Processo 0076042-74.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação
Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento | Liberdade Provisória
Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Liberdade Provisória - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALADIO ANASTACIO DULLIUS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 12A VARA FEDERAL DE CURITIBA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 13A VARA FEDERAL DE CURITIBA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 460 360 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16586/2019; origem: 06/05/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2905/2019; origem: 24/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/04/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16586/2019; origem: 06/05/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(06/05/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/05/2019
(06/05/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(26/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 86, divulgado em 25/04/2019
(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2905/2019; origem: 24/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(24/04/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 24/4/2019. [...]3. Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus.
(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895695/2018; origem: 08/08/2018, DIVERSOS; destino: 08/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 14547/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(08/08/2018) PROTOCOLADO
(08/08/2018) AUTUADO
(08/08/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 07/07/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(08/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
