(02/06/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(02/06/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(24/05/2011) PETICAO - Petição nº 152105/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(24/05/2011) PETICAO - Petição 152105/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/05/2011) PETICAO - Petição nº 152105/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 23/05/2011.

(23/05/2011) CIENC - protocolo: 0152105/2011; data_processamento: 24/05/2011; peticionario: P/ MPF

(18/05/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001783-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(17/05/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001790-2011-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(16/05/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(16/05/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(16/05/2011) ACORDAO - cod_ident: HC 170827; num_registro: 2010/0077644-0

(13/05/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 13/05/2011

(27/04/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-9884 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(27/04/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/04/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-9884 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(26/04/2011) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(13/09/2010) PROCESSO - Processo recebido

(13/09/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(13/09/2010) PROCESSO - Processo atribuído em 13/09/2010 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(13/09/2010) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(06/09/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição

(01/09/2010) PETICAO - Petição nº 238573/2010 (PARECER) juntada

(01/09/2010) PROCESSO - Processo recebido

(01/09/2010) PETICAO - Petição 238573/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(30/08/2010) PETICAO - Petição nº 238573/2010 PAR - PARECER protocolada em 30/08/2010.

(30/08/2010) PARMPF - protocolo: 0238573/2010; data_processamento: 01/09/2010; peticionario: P/ MPF

(18/08/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(18/08/2010) PETICAO - Petição nº 217807/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(17/08/2010) PETICAO - Petição 217807/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(16/08/2010) PETICAO - Petição nº 217807/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 13/08/2010.

(13/08/2010) OFINFO - protocolo: 0217807/2010; data_processamento: 18/08/2010; peticionario: NR 10.074/2010 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(24/06/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-12282 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(08/06/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001362-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(07/06/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001376-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/06/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 02/06/2010

(02/06/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 170827; num_registro: 2010/0077644-0

(01/06/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 01/06/2010

(31/05/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-12282 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(31/05/2010) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(28/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 02/06/2010)

(27/05/2010) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(18/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(18/05/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 18/05/2010 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(18/05/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.