(11/09/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

(11/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/09/2018

(11/09/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 54018/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 54018/2018; origem: 11/09/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(30/08/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/08/2018 - ATA Nº 122/2018. DJE nº 179, divulgado em 29/08/2018

(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1386/2018; origem: 30/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(27/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21472/2018; origem: 27/08/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 27/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(22/08/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 17/08/2018. DJE nº 171, divulgado em 21/08/2018

(21/08/2018) JUNTADA - em 20.8.2018, da certidão de julgamento referente à sessão Plenária virtual de 10 a 16.8.2018

(17/08/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios majorados em 1%, percentual que se soma ao fixado na origem, obedecidos os limites dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, com a ressalva de eventual concessão do benefício da justiça gratuita, e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1%, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 10.8.2018 a 16.8.2018.

(17/08/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 16 de Agosto de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(10/08/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(01/08/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 66/2018. DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(26/07/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - Pleno em 26/07/2018 14:53:33 - ARE-AgR

(04/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 40936/2018; origem: 04/07/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 04/07/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(04/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16767/2018; origem: 04/07/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 04/07/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(26/06/2018) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 43159 Data: 26/06/2018 às 14:12:50

(26/06/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(26/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 39277/2018; origem: 26/06/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 26/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(26/06/2018) PETICAO - numero: 43159/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 26/06/2018 14:11:58

(21/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018

(20/06/2018) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(20/06/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 41227/2018

(19/06/2018) PETICAO - numero: 41227/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 19/06/2018 12:24:30

(19/06/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 41227 Data: 19/06/2018 às 12:25:23

(01/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018

(29/05/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12913/2018; origem: 29/05/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 29/05/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 34197/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 23/05/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(23/05/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(23/05/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(18/05/2018) AUTUADO

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1851853/2018; origem: 17/05/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(17/05/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(16/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 391982

(14/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(14/05/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/05/2018

(30/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/04/2018

(19/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1264260; num_registro: 2018/0061944-4

(19/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2018

(18/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/04/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO (Publicação prevista para 19/04/2018)

(17/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(27/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

(27/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

(19/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(12/09/2018) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE DESBLOQUEADO

(12/09/2018) RETOMADO - RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - REE BLOQUEADO

(21/12/2017) MUDANCA - MUDANÇA DE CLASSE

(20/12/2017) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(19/12/2017) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Extraordinário

(19/12/2017) INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO Agravo no Recurso Especial

(18/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(18/12/2017) REMESSA - REMESSA DE PETIÇÃO

(28/11/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(20/11/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA

(17/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO

(16/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO

(16/11/2017) REMESSA - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO

(24/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO

(23/10/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

(04/10/2017) AUTUACAO - AUTUAÇÃO