Processo 0067226-06.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Tipo da parte: Amicus Curiae
- Nome da parte: JUIZAS E JUIZES DAS VARAS CRIMINAIS ESTADUAIS
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: JUIZAS E JUIZES FEDERAIS COM COMPETENCIA CRIMINAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Amicus Curiae
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: SUBSECAO GUARULHOS DA SECIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- Tipo da parte: Amicus Curiae
- Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: TODO CIDADAO BRASILEIRO EM ESPECIAL AQUELES MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES NEGROS POBRES E MARGINALIZADOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAIS DE JUSTICA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: TRIBUNAIS MILITARES ESTADUAIS
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: WADIH NEMER DAMOUS FILHO
- Tipo da parte: Impetrante
(18/05/2020) PETICAO - numero: 33464/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 18/05/2020 18:57:40
(18/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2304900/2020; origem: 18/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/05/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(18/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 18426/2020; origem: 18/05/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 18/05/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(18/05/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 33464 em 18/05/2020 às 18:57:37 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(18/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40374/2019; origem: 01/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(25/09/2019) PETICAO - numero: 59108/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 25/09/2019 21:51:46
(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6676/2019; origem: 16/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(28/08/2019) PETICAO - numero: 51112/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/08/2019 15:48:35
(01/05/2019) PETICAO - numero: 24687/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/05/2019 19:13:52
(06/04/2019) PETICAO - numero: 18775/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/04/2019 23:57:40
(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 840/2018; origem: 09/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 09/11/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32614/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(09/10/2019) REMESSA - da Petição/STF nº 62502 ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.
(08/10/2019) PETICAO - numero: 62502/2019; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 09/10/2019 13:05:14
(08/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 62502 Data: 08/10/2019 às 22:24:36
(01/10/2019) PETICAO - numero: 60372/2019; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 01/10/2019 18:00:40
(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40374/2019; origem: 01/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(01/10/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 60372 Data: 01/10/2019 às 17:07:49
(01/10/2019) REMESSA - da Petição/STF nº 60372/2019 ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.
(01/10/2019) VISTA A PGR
(30/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(30/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(25/09/2019) PETICAO - numero: 59108/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 25/09/2019 21:51:46
(25/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 59108 Data: 25/09/2019 às 21:51:45
(24/09/2019) REMESSA - da Petição/STF nº 58353/2019 ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.
(23/09/2019) PETICAO - numero: 58353/2019; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 24/09/2019 13:24:57
(23/09/2019) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 58353 Data: 23/09/2019 às 22:37:36
(18/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 17/09/2019
(18/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(18/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6676/2019; origem: 16/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(16/09/2019) DEFERIDO - Diante da relevância da matéria e da pertinência temática, admito, excepcionalmente, a Subseção Guarulhos da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como amicus curiae. Anote-se. [...]. Com base nessas premissas, intimem-se os amici curiae admitidos para que apresentem memoriais, especialmente em relação a medidas prospectivas para regulação da matéria objeto desta impetração, com o objetivo de aprimorar o sistema processual penal para casos futuros. Em seguida, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2019.
(16/09/2019) CERTIDAO - Certificada a autuação nos termos da decisão de 13/09/2019.
(28/08/2019) PETICAO - numero: 51112/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/08/2019 15:48:35
(28/08/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 51112 Data: 28/08/2019 às 15:48:32
(28/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(01/05/2019) PETICAO - numero: 24687/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/05/2019 19:13:52
(01/05/2019) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 24687 Data: 01/05/2019 às 19:13:51
(08/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(06/04/2019) PETICAO - numero: 18775/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/04/2019 23:57:40
(06/04/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 18775 Data: 06/04/2019 às 23:57:37
(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 840/2018; origem: 09/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 09/11/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(09/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/11/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32614/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(29/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 26/10/2018
(29/10/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(25/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7433/2018; origem: 25/10/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(25/10/2018) DESPACHO - em 24/10/2018: Diante da relevância da matéria e da pertinência temática, admito, excepcionalmente, a Defensoria Pública da União como amicus curiae. Anote-se. Publique-se.
(25/10/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(26/03/2018) PETICAO - numero: 16479/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2018 10:48:23
(26/03/2018) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 16479 Data: 26/03/2018 às 10:49:12
(26/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/03/2018) PETICAO - numero: 16159/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/03/2018 14:00:08
(23/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 16159 Data: 23/03/2018 às 14:01:00
(23/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1817867/2018; origem: 21/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5430/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(21/03/2018) MANIFESTACAO DA PGR
(21/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(16/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018
(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1152/2018; origem: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4843/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(14/03/2018) DESPACHO - Não foi requerida medida liminar. Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, por dois dias, para parecer (art. 192, § 1º, do RISTF). Publique-se.
(14/03/2018) VISTA A PGR
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3666/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(13/03/2018) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES
(13/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/03/2018) PETICAO - numero: 12694/2018; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 12/03/2018 14:19:23
(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1811522/2018; origem: 12/03/2018, DIVERSOS; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(12/03/2018) PROTOCOLADO
(12/03/2018) AUTUADO
