Processo 0071214-35.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade
Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento | Ação Penal | Nulidade - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA HELOISA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16069/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(18/06/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 6/6/2018
(18/06/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869489/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
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(15/06/2018) PETICAO - 40407/2018 - 15/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.
(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869489/1869489
(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12644/2018; origem: 30/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(30/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018
(30/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4338/2018; origem: 28/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(28/05/2018) NAO CONHECIDO S
(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8664/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(18/05/2018) AUTUADO
(18/05/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(18/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8555/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(17/05/2018) PROTOCOLADO
