(30/09/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 29970

(28/09/2009) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(28/09/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(11/09/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001467-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/09/2009) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(08/09/2009) ACORDAO - cod_ident: HC 134592; num_registro: 2009/0076051-0

(04/09/2009) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 04/09/2009

(31/08/2009) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 08/09/2009

(14/08/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(13/08/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(29/06/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(26/06/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(18/06/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal ref. despacho fl. 102

(17/06/2009) PETICAO - Petição nº 141100/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(16/06/2009) PETICAO - Petição 141100/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(15/06/2009) PETICAO - Petição nº 141100/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 15/06/2009.

(15/06/2009) OFINFO - protocolo: 0141100/2009; data_processamento: 17/06/2009; peticionario: NR 126/2009 TJPA

(27/05/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000820-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/05/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/05/2009

(22/05/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 134592; num_registro: 2009/0076051-0

(21/05/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/05/2009

(19/05/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 22/05/2009)

(18/05/2009) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(11/05/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-7932 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ solicitando informações

(08/05/2009) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.

(07/05/2009) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(05/05/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(05/05/2009) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 05/05/2009 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA