(03/08/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(01/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) determinando arquivamento dos autos

(13/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente da Quinta Turma r. despacho fl. 216

(10/07/2007) PETICAO - Petição nº 102055/2007 (OFÍCIO) juntada

(10/07/2007) PETICAO - Petição nº 101991/2007 (TELEGRAMA) juntada

(10/07/2007) PETICAO - Petição nº 101014/2007 (TELEX) juntada

(05/07/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/06/2007) PETICAO - Petição 101014/2007 (TELEX) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Venham os autos conclusos."

(12/06/2007) PETICAO - Petição 101014/2007 (TELEX) encaminhada a despacho do Ministro Presidente da Turma

(08/06/2007) PETICAO - Petição 101991/2007 (TELEGRAMA) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/06/2007) PETICAO - Petição 102055/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/06/2007) PETICAO - Petição nº 101991/2007 TELEG - TELEGRAMA protocolada em 06/06/2007.

(08/06/2007) PETICAO - Petição nº 102055/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 06/06/2007.

(08/06/2007) PETICAO - Petição 101014/2007 (TELEX) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/06/2007) PETICAO - Petição nº 101014/2007 TEL - TELEX protocolada em 06/06/2007.

(06/06/2007) TELEG - protocolo: 0101991/2007; data_processamento: 10/07/2007; peticionario: NR 2146/2007 STF (COMUNICANDO DECISAO)

(06/06/2007) OF - protocolo: 0102055/2007; data_processamento: 10/07/2007; peticionario: NR 204/07 STF (COMUNICANDO DECISAO)

(06/06/2007) TEL - protocolo: 0101014/2007; data_processamento: 10/07/2007; peticionario: STF ( COMUNICANDO DECISAO)

(06/03/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(03/03/2006) PETICAO - Petição nº 14684/2006 (OFÍCIO) juntada

(03/03/2006) PETICAO - Petição nº 14907/2006 (TELEGRAMA) juntada

(03/03/2006) PETICAO - Petição nº 14242/2006 (TELEX) juntada

(23/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(20/02/2006) PETICAO - Petição 14242/2006 (TELEX) recebida na Coordenadoria com despacho: "Arquive-se."

(13/02/2006) PETICAO - Petição 14684/2006 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/02/2006) PETICAO - Petição 14907/2006 (TELEGRAMA) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/02/2006) PETICAO - Petição nº 14907/2006 TELEG - TELEGRAMA protocolada em 10/02/2006.

(10/02/2006) PETICAO - Petição nº 14684/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 10/02/2006.

(10/02/2006) PETICAO - Petição 14242/2006 (TELEX) encaminhada a despacho do Ministro Presidente

(10/02/2006) PETICAO - Petição 14242/2006 (TELEX) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/02/2006) PETICAO - Petição nº 14242/2006 TEL - TELEX protocolada em 09/02/2006.

(10/02/2006) TELEG - protocolo: 0014907/2006; data_processamento: 03/03/2006; peticionario: NR 257/05 STF ( COMUNICANDO DECISAO)

(10/02/2006) OF - protocolo: 0014684/2006; data_processamento: 03/03/2006; peticionario: NR 160/06 STF (COMUNICANDO DECISAO)

(09/02/2006) TEL - protocolo: 0014242/2006; data_processamento: 03/03/2006; peticionario: STF COMUNICANDO DECISAO (C/DOCUMENTO) (FAX) (4FLS)

(05/12/2005) PROCESSO - Processo arquivado nas caixas Nº 13193,13194 - Apensos: Cópia do RHC 85158 do STF - 6 vols.

(24/11/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(23/11/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(22/11/2005) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma com 6 apensos

(22/11/2005) PROCESSO - Processo recebido do Supremo Tribunal Federal com 6 apensos

(11/11/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal

(08/11/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/11/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(04/11/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJ de 04/11/2004

(04/11/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no HC 35388; num_registro: 2004/0064921-1

(28/10/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente admitindo recurso ordinário aguardando publicação - Petição Nº 109071/2004 (RECURSO ORDINÁRIO)

(28/10/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(28/09/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente (via Assessoria de RE)

(28/09/2004) PETICAO - Petição Nº 115188/2004 (CONTRA-RAZÕES) juntada

(27/09/2004) PROCESSO - Processo devolvido

(27/09/2004) PETICAO - Petição 115188/2004 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(24/09/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/09/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(24/09/2004) CR - protocolo: 0115188/2004; data_processamento: 28/09/2004; peticionario: P/ MPF

(23/09/2004) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

(22/09/2004) VISTA - Vista publicada em 22/09/2004

(17/09/2004) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO aguardando publicação

(17/09/2004) PROCESSO - Processo remetido à publicação de vista ao recorrido, para Contra-Razões de Recurso Ordinário.

(17/09/2004) PETICAO - Petição Nº 109071/2004 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(16/09/2004) PETICAO - Petição 109071/2004 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria

(16/09/2004) RO - protocolo: 0109071/2004; data_processamento: 17/09/2004; peticionario: P/ ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE FILHO

(08/09/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 06/09/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(06/09/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(06/09/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 35388; num_registro: 2004/0064921-1

(31/08/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(10/08/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(10/08/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou o pedido."

(05/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/08/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(05/07/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/07/2004) PETICAO - Petição Nº 64600/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(25/06/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 23/06/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(23/06/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 23/06/2004

(23/06/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 35388; num_registro: 2004/0064921-1

(21/06/2004) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação

(18/06/2004) PROCESSO - Processo recebido c/ despacho do Relator indeferindo a liminar e concedendo vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(08/06/2004) PETICAO - Petição 64600/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(08/06/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/06/2004) PETICAO - Petição Nº 62595/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/06/2004) OFINFO - protocolo: 0064600/2004; data_processamento: 02/07/2004; peticionario: NR. 225/04 TJ AP(COM DOCUMENTOS)

(03/06/2004) PETICAO - Petição 62595/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(02/06/2004) OFINFO - protocolo: 0062595/2004; data_processamento: 07/06/2004; peticionario: NR 225/04 TJ AP ( COM DOCUMENTOS ) FAX

(28/05/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada

(13/05/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(12/05/2004) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações (p/ com elas examinar o pedido de liminar)

(11/05/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(10/05/2004) PROCESSO - Processo redistribuído automaticamente em 10/05/2004 - Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA

(10/05/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(10/05/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/05/2004 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA