(02/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11498/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS792350358BR - Data da Remessa: 06/06/2017

(05/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(18/05/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 7566/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7566/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3076/2017; origem: 15/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(15/05/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Em 04.05.2017: "(...) Devolvam-se os autos à Corte de origem."

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20383/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 11/04/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 09/04/2017 a 11/04/2017, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

(11/04/2017) AUTUADO

(11/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1642607/2017; origem: 01/04/2017, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 01/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(01/04/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(30/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(31/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(09/10/2015) CONTRAMINUTA

(22/06/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(14/04/2014) CONTRA-RAZOES

(29/10/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(13/08/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - Embargos de Declaração Cível - 50000

(31/07/2013) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(26/04/2013) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevento ao processo nº 0144098-40.2007.8.26.0000 Órgão Julgador: 75 - 13ª Câmara de Direito Público Relator: 10569 - Ferraz de Arruda

(24/04/2013) COMPROVA ART 1018 NCPC

(25/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS

(25/04/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(25/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(26/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO

(29/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Ferraz de Arruda

(29/04/2013) DESPACHO - Vistos, Processe-se. À agravada para, querendo, oferecer resposta. Int. São Paulo, 29 de abril de 2013. Ferraz de Arruda Relator

(29/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(30/04/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/04/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1404

(30/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(02/05/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/04/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1405

(03/05/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/05/2013 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1406

(03/05/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00382660-8, referente ao processo 0078521-08.2013.8.26.0000/90000 - Comprova Art. 526 CPC

(13/05/2013) ENTREGA EM CARGA VISTA

(15/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(13/06/2013) CERTIDAO - Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de contraminuta

(17/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(18/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Ferraz de Arruda

(26/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(27/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(03/07/2013) INCLUSAO EM PAUTA - Para 31/07/2013

(26/07/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/07/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1462

(01/08/2013) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico Dr Ferraz de Arruda

(01/08/2013) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20130000433599, com 4 folhas.

(06/08/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/08/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1469

(12/08/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/08/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1473

(26/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00778681-4, referente ao processo 0078521-08.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração

(26/08/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2013.00778681-4 Embargos de Declaração

(08/11/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01051955-4, referente ao processo 0078521-08.2013.8.26.0000/90001 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

(20/08/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00233443-0, referente ao processo 0078521-08.2013.8.26.0000/90002 - Contra-Razões

(30/09/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00351685-0, referente ao processo 0078521-08.2013.8.26.0000/90003 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(13/05/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00596843-7, referente ao processo 0078521-08.2013.8.26.0000/90004 - Contraminuta

(04/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO