(27/04/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(27/04/2022) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA - Aguardando minuta- 2ª quinzena de Abril.
(11/04/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/05/2022
(22/03/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
(14/03/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
(11/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80018 - Protocolo: FGRU22000038376
(11/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80019 - Protocolo: FAUJ22000010238
(11/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80020 - Protocolo: FAUJ22000010220
(11/03/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Procuradoria do Município de Guarulhos.
(11/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
(04/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
(03/03/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - A Lei de Improbidade Administrativa sofreu significativas alterações com o advento da Lei 14230/21. Destaco, em especial, o novel regramento para a contagem do prazo prescricional intercorrente com termo inicial o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. De acordo com as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, a ação para a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, nos termos da atual redação do artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa. E, conforme §4º do reportado artigo, o prazo prescricional interrompe-se pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa (inciso I); pela publicação da sentença condenatória (inciso II); pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência (inciso III) e pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência (inciso IV) Ademais, interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput do artigo 23 (§5º) e a suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade (§6º). Assim, vislumbrando a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, em obediência ao princípio do contraditório, ante a proibição de decisão surpresa esculpida no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos para apreciação. Intime-se..
(03/03/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Procuradoria do Município de Guarulhos.
(03/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
(03/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0146/2022 Teor do ato: A Lei de Improbidade Administrativa sofreu significativas alterações com o advento da Lei 14230/21. Destaco, em especial, o novel regramento para a contagem do prazo prescricional intercorrente com termo inicial o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. De acordo com as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, a ação para a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, nos termos da atual redação do artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa. E, conforme §4º do reportado artigo, o prazo prescricional interrompe-se pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa (inciso I); pela publicação da sentença condenatória (inciso II); pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência (inciso III) e pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência (inciso IV) Ademais, interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput do artigo 23 (§5º) e a suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade (§6º). Assim, vislumbrando a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, em obediência ao princípio do contraditório, ante a proibição de decisão surpresa esculpida no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos para apreciação. Intime-se.. Advogados(s): Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP)
(24/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA
(23/02/2022) PETICAO INTERMEDIARIA
(21/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
(18/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0117/2022 Teor do ato: A Lei de Improbidade Administrativa sofreu significativas alterações com o advento da Lei 14230/21. Destaco, em especial, o novel regramento para a contagem do prazo prescricional intercorrente com termo inicial o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. De acordo com as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, a ação para a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, nos termos da atual redação do artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa. E, conforme §4º do reportado artigo, o prazo prescricional interrompe-se pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa (inciso I); pela publicação da sentença condenatória (inciso II); pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência (inciso III) e pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência (inciso IV) Ademais, interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput do artigo 23 (§5º) e a suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade (§6º). Assim, vislumbrando a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, em obediência ao princípio do contraditório, ante a proibição de decisão surpresa esculpida no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP)
(17/02/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80017 - Protocolo: FGRU21000269917
(17/02/2022) DECISAO - A Lei de Improbidade Administrativa sofreu significativas alterações com o advento da Lei 14230/21. Destaco, em especial, o novel regramento para a contagem do prazo prescricional intercorrente com termo inicial o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. De acordo com as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, a ação para a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, nos termos da atual redação do artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa. E, conforme §4º do reportado artigo, o prazo prescricional interrompe-se pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa (inciso I); pela publicação da sentença condenatória (inciso II); pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência (inciso III) e pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência (inciso IV) Ademais, interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput do artigo 23 (§5º) e a suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade (§6º). Assim, vislumbrando a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente, em obediência ao princípio do contraditório, ante a proibição de decisão surpresa esculpida no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos para apreciação. Intime-se.
(13/12/2021) PETICAO INTERMEDIARIA
(15/11/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
(04/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0841/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
(04/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Procuradoria do Município de Guarulhos.
(04/11/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
(03/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0841/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 1890. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(14/10/2021) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 1890.
(05/10/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - , me dirigi a Rua Geraldo José de Moura, n.º 19, Jardim Acácio, em 10/08/21, as 15 horas, e ninguém atendeu por ocasião da diligência; retornei em 26/08/21, as 16:30 horas, e o morador, que se identificou como Rodrigo, declarou que Sebastião Bispo da Silva não reside ali e desconhece seu endereço atual.
(10/02/2021) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2020/087004-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2021 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(14/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGRU.20.70388517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 15:04
(10/09/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - FAZENDA PUBLICA - MANIFESTACAO - VISTA DOS AUTOS - Vista à Procuradoria do Município de Guarulhos.
(10/09/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
(08/09/2020) PETICOES DIVERSAS
(17/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 3416-3417
(14/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0737/2020 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a), no prazo de quinze dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado/folha de rosto. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(11/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica
(11/03/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Providencie o(a) autor(a), no prazo de quinze dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado/folha de rosto.
(21/08/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
(21/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80015 - Protocolo: FGRU19000469897
(20/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA
(16/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0613/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 3941/3942
(15/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0613/2019 Teor do ato: Vistos.Antes de deferir a citação por edital, determino que seja realizada pesquisa de endereços do réu Sebastião Bispo da Silva, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.Se localizar endereço diverso dos já diligenciados, cite-se-o, se não, fica desde logo deferida a citação por edital. Nessa hipótese, certifique-se a serventia e intime-se o autor a providenciar minuta de edital.Intimem-se. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(15/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0613/2019 Teor do ato: Vista à exequente. Providencie o requerente o número do CPF do requerido SEBASTIÃO BISPO DA SILVA, para possibilitar a realização das pesquisas eletrônicas. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(10/08/2019) ATO ORDINATORIO - Vista à exequente. Providencie o requerente o número do CPF do requerido SEBASTIÃO BISPO DA SILVA, para possibilitar a realização das pesquisas eletrônicas.
(10/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
(28/03/2018) DECISAO - Vistos.Antes de deferir a citação por edital, determino que seja realizada pesquisa de endereços do réu Sebastião Bispo da Silva, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.Se localizar endereço diverso dos já diligenciados, cite-se-o, se não, fica desde logo deferida a citação por edital. Nessa hipótese, certifique-se a serventia e intime-se o autor a providenciar minuta de edital.Intimem-se.
(08/02/2018) SERVENTUARIO - Minuta: 1° de fevereiro
(06/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80014 - Protocolo: FGRU18000028696
(23/01/2018) PETICAO INTERMEDIARIA
(10/01/2018) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
(10/01/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (deixei de citar Sebastião Bispo da Silva, visto que ali é o Procon há 2 anos, e conforme informações do Sr. Marcos, da recepção o requerido é desconhecido no local).
(16/02/2017) ATO ORDINATORIO - Fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para expedição dos mandados. Prazo de cinco dias.
(24/11/2015) ATO ORDINATORIO - Fls. 1807: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.
(03/09/2015) DECISAO - Vistos. Determino a expedição de novos mandados de citação dos correqueridos Roberto e Sebastião nos endereços constantes às fls. 1154/1155. Int.
(14/05/2015) DECISAO - Vistos. Defiro o pedido de fls. 1146. Para aumentar a efetividade da medida de pesquisa de endereços, determino a consulta pelos sistemas Bacenjud e Infojud. Int.
(08/05/2015) ATO ORDINATORIO - Fica o autor intimado do resultado positivo da pesquisa de endereços.
(15/12/2014) DECISAO - Vistos. Manifeste-se o autor no prazo derradeiro de cinco dias quanto às certidões dos oficiais de justiça de fls. 1130, 1136 e 1143. Int.
(05/12/2014) DECISAO - Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 1146, informe o requerente o CPF dos requeridos, em 10 (dez) dias. Int.
(09/09/2014) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o autor sobre as certidões de fls. 1130 e 1136. Prazo: 5 dias.
(13/03/2014) ATO ORDINATORIO - No prazo de 5 dias, manifeste-se autor sobre as certidões de folhas 1071,1074 e 1077.
(30/08/2013) ATO ORDINATORIO - Providencie o autor, no prazo de cinco dias, as guias de diligências do senhor oficial de justiça referentes à dois mandados de citações e uma precatória, a fim de dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 1056.
(26/01/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL
(29/09/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara da Fazenda Pública
(31/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA
(23/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA
(12/05/2016) PETICAO INTERMEDIARIA
(07/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA
(08/09/2015) PETICAO INTERMEDIARIA
(01/06/2015) PETICAO INTERMEDIARIA
(28/04/2015) CONTESTACAO
(02/03/2015) CONTESTACAO
(21/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA
(14/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA
(29/09/2014) PETICAO INTERMEDIARIA
(30/04/2014) PETICAO INTERMEDIARIA
(03/02/2014) PETICAO INTERMEDIARIA
(12/09/2013) PETICAO INTERMEDIARIA
(26/01/2013) EVOLUCAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - -
(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Cível - -
(01/05/2012) INICIAL - Improbidade Administrativa (lei 8429/92) - Cível - -
(29/09/2009) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 3860732 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1189-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 29/09/2009 Data de Recebimento: 29/09/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
(29/09/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3860732
(30/09/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Antes de determinar a notificação dos requeridos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público nos termos do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei 8429/92, anotando-se na capa dos autos a atuação obrigatória do órgão ministerial. Int.
(30/09/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Antes de determinar a notificação dos requeridos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público nos termos do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei 8429/92, anotando-se na capa dos autos a atuação obrigatória do órgão ministerial. Int.
(08/10/2009) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP em 07.10.2009
(08/10/2009) CONCLUSOS - Conclusos
(08/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Notifiquem-se os requeridos. Int. e ciência ao M.P.
(13/10/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Notifiquem-se os requeridos. Int. e ciência ao M.P.
(14/10/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 182 - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado para apresentar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
(14/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado para apresentar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
(19/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(30/10/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho
(03/11/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Petição de fl. 183: defiro ambos os requerimentos. Int.
(03/11/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Petição de fl. 183: defiro ambos os requerimentos. Int.
(06/11/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
(10/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(23/11/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Aguardando Devolução de Mandado e precatoria
(17/12/2009) DESPACHO PROFERIDO - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor quanto à não localização do réu Sebastião Bispo da Silva.
(17/12/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor quanto à não localização do réu Sebastião Bispo da Silva.
(21/12/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor
(29/03/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho
(08/04/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
(16/04/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Defiro o quanto postulado às fls. 202, devendo o autor manifestar-se, também, quanto à petição de fls. 196/197. Int.
(22/04/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Defiro o quanto postulado às fls. 202, devendo o autor manifestar-se, também, quanto à petição de fls. 196/197. Int.
(26/04/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(01/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Defiro o prazo postulado pelo Município de Guarulhos. Int.
(07/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 206 - Defiro o prazo postulado pelo Município de Guarulhos. Int.
(11/06/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição
(21/06/2010) CONCLUSOS - Conclusos
(22/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. No prazo de 48 horas, manifeste-se o Município sobre a não localização Sebastião Bispo da Silva. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, tornem os autos conclusos. Int.
(07/07/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 219 - Vistos. No prazo de 48 horas, manifeste-se o Município sobre a não localização Sebastião Bispo da Silva. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, tornem os autos conclusos. Int.
(19/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(27/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Nota de Cartório: Fica o autor intimado a recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias.
(27/07/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Nota de Cartório: Fica o autor intimado a recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias.
(29/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(25/11/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Aguardando Devolução de Mandado
(29/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(17/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Certifique a escrivania se todos os réus se manifestaram e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Com a manifestação do órgão ministerial, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o recebimento da inicial. Int.
(21/03/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1033 - Vistos. Certifique a escrivania se todos os réus se manifestaram e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Com a manifestação do órgão ministerial, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o recebimento da inicial. Int.
(06/05/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - cumprimento de despacho
(12/05/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(15/06/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação
(08/08/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
(20/08/2012) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP
(21/08/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(23/01/2013) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(26/01/2013) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
(08/04/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Recebo a petição inicial e determino a citação dos réus para que, querendo, apresentem resposta. Int.
(17/04/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0018/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial e determino a citação dos réus para que, querendo, apresentem resposta. Int. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri , Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP)
(23/04/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 18/04/2013 Data da Publicação: 19/04/2013 Número do Diário: 1397 Página: 2710/2714
(23/04/2013) SERVENTUARIO - Ag.Digitação
(30/08/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Providencie o autor, no prazo de cinco dias, as guias de diligências do senhor oficial de justiça referentes à dois mandados de citações e uma precatória, a fim de dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 1056.
(04/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0070/2013 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de cinco dias, as guias de diligências do senhor oficial de justiça referentes à dois mandados de citações e uma precatória, a fim de dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 1056. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(10/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0070/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 2698/2705
(09/12/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: FGRU13001853580
(20/01/2014) MANDADO EXPEDIDO - certidão+AR
(23/01/2014) SERVENTUARIO - MINUTA DIVERSOS
(29/01/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
(13/03/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - No prazo de 5 dias, manifeste-se autor sobre as certidões de folhas 1071,1074 e 1077.
(13/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(22/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0039/2014 Teor do ato: No prazo de 5 dias, manifeste-se autor sobre as certidões de folhas 1071,1074 e 1077. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP)
(25/04/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: FGRU14000213378
(25/04/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 1636 Página: 2764/2769
(29/04/2014) SERVENTUARIO - MÁQUINA
(30/04/2014) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2014/039835-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(30/04/2014) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2014/039840-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2014 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(30/04/2014) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2014/039847-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2014 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(07/07/2014) PETICAO JUNTADA
(07/07/2014) MANDADO JUNTADO
(07/07/2014) AUTOS NO PRAZO - ag. devolução de mandadoVencimento: 06/08/2014
(07/07/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80002 - Protocolo: FGRU14000880959
(09/09/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o autor sobre as certidões de fls. 1130 e 1136. Prazo: 5 dias.
(10/09/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0102/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre as certidões de fls. 1130 e 1136. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(11/09/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 2814/2822
(16/09/2014) AUTOS NO PRAZO
(20/10/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80003 - Protocolo: FGRU14002032070
(20/10/2014) SERVENTUARIO
(05/12/2014) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 1146, informe o requerente o CPF dos requeridos, em 10 (dez) dias. Int.
(10/12/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0211/2014 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 1146, informe o requerente o CPF dos requeridos, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP)
(12/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 3042/3048
(15/12/2014) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Manifeste-se o autor no prazo derradeiro de cinco dias quanto às certidões dos oficiais de justiça de fls. 1130, 1136 e 1143. Int.
(18/12/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0218/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor no prazo derradeiro de cinco dias quanto às certidões dos oficiais de justiça de fls. 1130, 1136 e 1143. Int. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP)
(19/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página: 3078/3080
(19/12/2014) AUTOS NO PRAZO
(25/02/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80004 - Protocolo: FGRU15000037186
(01/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO
(08/05/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica o autor intimado do resultado positivo da pesquisa de endereços.
(08/05/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80006 - Protocolo: FGRU15000314594
(14/05/2015) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Defiro o pedido de fls. 1146. Para aumentar a efetividade da medida de pesquisa de endereços, determino a consulta pelos sistemas Bacenjud e Infojud. Int.
(18/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0080/2015 Teor do ato: Fica o autor intimado do resultado positivo da pesquisa de endereços. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(18/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0080/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1146. Para aumentar a efetividade da medida de pesquisa de endereços, determino a consulta pelos sistemas Bacenjud e Infojud. Int. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(20/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 3041/3046
(22/05/2015) AUTOS NO PRAZO
(20/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80008 - Protocolo: FGRU15000894332
(04/07/2015) SERVENTUARIO - Min Dvs Julho
(23/07/2015) SERVENTUARIO
(27/08/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/082644-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(27/08/2015) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2015/082645-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(03/09/2015) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Determino a expedição de novos mandados de citação dos correqueridos Roberto e Sebastião nos endereços constantes às fls. 1154/1155. Int.
(04/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0195/2015 Teor do ato: Vistos. Determino a expedição de novos mandados de citação dos correqueridos Roberto e Sebastião nos endereços constantes às fls. 1154/1155. Int. Advogados(s): Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP)
(08/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0195/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 2573/2575
(09/09/2015) AUTOS NO PRAZO
(23/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80005 - Protocolo: FGRU15000065933
(29/09/2015) AUTOS NO PRAZO
(07/10/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80009 - Protocolo: FGRU15001500502
(14/10/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80007 - Protocolo: FGRU15000689879
(14/10/2015) MANDADO JUNTADO
(04/11/2015) MANDADO JUNTADO
(24/11/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fls. 1807: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.
(04/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0298/2015 Teor do ato: Fls. 1807: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP)
(10/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 2584/2585
(11/12/2015) AUTOS NO PRAZO
(13/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
(23/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
(23/02/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80010
(10/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(12/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80011 - Protocolo: FGRU16000272889
(20/06/2016) SERVENTUARIO
(08/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/07/2016
(19/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(19/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO
(18/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/09/2016
(24/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(24/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO
(02/09/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível
(31/10/2016) SERVENTUARIO
(01/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, melhor compulsando os autos, verifiquei que:Roberto Antonio Ribeiro apresentou contestação nos autos, conforme fls. 1777/1796, o mesmo se deu por citado (fls. 1797/1798);Sebastião Bispo da Silva, não foi citado e já houve diligência negativa no endereço informado às fls. 1820, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1801. Não consta endereço inédito para citação do mesmo;Gilberto Nogueira Penido, foi citado (fls. 1132) e apresentou contestação nos autos, conforme fls. 1163/1183. Nada mais.
(16/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, analisando os autos de Ação Civil de Improbidade Administrativa n.º 0066778-47.2009 - ordem 5113/09, foram localizados novos endereços para citação do requerido Sebastião Bispo da Silva, quais sejam: Av. Silvestre de Freitas, 565, Taboão, Guarulhos, SP, CEP 07144-000 e Praça Presidente Getúlio Vargas, 175, Centro, Guarulhos, SP, CEP 07010-000. Nada Mais.
(16/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para expedição dos mandados. Prazo de cinco dias.
(23/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2017 Teor do ato: Fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para expedição dos mandados. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(01/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 2716/2718
(01/03/2017) AUTOS NO PRAZO
(30/03/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80012 - Protocolo: FGRU17000222822
(30/03/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta - 01/03
(07/04/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80013 - Protocolo: FGRU17000250608
(07/04/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta - 01/04
(12/06/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/052782-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(12/06/2017) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/052784-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
(12/06/2017) AUTOS NO PRAZO
(28/07/2017) AUTOS NO PRAZO
(01/08/2017) MANDADO JUNTADO - 224.2017/052782-4
(01/08/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta
(14/09/2017) MANDADO JUNTADO - 24.2017/052784-0
(14/09/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta - 01/09
(10/01/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
(10/01/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (deixei de citar Sebastião Bispo da Silva, visto que ali é o Procon há 2 anos, e conforme informações do Sr. Marcos, da recepção o requerido é desconhecido no local).
(10/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(10/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (deixei de citar Sebastião Bispo da Silva, visto que ali é o Procon há 2 anos, e conforme informações do Sr. Marcos, da recepção o requerido é desconhecido no local). Advogados(s): Mauricio Pereira Pitorri (OAB 129623/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB 231360/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
(11/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2495 Página: 1195/1198
(11/01/2018) AUTOS NO PRAZO