(11/02/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(11/02/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(04/01/2011) PETICAO - Petição nº 373527/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(27/12/2010) PETICAO - Petição 373527/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/12/2010) PETICAO - Petição nº 373527/2010 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 21/12/2010.

(21/12/2010) CIENC - protocolo: 0373527/2010; data_processamento: 04/01/2011; peticionario: P/ MPF

(16/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003559-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/12/2010) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(14/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003565-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(13/12/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(13/12/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 169243; num_registro: 2010/0067957-5

(10/12/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 10/12/2010

(10/11/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/11/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(23/09/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/09/2010) PETICAO - Petição nº 262373/2010 (PARECER) juntada

(20/09/2010) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(20/09/2010) PETICAO - Petição 262373/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/09/2010) PETICAO - Petição nº 262373/2010 PAR - PARECER protocolada em 17/09/2010.

(17/09/2010) PARMPF - protocolo: 0262373/2010; data_processamento: 20/09/2010; peticionario: P/ MPF

(06/07/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(06/07/2010) PETICAO - Petição nº 170540/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/06/2010) PETICAO - Petição 170540/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(23/06/2010) PETICAO - Petição nº 170540/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 23/06/2010.

(23/06/2010) OFINFO - protocolo: 0170540/2010; data_processamento: 06/07/2010; peticionario: NR 7414/2010 TJ SP

(09/06/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-10856 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(25/05/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001192-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(25/05/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001203-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(21/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 21/05/2010

(21/05/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 169243; num_registro: 2010/0067957-5

(20/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 20/05/2010

(17/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 21/05/2010)

(14/05/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-10856 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(13/05/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(06/05/2010) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(05/05/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(03/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(03/05/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 03/05/2010 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA

(30/04/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.