(04/07/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14805 - 02 Vols.

(03/07/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(03/07/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(27/06/2006) PETICAO - Petição nº 2150/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) arquivada na Turma

(29/05/2006) PETICAO - Petição nº 710/2006 (OFÍCIO) juntada - atendida através dos Ofícios 685/DP e 2325/DP

(26/05/2006) OFICIO - Ofício nº 2901/C5T expedido ao (à) DES.PRES.TRIB.JUST.EST.SP art. 204 (RISTJ)

(02/05/2006) OFICIO - Ofício expedido.

(18/04/2006) OFICIO - Ofício encaminhando cópia de acórdão (ag. as.)

(10/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000210-2006-CORD5T.DA com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(10/04/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(10/04/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 43817; num_registro: 2005/0072035-1

(04/04/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 10/04/2006

(27/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(16/02/2006) OFICIO - Ofício expedido

(07/02/2006) OFICIO - Ofício prestando info. (ag. as.)

(27/01/2006) PETICAO - Petição 710/2006 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria

(27/01/2006) PETICAO - Petição 2150/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do(a) Ministro(a) Gilson Dipp

(26/01/2006) PETICAO - Petição 2150/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria

(13/01/2006) PETICAO - Petição 2150/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(13/01/2006) PETICAO - Petição 710/2006 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(12/01/2006) PETICAO - Petição 2150/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(11/01/2006) PETICAO - Petição nº 2150/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 11/01/2006.

(11/01/2006) PETREQ - protocolo: 0002150/2006; data_processamento: 27/06/2006; peticionario: JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(05/01/2006) PETICAO - Petição 710/2006 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(04/01/2006) PETICAO - Petição nº 710/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 04/01/2006.

(04/01/2006) OF - protocolo: 0000710/2006; data_processamento: 29/05/2006; peticionario: NR 55/06 JD 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS SP (SOLICITANDO COPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO) (FAX) (1 FL)

(16/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(16/12/2005) TELEGRAMA - Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)

(14/12/2005) TELEGRAMA - Telegrama nº 1478/C5T/DAJ expedido ao (à) TJ/SP comunicando resultado de julgamento

(13/12/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por maioria, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Gilson Dipp, que lavrará o acórdão."

(12/12/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/12/2005) PETICAO - Petição nº 172891/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(12/12/2005) PETICAO - Petição nº 178065/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(12/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/12/2005) PETICAO - Petição 178065/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Defiro."

(06/12/2005) PETICAO - Petição 178065/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(06/12/2005) PETICAO - Petição 178065/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/12/2005) PETICAO - Petição nº 178065/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 05/12/2005.

(05/12/2005) PETREQ - protocolo: 0178065/2005; data_processamento: 12/12/2005; peticionario: ADIAR JULGAMENTO P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (FAX) (2 FLS)

(02/12/2005) PETICAO - Petição 172891/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(30/11/2005) PETICAO - Petição 172891/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(29/11/2005) PETICAO - Petição 172891/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/11/2005) PETICAO - Petição nº 172891/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 28/11/2005.

(28/11/2005) PETREQ - protocolo: 0172891/2005; data_processamento: 12/12/2005; peticionario: DATA PARA JULGAMENTO DO FEITO P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(18/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(17/11/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(14/11/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(08/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/11/2005) PETICAO - Petição nº 156597/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada

(08/11/2005) PETICAO - Petição nº 156598/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(07/11/2005) PETICAO - Petição 156598/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Conclusos."

(07/11/2005) PETICAO - Petição 156597/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(03/11/2005) PETICAO - Petição 156597/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(03/11/2005) PETICAO - Petição 156598/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(03/11/2005) PETICAO - Petição 156598/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/11/2005) PETICAO - Petição 156597/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/11/2005) PETICAO - Petição nº 156597/2005 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 28/10/2005.

(03/11/2005) PETICAO - Petição nº 156598/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 28/10/2005.

(03/11/2005) PETICAO - Petição nº 152253/2005 (PETIÇÃO) juntada

(28/10/2005) PETREQ - protocolo: 0156598/2005; data_processamento: 08/11/2005; peticionario: CONCEDER MEDIDA LIMINAR P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(28/10/2005) PREJUL - protocolo: 0156597/2005; data_processamento: 08/11/2005; peticionario: P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(27/10/2005) PETICAO - Petição 152253/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(26/10/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/10/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(26/10/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 26/10/2005

(26/10/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ no HC 43817; num_registro: 2005/0072035-1

(24/10/2005) PETICAO - Petição 152253/2005 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(24/10/2005) PETICAO - Petição 152253/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/10/2005) PETICAO - Petição nº 152253/2005 PET - PETIÇÃO protocolada em 21/10/2005.

(21/10/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo o pedido aguardando publicação (prevista para 26/10/2005) - Petição Nº 151146/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(21/10/2005) PETICAO - Petição nº 151146/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(21/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator indeferindo o pedido de liminar. Encaminhado à publicação

(21/10/2005) PETICAO - Petição 151146/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Nâo há elementos suficientes para a concessão da liminar, sendo que o interrogatório, por si só, não caracteriza constrangimento ilegal. Indefiro, pois, o pedido liminar."

(21/10/2005) PET - protocolo: 0152253/2005; data_processamento: 03/11/2005; peticionario: P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (FAX) (2 FLS)

(20/10/2005) PETICAO - Petição nº 151146/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 20/10/2005.

(20/10/2005) PETICAO - Petição nº 150641/2005 (PARECER) juntada

(20/10/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/10/2005) PETICAO - Petição nº 150516/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(20/10/2005) PETICAO - Petição 150516/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/10/2005) PETICAO - Petição 150641/2005 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/10/2005) PETICAO - Petição nº 145907/2005 (PETIÇÃO) juntada

(20/10/2005) PETICAO - Petição nº 150516/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 19/10/2005.

(20/10/2005) PETICAO - Petição nº 150641/2005 PAR - PARECER protocolada em 19/10/2005.

(20/10/2005) PETREQ - protocolo: 0151146/2005; data_processamento: 21/10/2005; peticionario: CONCESSAO DE LIMINAR P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (FAX) (2 FLS)

(19/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(19/10/2005) PARMPF - protocolo: 0150641/2005; data_processamento: 20/10/2005; peticionario: P/ MPF

(19/10/2005) PETREQ - protocolo: 0150516/2005; data_processamento: 20/10/2005; peticionario: SEJA ORDENADO AO MPF A PRESTAR MANIFESTACAO P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(18/10/2005) PETICAO - Petição 145907/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Requisitem-se os autos. Junte-se. Conclusos."

(13/10/2005) PETICAO - Petição 145907/2005 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(13/10/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/10/2005) PETICAO - Petição 145907/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/10/2005) PETICAO - Petição nº 145907/2005 PET - PETIÇÃO protocolada em 11/10/2005.

(11/10/2005) PETICAO - Petição nº 144203/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(11/10/2005) PET - protocolo: 0145907/2005; data_processamento: 20/10/2005; peticionario: P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (FAX) (3 FLS)

(10/10/2005) PETICAO - Petição 144203/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 144203/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/10/2005.

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 141405/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 136085/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 97730/2005 (PETIÇÃO) juntada

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 99813/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 94989/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 93456/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(10/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho determinando vista ao MPF

(10/10/2005) PETREQ - protocolo: 0144203/2005; data_processamento: 11/10/2005; peticionario: INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(06/10/2005) PETICAO - Petição 141405/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. O advogado poderá obter informações junto ao Gabinete."

(05/10/2005) PETICAO - Petição 141405/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(05/10/2005) PETICAO - Petição 141405/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(04/10/2005) PETICAO - Petição nº 141405/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 04/10/2005.

(04/10/2005) PETREQ - protocolo: 0141405/2005; data_processamento: 10/10/2005; peticionario: INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (COM DOCUMENTO) (FAX) (2 FLS)

(30/09/2005) PETICAO - Petição 136085/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(28/09/2005) PETICAO - Petição 136085/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(28/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(28/09/2005) PETICAO - Petição 136085/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/09/2005) PETICAO - Petição nº 136085/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 27/09/2005.

(27/09/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(27/09/2005) PETICAO - Petição nº 131443/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(27/09/2005) PETREQ - protocolo: 0136085/2005; data_processamento: 10/10/2005; peticionario: DEVOLUCAO DOS AUTOS DO MPF P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(20/09/2005) PETREQ - protocolo: 0131443/2005; data_processamento: 27/09/2005; peticionario: DILIGENCIA P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (FAX) (2FLS)

(22/07/2005) PETREQ - protocolo: 0099813/2005; data_processamento: 10/10/2005; peticionario: REITERAR O PEDIDO DE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(18/07/2005) OFINFO - protocolo: 0098109/2005; data_processamento: 19/07/2005; peticionario: NR 1475/05 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(15/07/2005) PET - protocolo: 0097730/2005; data_processamento: 10/10/2005; peticionario: P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (FAX) (2 FLS)

(08/07/2005) PETREQ - protocolo: 0094989/2005; data_processamento: 10/10/2005; peticionario: PUBLICAR NO DIARIO DA JUSTICA A DATA DO JULGAMENTO P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

(06/07/2005) PETREQ - protocolo: 0093456/2005; data_processamento: 10/10/2005; peticionario: PUBLICACAO DE PAUTA P/ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL (FAX) (2FLS)

(19/05/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 43817; num_registro: 2005/0072035-1