(06/05/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3995/2022; origem: 06/05/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(05/05/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2108/2022; origem: 05/05/2022, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/05/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2631674/2022; origem: 14/01/2022, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/01/2022, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(14/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 145/2022; origem: 14/01/2022, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/05/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2022) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2631674/2631674

(07/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16745/2021; origem: 07/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3737/2021; origem: 06/12/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16619/2021; origem: 02/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15379/2021; origem: 02/12/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/12/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(30/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2615400/2021; origem: 30/11/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(30/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13875/2021; origem: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2615400/2615400

(17/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4486/2021; origem: 17/11/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14692/2021; origem: 08/11/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/11/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(04/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15760/2021; origem: 04/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14397/2021; origem: 22/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15487/2021; origem: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21853/2021; origem: 22/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14383/2021; origem: 21/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15463/2021; origem: 21/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14365/2021; origem: 19/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(19/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4248/2021; origem: 19/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 21/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14321/2021; origem: 18/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4224/2021; origem: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21695/2021; origem: 18/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4229/2021; origem: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 19/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15227/2021; origem: 14/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3435/2021; origem: 13/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14968/2021; origem: 05/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(04/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3389/2021; origem: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14934/2021; origem: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21155/2021; origem: 04/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13931/2021; origem: 30/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(23/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14612/2021; origem: 23/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13698/2021; origem: 22/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3964/2021; origem: 20/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 22/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13586/2021; origem: 17/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(15/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13520/2021; origem: 15/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14418/2021; origem: 15/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13451/2021; origem: 14/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(14/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3911/2021; origem: 14/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 15/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3896/2021; origem: 13/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 14/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13317/2021; origem: 10/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14295/2021; origem: 10/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 20240/2021; origem: 10/09/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(03/09/2021) PETICAO - numero: 86341/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2021 14:33:49

(03/09/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 86341 - Data: 03/09/2021, às 14:33:47, via Web Service MNI 2.2.2.

(01/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14055/2021; origem: 01/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/09/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/09/2021) APENSADO AO PROCESSO NO

(01/09/2021) CERTIDAO - Apensamento/Alteração de advogado: Geddel e Lúcio Quadros.

(01/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(23/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 20/08/2021

(20/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12786/2021; origem: 20/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "A Secretaria Judiciária certifica a ausência de recursos em face da decisão exarada aos 24.6.2021 (e.Doc.218). À míngua de objeto remanescente, proceda-se à apensação destes autos aos da Ação Penal 1.030. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2021."

(10/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13205/2021; origem: 10/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/08/2021) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(10/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/06/2021) PETICAO - numero: 67528/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2021 16:10:34

(30/06/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 67528 - Data: 30/06/2021, às 16:10:29, via Web Service MNI 2.2.2.

(25/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 24/06/2021

(25/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(24/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11600/2021; origem: 24/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2021) INDEFERIDO - "(...) O que se declarou foi a ausência de provas da adesão subjetivas de dois acusados nos episódios - Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, a implicar absolvição, ante a ausência de modalidade culposa dos crimes de lavagem de capitais (Art. 386, VII, do CPP). Assim, como as pessoas jurídicas interpostas nas relações comerciais configuradoras de ciclos dos atos de lavagem de capitais pertencem a outros acusados que foram efetivamente condenados pelo fato delituoso, não procedem os arrazoados da Peticionária atinentes a repercussão do édito absolutório no pedido de desoneração. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado por Ondina Lodge Empreendimentos SPE Ltda. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2021. "

(24/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(31/05/2021) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 1149/2021

(26/05/2021) PETICAO - numero: 54902/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2021 17:16:59

(26/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2512060/2021; origem: 26/05/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11047/2021; origem: 26/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/05/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 54902 - Data: 26/05/2021, às 17:16:56, via Web Service MNI 2.2.2.

(26/05/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(26/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/05/2021) PETICAO - numero: 52758/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2021 16:47:45

(20/05/2021) PETICAO - 52758/2021 - 20/05/2021 - (Via Malote Digital) Ofício nº 389/2021 - 1º CRI, 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Salvador/BA, 20/5/2021 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 5159/2021, de 16/4/2021.

(13/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 12/05/2021

(11/05/2021) PETICAO - numero: 49219/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2021 15:28:51

(11/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10335/2021; origem: 11/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10435/2021; origem: 11/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/05/2021) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 49219 Data: 11/05/2021, às 15:28:50

(11/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2021) DESPACHO - "Considerando os novos elementos informativos apresentados pela Ondina Lodge Empreendimentos SPE LTDA. (e.Doc.206), renove-se vista à Procuradoria-Geral da República pelo lapso de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de maio de 2021."

(11/05/2021) VISTA A PGR

(05/05/2021) PETICAO - numero: 47391/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2021 15:49:09

(05/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2499209/2021; origem: 05/05/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10257/2021; origem: 05/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/05/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47391 - Data: 05/05/2021, às 15:49:06, via Web Service MNI 2.2.2.

(05/05/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(05/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 27/04/2021

(27/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9954/2021; origem: 27/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9921/2021; origem: 27/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) Em consonância com o despacho na parte final decisão exarada aos 15.4.2021, determino seja certificado, pela Secretaria Judiciária, se houve manifestação da Procuradoria-Geral da República acerca da pretensão formulada pela Ondina Lodge Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (e-Doc. 192). Na hipótese negativa, colha-se o devido esclarecimento do Órgão Ministerial no lapso de até 5 (cinco) dias. Em caso afirmativo, junte-se aos autos a petição, após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de abril de 2021."

(27/04/2021) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(27/04/2021) VISTA A PGR

(26/04/2021) PETICAO - numero: 43557/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2021 14:58:14

(26/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2492641/2021; origem: 26/04/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9833/2021; origem: 26/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/04/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 43557 - Data: 26/04/2021, às 14:58:11, via Web Service MNI 2.2.2.

(26/04/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(26/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 16/04/2021

(19/04/2021) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 1149/2021 - AMÉRICA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, na pessoa do advogado FLÁVIO MARQUES SILVA - Com cópia da decisão - BZ349073275BR - Data da Remessa: 19/04/2021

(16/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3168/2021; origem: 16/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3881/2021; origem: 16/04/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3182/2021; origem: 16/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/04/2021) DEFERIDO - "(...) 4. Ante o exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, defiro o pedido formulado pela sociedade América Construção e Engenharia Ltda, de modo a determinar a desoneração das unidades imobiliárias 201, 801, 901 e 1001, no tocante à medida cautelar ordenada por esta Suprema Corte. Oficie-se ao 1º Registro de Imóveis da Comarca de Salvador para as providências necessárias ao cumprimento desta ordem. Tais providências complementares devem ser efetivadas nos termos do Provimento nº 39 do Conselho Nacional de Justiça. Após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República acerca da pretensão formulada pela Ondina Lodge Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (e-Doc. 192), no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de abril de 2021. "

(16/04/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 intimação postal. Decisão de 15/04/2021.

(16/04/2021) VISTA A PGR

(16/04/2021) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/04/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(16/04/2021) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(15/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2582/2021; origem: 15/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2021) PETICAO - numero: 26973/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2021 13:53:46

(10/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 26973 Data: 10/03/2021, às 13:53:44

(10/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(26/02/2021) PETICAO - numero: 22921/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2021 15:11:05

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2457265/2021; origem: 26/02/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1049/2021; origem: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1419/2021; origem: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/02/2021) PETICAO - 22921/2021 - 26/02/2021 - N. 48936/2021, Ministério Público Federal, 22/2/2021 - Apresenta manifestação.

(26/02/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2457265/2457265

(26/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 22921/2021

(26/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(26/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 200/2021; origem: 05/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 03/02/2021

(03/02/2021) DESPACHO - "Certifique-se a regularidade, ou não, da intimação direcionada à Sociedade América Construção e Engenharia Ltda. acerca do despacho exarado à fl. 1.500, por meio do qual se instou a Requerente a comprovar a licitude na alienação das unidades imobiliárias a que se fez alusão no pedido às fls. 1.431-1.432 (Petição 11.032/2020). Na hipótese afirmativa, ateste-se o transcurso in albis, renovando-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Já em caso negativo, proceda-se à escorreita cientificação da Peticionária, na pessoa de seus representantes e, na sequência, colha-se o parecer ministerial, em igual lapso. Certifique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2021."

(03/02/2021) CERTIDAO

(03/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 6226/2021

(03/02/2021) VISTA A PGR

(02/02/2021) PETICAO - numero: 6226/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2021 14:16:55

(02/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 318/2021; origem: 02/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(02/02/2021) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 6226 Data: 02/02/2021, às 14:16:49

(19/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 117/2021; origem: 19/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/01/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 8, divulgado em 18/01/2021

(19/01/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/01/2021) DESPACHO - DESPACHO: A análise dos autos revela que o presente caso não se enquadra na hipótese do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao digno Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 15 de janeiro de 2021.

(15/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 290/2021; origem: 15/01/2021, PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 70/2021; origem: 14/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/01/2021, PRESIDÊNCIA

(14/01/2021) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII do RISTF.

(13/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 110598/2020

(13/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 1127/2021

(12/01/2021) PETICAO - numero: 1127/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/01/2021 17:44:09

(12/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2436341/2021; origem: 12/01/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(12/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 27/2021; origem: 12/01/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 12/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2436341/2436341

(12/01/2021) PETICAO - 1127/2021 - 12/01/2021 - Nº 428543/2020, Ministério Público Federal, 7/1/2021 - Manifesta ciência da decisão.

(07/01/2021) REMESSA - do protocolado nº 110598/2020 à Presidência, art. 13, VIII do RISTF.

(29/12/2020) PETICAO - numero: 110598/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/01/2021 17:34:10

(29/12/2020) PETICAO - 110598/2020 - 29/12/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 1.063/2020-1º CRI, 1º Registro de Imóveis, 17/12/2020 - presta informações em atenção ao Ofício n. 18813/2020.

(16/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2560/2020; origem: 16/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/12/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 6 VLS

(07/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/12/2020) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(04/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2461/2020; origem: 04/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 04/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9072/2020; origem: 04/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13692/2020; origem: 04/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 04/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(04/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 286, divulgado em 03/12/2020

(04/12/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 2/12/20.

(03/12/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - "Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República às fls. 1.490-1.498, intime-se a Sociedade América Construção e Engenharia Ltda a comprovar a lícita alienação das unidades imobiliárias indicadas em pedido formulado às fls. 1.431-1432 (Petição/STF 11.032). Com os esclarecimentos, retornem os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de dezembro de 2020. "

(03/12/2020) DEFERIDO - "(...)3. Ante o exposto, defiro o pedido formulado por Manoel Barreto Empreendimento SPE LTDA. para que seja reajustada a medida de sequestro, para que indisponibilidade recaia exclusivamente sobre a unidade 101 do empreendimento Mansão Grazia (matrícula 48.075). Oficie-se ao 1º Registro de Imóveis da Comarca de Salvador para as providências necessárias ao cumprimento desta ordem. Tais providências complementares devem ser efetivadas nos termos do Provimento nº 39 do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de dezembro de 2020. "

(02/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9113/2020; origem: 02/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(19/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7758/2020; origem: 19/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7678/2020; origem: 16/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2020) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5523/2020; origem: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 6

(05/08/2020) PETICAO - numero: 60659/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/08/2020 17:00:42

(05/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2351266/2020; origem: 05/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(05/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5143/2020; origem: 05/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2020) PETICAO - 60659/2020 - 05/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(05/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2351266/2351266

(05/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 60659/2020

(01/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020

(30/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4346/2020; origem: 30/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4623/2020; origem: 29/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2020) DESPACHO - "DESPACHO: Considerando as petições coligidas às fls. 1.317-1.319 e 1.431-1.432, retornem os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de junho de 2020. "

(29/06/2020) VISTA A PGR

(26/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1187/2020; origem: 26/06/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 26/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 46767/2020, juntada em 23/06

(26/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 5 E 6

(24/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 10835/2020

(24/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 11032/2020

(24/06/2020) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(22/06/2020) PETICAO - numero: 46767/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 17:41:20

(22/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2329249/2020; origem: 22/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(22/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3971/2020; origem: 22/06/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/06/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(22/06/2020) PETICAO - 46767/2020 - 22/06/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(22/06/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2329249/2329249

(04/03/2020) PETICAO - numero: 11032/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2020 16:41:54

(02/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1341/2020; origem: 02/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 533/2020; origem: 13/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 369/2020; origem: 29/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 135/2020; origem: 28/01/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 28/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 325/2020; origem: 24/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(22/01/2020) PETICAO - numero: 2272/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2020 18:37:47

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2244119/2020; origem: 22/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/01/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 382/2020; origem: 22/01/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6651/2019; origem: 09/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6726/2019; origem: 05/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6498/2019; origem: 03/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/08/2019) PETICAO - numero: 51904/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2019 19:01:56

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2162976/2019; origem: 30/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1603/2019; origem: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) PETICAO - numero: 49610/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2019 16:02:21

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6096/2019; origem: 22/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6052/2019; origem: 21/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8029/2019; origem: 21/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5927/2019; origem: 19/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3716/2019; origem: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3679/2019; origem: 23/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2019) PETICAO - numero: 29805/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2019 10:01:23

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2604/2019; origem: 12/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/04/2019) PETICAO - numero: 19802/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/04/2019 19:23:34

(10/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3524/2019; origem: 10/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 10/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 513/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 735/2018; origem: 03/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10501/2018; origem: 30/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2018) PETICAO - numero: 78415/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2018 18:28:09

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 99/2018; origem: 07/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9678/2018; origem: 05/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2018) PETICAO - numero: 72604/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:21

(10/03/2020) DESPACHO - Em 6/3/2020, da Petição 10835/2020

(03/03/2020) PETICAO - numero: 10835/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 06/03/2020 18:00:45

(03/03/2020) PETICAO - Informações - Petição: 10835 Data: 03/03/2020 às 20:32:15

(02/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1341/2020; origem: 02/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/02/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(17/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 33, divulgado em 14/02/2020

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 533/2020; origem: 13/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESPACHO - "Para fins de subsidiar o exame do pedido de substituição do gravame judicial formulado às fls. 898-899, intime-se o requerente Manoel Barreto Empreendimento SPE Ltda. para esclarecer as inconsistências apontadas pela Procuradoria-Geral da República (fls. 1.298-1.303), em especial quanto à comercialização das unidades imobiliárias do condomínio Mansão Grazia enumeradas às fls. 1.303. Prestadas as informações, retornem os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. "

(29/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 369/2020; origem: 29/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 135/2020; origem: 28/01/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 28/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2020) DESPACHO - ""A análise dos autos revela que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não há questão urgente a ser decidida. Encaminhe-se ao Ministro Relator."

(27/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 266/2020; origem: 27/01/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 27/01/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(24/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 325/2020; origem: 24/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(24/01/2020) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA

(23/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 2272/2020

(22/01/2020) PETICAO - numero: 2272/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2020 18:37:47

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2244119/2020; origem: 22/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/01/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 382/2020; origem: 22/01/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2244119/2244119

(22/01/2020) PETICAO - 2272/2020 - 22/01/2020 - N. 2611/2020, Ministério Público Federal, 13/01/2020 - Apresenta manifestação e solicita providências.

(09/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6651/2019; origem: 09/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 5 Volumes

(05/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6726/2019; origem: 05/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2019) DESPACHO - em 05/09/2019

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6498/2019; origem: 03/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/09/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 9975/2019

(03/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 5 Volumes

(02/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 51904/2019

(02/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 49610/2019

(30/08/2019) PETICAO - numero: 51904/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2019 19:01:56

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2162976/2019; origem: 30/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1603/2019; origem: 30/08/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2162976/2162976

(30/08/2019) PETICAO - 51904/2019 - 30/08/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.

(27/08/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 49610/2019.

(22/08/2019) PETICAO - numero: 49610/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2019 16:02:21

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6096/2019; origem: 22/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 3 VLS

(22/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 9975/2019 - OFICIALA DO 1° REGISTRO DE IMÓVEIS SALVADOR/BA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI971630724BR - Data da Remessa: 22/08/2019

(22/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 49610 Data: 22/08/2019 às 18:55:58

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6052/2019; origem: 21/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8029/2019; origem: 21/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 20/08/2019

(21/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 19/08/2019.

(21/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5927/2019; origem: 19/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2019) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - em 19/08/2019

(19/08/2019) DEFERIDO - em 19/08/2019

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3716/2019; origem: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3679/2019; origem: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 29805/2019

(23/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 3 VLS

(22/05/2019) PETICAO - numero: 29805/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2019 10:01:23

(22/05/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 29805 Data: 22/05/2019 às 10:01:19

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2604/2019; origem: 12/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/04/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 6072/2019

(11/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 19802/2019

(10/04/2019) PETICAO - numero: 19802/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/04/2019 19:23:34

(10/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2028377/2019; origem: 10/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(10/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3524/2019; origem: 10/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 10/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2028377/2028377

(10/04/2019) PETICAO - 19802/2019 - 10/04/2019 - N. 375/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 9/4/2019 - Apresenta manifestação.

(20/02/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 6072/2019.

(13/02/2019) PETICAO - numero: 6072/2019; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 20/02/2019 16:36:04

(13/02/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 6072 Data: 13/02/2019 às 15:04:10

(07/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 06/02/2019

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 513/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2019) INDEFERIDO - em 01/02/2019

(03/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 735/2018; origem: 03/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10501/2018; origem: 30/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 78415/2018

(28/11/2018) PETICAO - numero: 78415/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2018 18:28:09

(28/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 78415 Data: 28/11/2018 às 15:38:09

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 99/2018; origem: 07/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9678/2018; origem: 05/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72604/2018

(31/10/2018) PETICAO - numero: 72604/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:21

(31/10/2018) PETICAO - 72604/2018 - 31/10/2018 - 1º Registro de Imóveis de Salvador/BA, 17/10/2018 - presta informações em atenção ao Ofício n. 17012/2018, de 10/9/2018.

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9541/2018; origem: 30/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71307/2018

(25/10/2018) PETICAO - numero: 71307/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2018 19:20:39

(25/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1944552/2018; origem: 25/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9678/2018; origem: 25/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2018) PETICAO - 71307/2018 - 25/10/2018 - Nº 1686/2018 -LJ, PGR - Apresenta manifestação.

(25/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1944552/1944552

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9210/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9053/2018; origem: 11/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - da PGR em 11/10/2018

(10/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9107/2018; origem: 10/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/10/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 17012/2018

(18/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 61976/2018

(17/09/2018) PETICAO - numero: 61618/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2018 16:06:42

(17/09/2018) PETICAO - numero: 61707/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2018 15:16:29

(17/09/2018) PETICAO - numero: 61976/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2018 19:43:51

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1921179/2018; origem: 17/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8262/2018; origem: 17/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 61618 Data: 17/09/2018 às 10:33:57

(17/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1921179/1921179

(17/09/2018) PETICAO - 61707/2018 - 17/09/2018 - N.° 1478/2018-LJ/PGR, Ministério Público Federal, 13/09/2018 - Manifesta ciência da decisão.

(17/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 61707/2018

(17/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 61618/2018

(17/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 61976 Data: 17/09/2018 às 19:10:20

(12/09/2018) EXPEDIDO A - Ofício 17012/2018 - OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA - Com cópia da decisão e do Ofício nº 27479/2017 - BI532870276BR - Data da Remessa: 12/09/2018

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8299/2018; origem: 11/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9902/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 06/09/2018.

(10/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(10/09/2018) CERTIDAO

(10/09/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7945/2018; origem: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8234/2018; origem: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - em 19/09/2018

(06/09/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 06/09/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6310/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 39895/2018

(14/06/2018) PETICAO - numero: 39895/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2018 19:13:00

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1868560/2018; origem: 14/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5393/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868560/1868560

(14/06/2018) PETICAO - 39895/2018 - 14/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5744/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018

(01/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/05/2018) DETERMINADA A INTIMACAO

(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4204/2018; origem: 25/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5398/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25707/2018

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3911/2018; origem: 16/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2018) PETICAO - numero: 25707/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2018 17:16:08

(02/05/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 25707 Data: 02/05/2018 às 16:47:07

(23/04/2018) PETICAO - numero: 23472/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2018 16:03:04

(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4648/2018; origem: 23/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 23472 Data: 23/04/2018 às 15:14:57

(23/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 23472/2018

(23/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

(05/04/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - "Na pessoa de seu advogado, intime-se a sociedade "Ondina Lodge Empreendimentos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer às fls. 179-184. Publique-se. Intime-se."

(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17333/2018

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2116/2018; origem: 04/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2018) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(04/04/2018) PETICAO - Interessado - Petição: 17333 Data: 29/03/2018 às 13:53:28

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3865/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17654/2018

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2018) PETICAO - numero: 17654/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 18:48:47

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1823736/2018; origem: 02/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2495/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1823736/1823736

(02/04/2018) PETICAO - 17654/2018 - 02/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(29/03/2018) PETICAO - numero: 17333/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2018 16:31:17

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3387/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1677/2018; origem: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2018) PETICAO - Interessado - Petição: 12452 Data: 09/03/2018 às 18:25:30

(19/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12452/2018

(19/03/2018) VISTA A PGR

(09/03/2018) PETICAO - numero: 12452/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2018 16:21:06

(27/02/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4633. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2756/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2759/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/02/2018, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 146/2018; origem: 27/02/2018, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2768/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2188/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/02/2018) PROTOCOLADO

(27/02/2018) AUTUADO

(27/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A