - da Pet. 48075/2021 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes.

(07/05/2021) PETICAO - numero: 48075/2021; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 10/05/2021 15:57:22

(22/04/2021) PETICAO - numero: 42402/2021; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 22/04/2021 15:57:31

(22/04/2021) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 42402 Data: 22/04/2021, às 10:04:00

(22/04/2021) REMESSA - da Pet. 42402/2021 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes.

(05/04/2021) PETICAO - numero: 36280/2021; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 05/04/2021 19:00:43

(05/04/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 23/03/2021. DJE nº 61, divulgado em 30/03/2021

(05/04/2021) REMESSA - da Petição 35798/2021 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes.

(05/04/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 36280 Data: 05/04/2021, às 18:56:23

(05/04/2021) REMESSA - da Petição 36280/2021 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes.

(01/04/2021) PETICAO - numero: 35798/2021; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 05/04/2021 13:50:48

(01/04/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 35798 Data: 01/04/2021, às 20:30:08

(30/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2205/2021; origem: 30/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/03/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1466/2021; origem: 30/03/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/03/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/03/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. 2ª Turma, Sessão 23/03/2021.

(24/03/2021) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(24/03/2021) EXPEDIDO A - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(23/03/2021) PETICAO - numero: 31907/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 23/03/2021 11:38:08

(23/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1338/2021; origem: 23/03/2021, GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES; destino: 23/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(23/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9470/2021; origem: 23/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 23/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/03/2021) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 23/03/2021 09:46:35 -

(23/03/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 23/03/2021

(23/03/2021) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 31907 Data: 23/03/2021, às 11:38:07

(23/03/2021) DESPACHO - "Pedi vista dos autos do presente habeas corpus na sessão de 9.3.2021; a correspondente ata de julgamento foi publicada em 17.3.2021. Com fundamento no caput do art. 134 do Regimento Interno, apresento-os para prosseguimento da votação na sessão de 23.3.2021. Brasília, 22 de março de 2021."

(23/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2021) CONCEDIDA A ORDEM - Decisão: Após a apresentação de voto-vista do Ministro Nunes Marques e da retificação de voto da Ministra Cármen Lúcia, a Turma, por maioria, decidiu conhecer do habeas corpus, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Nunes Marques que dele não conheciam. No mérito, a Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus, determinando a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo magistrado no âmbito da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Nunes Marques. Por maioria, a Turma rejeitou a proposta de condenação do juiz excepto ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 101 do Código de Processo Penal, vencidos, nesse ponto, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presente à sessão pelo paciente o Dr. Cristiano Zanin Martins. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 23.3.202

(23/03/2021) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. GILMAR MENDES

(23/03/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 23/03/2021

(22/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 632/2021 - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA na pessoa do advogado CRISTIANO ZANIN MARTINS - COM CÓPIAS DO DESPACHO/DECISÃO. - BZ212502190BR - Data da Remessa: 09/03/2021

(22/03/2021) JUNTADA DE AR - Carta de Intimação 632/2021 - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA na pessoa do advogado CRISTIANO ZANIN MARTINS - COM CÓPIAS DO DESPACHO/DECISÃO. - BZ212502190BR

(17/03/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 09/03/2021. DJE nº 51, divulgado em 16/03/2021

(12/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 47, divulgado em 11/03/2021

(10/03/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 09/03/2021

(09/03/2021) PETICAO - numero: 26491/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/03/2021 13:13:29

(09/03/2021) PETICAO - numero: 26499/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/03/2021 13:26:04

(09/03/2021) PETICAO - numero: 26521/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/03/2021 14:07:51

(09/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 7664/2021; origem: 09/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 09/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1507/2021; origem: 09/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(09/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 7695/2021; origem: 09/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 09/03/2021, PRESIDÊNCIA

(09/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2520/2021; origem: 09/03/2021, PRESIDÊNCIA; destino: 09/03/2021, GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

(09/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 08/03/2021

(09/03/2021) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 09/03/2021 11:29:55 -

(09/03/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 09/03/2021

(09/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2021) DESPACHO - (...) Ante o exposto, indico o adiamento e determino a remessa dos autos à Presidência para que resolva questão de ordem. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de março de 2021.

(09/03/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 9.3.2021.

(09/03/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(09/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 26491 Data: 09/03/2021, às 13:13:26

(09/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 26499 Data: 09/03/2021, às 13:26:00

(09/03/2021) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2823/2021 - MINISTRO LUIZ FUX PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - com cópia da decisão - Data da Remessa: 09/03/2021

(09/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 26521 Data: 09/03/2021, às 14:07:48

(09/03/2021) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(09/03/2021) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada pelo Ministro Edson Fachin, decidindo que a decisão proferida pelo relator nos autos dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726 em 08.03.2021 não acarretou a prejudicialidade do Habeas Corpus 164.493, vencido, nesse ponto, o Ministro Edson Fachin. Prosseguindo no julgamento, e após o voto do Ministro Gilmar Mendes, que concedia a ordem em habeas corpus, determinando a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo magistrado no âmbito da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR incluindo os atos praticados na fase pré-processual e, com fundamento no art. 101 do Código de Processo Penal, determinava ainda que o juiz excepto Sérgio Fernando Moro fosse condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal, na forma da lei, no que foi acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista o Ministro Nunes Marques. Presente à sessão pelo Paciente o Dr. Cristiano Zanin Martins. Presidência do Mini

(08/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1488/2021; origem: 08/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(08/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 7495/2021; origem: 08/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 08/03/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(08/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2152/2021; origem: 08/03/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 08/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(08/03/2021) PREJUDICADO - "Conforme decisão lançada no HC 193.726 na presente data, declarei, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325, sob os seguintes fundamentos:(...). Desse modo, determino à Secretaria Judiciária a imediata juntada da indigitada decisão aos presentes autos, cientificando-se às partes do seu inteiro teor. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021."

(08/03/2021) CERTIDAO - Em cumprimento ao despacho proferido nesta data, foi juntada a estes autos a decisão proferida no HC 193726. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados às Comunicações Processuais para os devidos fins.

(08/03/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 8.3.2021 e decisão proferida no HC 193726.

(08/03/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO -SEJ

(10/11/2020) PETICAO - numero: 95865/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 10/11/2020 14:38:55

(10/11/2020) PETICAO - 95865/2020 - 10/11/2020 - MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO EX-PRESIDENTE LULA

(10/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/08/2020) PETICAO - numero: 69289/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/08/2020 15:18:45

(28/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 69289 Data: 28/08/2020, às 15:18:44

(28/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77367/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/12/2019 18:34:13

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225534/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 50999/2019; origem: 05/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/11/2019) PETICAO - numero: 68896/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/11/2019 12:55:07

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40715/2019; origem: 03/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 03/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7584/2019; origem: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40199/2019; origem: 01/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 01/10/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10048/2019; origem: 01/10/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(30/09/2019) PETICAO - numero: 60064/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 30/09/2019 17:09:36

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5613/2019; origem: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 29488/2019; origem: 07/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5485/2019; origem: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 29505/2019; origem: 07/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37713/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/06/2019 14:21:09

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37754/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/06/2019 15:08:23

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2074639/2019; origem: 21/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 24686/2019; origem: 21/06/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 21/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/06/2019) PETICAO - numero: 35606/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 13/06/2019 11:51:31

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1964774/2018; origem: 29/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3596/2018; origem: 29/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10327/2018; origem: 27/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(27/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3171/2018; origem: 27/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2018) PETICAO - numero: 76256/2018; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 20/11/2018 12:34:24

(20/11/2018) PETICAO - numero: 76380/2018; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 21/11/2018 15:19:50

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1943/2018; origem: 20/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9983/2018; origem: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2119/2018; origem: 20/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2018; origem: 20/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/11/2018) PETICAO - numero: 75901/2018; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/11/2018 13:50:38

(12/11/2018) PETICAO - numero: 74651/2018; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 12/11/2018 13:37:03

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9681/2018; origem: 06/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 193/2018; origem: 06/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 73/2018; origem: 06/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77367/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/12/2019 18:34:13

(06/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 77367 Data: 06/12/2019 às 18:34:12

(06/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225534/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 50999/2019; origem: 05/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(05/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/11/2019) PETICAO - numero: 68896/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/11/2019 12:55:07

(01/11/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 68896 Data: 01/11/2019 às 12:55:06

(07/10/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5447/2019 - MINISTRO GILMAR MENDES MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E COM ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 60064/2019. - Data da Remessa: 07/10/2019

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40715/2019; origem: 03/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 03/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 215, divulgado em 02/10/2019

(03/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7584/2019; origem: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40199/2019; origem: 01/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 01/10/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10048/2019; origem: 01/10/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(01/10/2019) DESPACHO - Despacho (Petição n. 60064/2019): Dê-se ciência do requerido pelo impetrante ao eminente Ministro Vistor. Publique-se.

(01/10/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 01/10/2019.

(01/10/2019) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(30/09/2019) PETICAO - numero: 60064/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 30/09/2019 17:09:36

(30/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 60064 Data: 30/09/2019 às 17:09:35

(30/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 08/08/2019

(08/08/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 25/06/2019. DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5613/2019; origem: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 29488/2019; origem: 07/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5485/2019; origem: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 29505/2019; origem: 07/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 45232 Data: 07/08/2019 às 14:06:10

(07/08/2019) DESPACHO - 3. Mais: depreendo que pode colocar-se em dúvida a atribuição para o exame da matéria. Considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes, determino, com urgência , o encaminhamento dos autos a serem formados à ilustre Presidência desta Suprema Corte, a fim de prevenir divergência quanto ao tema (art. 13, III e VII, RISTF). 4. Determino, outrossim, caso delibere a Presidência pela atribuição da relatoria ao subscritor da presente, que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer.

(07/08/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA

(07/08/2019) DESPACHO - Do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes: Tendo em vista a apresentação da Pet. 45.232/2019 (eDoc 65), remetam-se os autos à Presidência para que encaminhe ao Gabinete do eminente Relator ou a quem couber a apreciação. Publique-se.

(07/08/2019) DESPACHO

(07/08/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/08/2019 - Despacho Justificativa: Duplicidade.

(07/08/2019) CERTIDAO - Certifico que deixei de cumprir o despacho proferido nesta data (eDOC 74) em razão das determinações constantes do despacho proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Relator (eDOC 72).

(07/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/06/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 25/06/2019

(25/06/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 25/06/2019

(25/06/2019) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma, por maioria, deliberou adiar o julgamento do feito, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski, e, também por votação majoritária, indeferiu a concessão de liminar, proposta pelo Ministro Gilmar Mendes, no que foi seguido pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 25.6.2019.

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37713/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/06/2019 14:21:09

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37754/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/06/2019 15:08:23

(24/06/2019) CERTIDAO - Certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25/06/2019.

(24/06/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/06/2019 - Certidão Justificativa: De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019.

(24/06/2019) CERTIDAO - De ordem do Excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, vistor, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019.

(24/06/2019) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 37713 Data: 24/06/2019 às 14:21:09

(24/06/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 37754 Data: 24/06/2019 às 15:08:22

(24/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/06/2019) JUNTADA

(24/06/2019) CERTIDAO

(24/06/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/06/2019 - Juntada Justificativa:

(24/06/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/06/2019 - Certidão Justificativa:

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2074639/2019; origem: 21/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 24686/2019; origem: 21/06/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 21/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/06/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(21/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/06/2019) PETICAO - numero: 35606/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 13/06/2019 11:51:31

(13/06/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 35606 Data: 13/06/2019 às 11:51:31

(13/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 11/06/2019 15:09:47 -

(11/06/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 25/06/2019

(13/12/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 04/12/2018. DJE nº 267, divulgado em 12/12/2018

(05/12/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 04/12/2018

(04/12/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: A Turma, por maioria, deliberou a continuidade do julgamento, não obstante o pedido de adiamento por parte da defesa, e deliberou também que a matéria não fosse afetada ao Plenário, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Prosseguindo no julgamento, e após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator) que não conhecia do Habeas Corpus no que foi acompanhado pela Ministra Cármen Lúcia, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Aguardam os demais. Falaram: o Dr. Cristiano Zanin Martins pelo Paciente e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 4.12.2018.

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1964774/2018; origem: 29/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3596/2018; origem: 29/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/11/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 99/2018. DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018

(29/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018

(29/11/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(29/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1962483/2018; origem: 27/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10327/2018; origem: 27/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(27/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3171/2018; origem: 27/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 27/11/2018 13:49:18 -

(27/11/2018) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes, inclusive diante da indicação do feito à pauta que fiz, para ser apreciação colegiada, se possível, na próxima sessão ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do dia 4.12.2018, a critério da r. Presidência. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento. Publique-se. Intime-se.

(27/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 21/11/2018

(20/11/2018) PETICAO - numero: 76256/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 20/11/2018 12:34:24

(20/11/2018) PETICAO - numero: 76380/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 21/11/2018 15:19:50

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1943/2018; origem: 20/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9983/2018; origem: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2119/2018; origem: 20/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2018; origem: 20/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2018) DESPACHO - Expirados os prazos para o envio das informações solicitadas às instâncias de origem, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme já determinado em despacho proferido em 6.11.2018. Publique-se. Intime-se.

(20/11/2018) PETICAO - 76256/2018 - 20/11/2018 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº 40000791628 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Presta informações em atenção ao Ofício nº 4028/2018.

(20/11/2018) PETICAO - 76380/2018 - 20/11/2018 - Ofício nº 32/2018/GMFF, STJ, 16/11/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4027/2018.

(20/11/2018) VISTA A PGR

(19/11/2018) PETICAO - numero: 75901/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/11/2018 13:50:38

(19/11/2018) PETICAO - 75901/2018 - 19/11/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 32/2018/GMFF - Superior Tribunal de Justiça - Presta informações.

(12/11/2018) PETICAO - numero: 74651/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 12/11/2018 13:37:03

(12/11/2018) PETICAO - 74651/2018 - 12/11/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 700005863045 - Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná - Presta informações.

(08/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 07/11/2018

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9681/2018; origem: 06/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 193/2018; origem: 06/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 73/2018; origem: 06/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2018) DESPACHO - Despacho: 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se aponta como ato coator acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg nos EDcl no HC n. 398.570/PR. 2. S olicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo 5 (cinco) dias , acerca do alegado na inicial da impetração, cuja cópia deverá acompanhar os respectivos ofícios. 3. Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . 4. Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado. Publique-se. Intime-se.

(06/11/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios (MALOTE DIGITAL). Despacho de 6/11/18.

(06/11/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(06/11/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(05/11/2018) PETICAO - numero: 72790/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2018 09:08:54

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1949282/2018; origem: 05/11/2018, DIVERSOS; destino: 05/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 123/2018; origem: 05/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 05/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/11/2018) PROTOCOLADO

(05/11/2018) AUTUADO

(05/11/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput

(05/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A