(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2777/2020; origem: 10/02/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 10/02/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2234950/2019; origem: 18/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9865/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 52794/2019; origem: 16/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13074/2019; origem: 16/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 52896/2019; origem: 16/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2777/2020; origem: 10/02/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 10/02/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/02/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 8/2/2020

(10/02/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/01/2020) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício Eletrônico 17180/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - URGENTE - BO142920753BR

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2234950/2019; origem: 18/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019

(18/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(17/12/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 17180/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - URGENTE - BO142920753BR - Data da Remessa: 17/12/2019

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9865/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 52794/2019; origem: 16/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 16/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13074/2019; origem: 16/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 52896/2019; origem: 16/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2019) CONCEDIDA EM PARTE A ORDEM - "(...) Ante o exposto, concedo parcialmente a ordem, nos termos do precedente fixado no HC 129.129, Rel. Ministra Cármen Lúcia, de modo a assegurar aos membros da Diretoria da Pública – Central do Servidor, relacionados na inicial, seu acesso aos setores da Câmara dos Deputados destinados aos cidadãos, nos dias de votação da PEC 287/2016, garantido o poder de polícia da referida Casa Legislativa para coibir eventuais excessos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de dezembro de 2019."

(16/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 16/12/2019.

(16/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(16/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1842719/2018; origem: 02/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9240/2018; origem: 02/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/05/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(02/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2018) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 2359/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI018598981BR

(14/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4737/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2018) VISTA A PGR

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1811559/2018; origem: 12/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1417/2018; origem: 12/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/03/2018) DESPACHO - Com relação à petição epigrafada, tratando-se de processo eletrônico, intime-se a impetrante para ciência da certidão elaborada pela Seção de Atendimento Presencial – Secretaria Judiciária (e-DOC 13), bem como para, querendo, obter cópia digital da mídia que acompanhou a petição em exame junto ao Setor de Recursos Criminais.

(09/03/2018) REMESSA - da Petição 11591/2018 (física) ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4316/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/03/2018) VISTA A PGR

(07/03/2018) PETICAO - numero: 11591/2018; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 16/12/2019 17:05:12

(07/03/2018) PETICAO - 11591/2018 - 07/03/2018 - Ofício n. 209/2018/PRESIDÊNCIA, Câmara dos Deputados, 6/3/2018 - Presta informações.

(19/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018

(19/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 2359/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI018598981BR - Data da Remessa: 19/02/2018

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1058/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(16/02/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 15/2/2018.

(16/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 671/2018; origem: 15/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1565/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2326/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/02/2018) DESPACHO - solicitem-se informações às autoridades apontadas como coatoras. Com as informações, vista à Procuradoria-Geral da República.

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1607/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/02/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 143639. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(07/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/02/2018) PETICAO - numero: 4154/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:45:56

(06/02/2018) PETICAO - numero: 4154/2018; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 06/02/2018 18:00:31

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1793181/2018; origem: 06/02/2018, DIVERSOS; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/02/2018) PROTOCOLADO

(06/02/2018) AUTUADO