Processo 0081724-10.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade
Ação Penal | Nulidade | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: BENEDITO SILVA JUNIOR
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 13A VARA FEDERAL DE CURITIBA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 50256144020184040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2019; origem: 07/02/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11010/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2019; origem: 07/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(07/02/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 06/02/2019
(07/02/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(19/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11010/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/12/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(17/12/2018) NAO CONHECIDO S - Em 15/12/2018: [...] No mesmo sentido, cito ainda os HCs 155181, 155204 e 155282, todos de minha Relatoria, em que reiterada tal compreensão. 3. Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível. Posto isso, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se.
(03/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1948688/2018; origem: 03/11/2018, DIVERSOS; destino: 03/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(03/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21319/2018; origem: 03/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(03/11/2018) AUTUADO
(03/11/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/11/2018 a 04/11/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(03/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
