Processo 0064137-98.2014.8.19.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), caput - Assuntos Processuais: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: RIO DE JANEIRO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALAN ALBUQUERQUE DE SANTANA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ALESSANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON DIAS DE SANT ANNA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON HENRIQUE DE ASSIS PEREIRA LIMA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ANGELO MARTINS DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: BRUNO GONCALVES DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: BRUNO RICARDO DOS SANTOS ALVES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: BRUNO ROBERTO SILVA LOUREIRO
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MOREIRA JUNIOR
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: CESAR REIS DE BARROS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: DIONATHAN DA SILVA NOGUEIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: EDSON SEVERINO DE SOUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: EGREGIA SEXTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Recorrido(a)
- Nome da parte: FABIANA DA SILVA RAMOS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: FABIANO SANTOS DE JESUS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: GILBERTO RAMON CRISOSTOMO DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: GUILHERME PINTO DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: JASON LUIZ OLIVEIRA ARAUJO
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: JHONNY IDELFONSO DE SOUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: JOSIAS DOS SANTOS SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: JUIZO DE DIREITO DA 40A VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: LAZARO DA SILVA ALVES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: LEONARDO DA SILVA NICOLAU
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ AUGUSTO PEREIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ HENRIQUE CORTES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO SANTOS DAS DORES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MARCIO SOARES DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MARCUS VINICIUS LOBATO REIS
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MICHEL DE ANDRADE FERREIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: MULLER SANTOS DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NORLEY THOMAZ LAUAND
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PAULA ROBERTA DA SILVA RODRIGUES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: PAULO ROBERTO MOURA FIUZA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: REINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA VULGO REI
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: RODRIGO DA SILVA CAETANO
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: RODRIGO FERREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: RODRIGO VIANA PEREIRA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: SANTIAGO LUIZ REZENDE TORRES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: THAYLLA COSTA BRSILIENSE
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: THIAGO DA SILVA FOLLY
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: WASHINGTON MIRANDA GOMES
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: WAYNER VIEIRA VICENTE
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAM MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAN SOARES COSTA
- Tipo da parte: Co-Ré(u)
(02/03/2015) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 02/03/2015 Nro do Expediente ACO/2015.000005 ID no DJE 2091067
(23/01/2015) CERTIDAO - Certidão
(02/09/2015) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Data da Sessão 10/02/2015 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. PAULO DE TARSO NEVES Relator DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Designado p/ Acórdão DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Votação Por Unanimidade Decisão Denegado o Habeas Corpus - Unanimidade Texto Decisão unânime. Ordem denegada.
(21/08/2015) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2015.00466679 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(19/08/2015) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência
(28/07/2015) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 28/07/2015 Nro do Expediente DESP/2015.000035 ID no DJE 2217699
(22/07/2015) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Despacho Dê-se ciência às partes do teor da decisão de fls 71/101. Após, arquive-se. Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 28/07/2015 ID 2217699 Pág. DJ 65/67 Nro. do Expediente DESP 2015.000035
(21/07/2015) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 22/07/2015 13:55
(21/07/2015) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(27/03/2015) REMESSA - Destinatário 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO Complemento 2 Interposicao de RO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
(04/03/2015) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2015.00100836 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(03/03/2015) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Recurso ordinario Petição 3204/2015.00075428 RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(02/03/2015) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)
(02/03/2015) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 02/03/2015 Nro do Expediente ACO/2015.000005 ID no DJE 2091067
(19/02/2015) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 02/03/2015 ID 2091067 Pág. DJ 156/173 Nro. do Expediente ACO 2015.000005
(10/02/2015) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 19/02/2015 17:20
(10/02/2015) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Data da Sessão 10/02/2015 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. PAULO DE TARSO NEVES Relator DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Designado p/ Acórdão DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Votação Por Unanimidade Decisão Denegado o Habeas Corpus - Unanimidade Texto Decisão unânime. Ordem denegada.
(06/02/2015) DESPACHO - Tipo Em Mesa Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Despacho Despacho : Em mesa. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015. DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(03/02/2015) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 06/02/2015 18:30
(23/01/2015) CERTIDAO - Certidao
(23/01/2015) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2015.00030281 PARECER Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(21/01/2015) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer
(21/01/2015) JUNTADA - Tipo Documento Identificação Documento Ofício resposta Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(08/01/2015) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2015.00006513 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(12/12/2014) EXPEDICAO - Tipo Oficio
(09/12/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 09/12/2014 Nro do Expediente DECI/2014.000070 ID no DJE 2037103
(02/12/2014) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Data de Publicação 02/12/2014
(01/12/2014) DECISAO - Tipo Não-Concessão Motivo Liminar Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 09/12/2014 ID 2037103 Pág. DJ 167/170 Nro. do Expediente DECI 2014.000070
(28/11/2014) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Data de Devolução 01/12/2014 18:28
(28/11/2014) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
(28/11/2014) DISTRIBUICAO - Tipo Por prevencao Órgão Julgador SEXTA CAMARA CRIMINAL Relator DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA
(28/11/2014) AUTUACAO - Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
(21/07/2015) DECISAO - Data de Julgamento 29/05/2015 Recursos Providos 0 Recursos Providos em Parte 0 Recursos Improvidos 1 Outras Decisões 0
(20/07/2015) RECEBIMENTO - Local SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
(31/03/2015) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Data de Publicação 31/03/2015 Nro do Expediente DECI/2015.000043 ID no DJE 2117954
(31/03/2015) CERTIDAO - Certidao
(31/03/2015) REMESSA - Destinatário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
(30/03/2015) AUTUACAO - Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
(30/03/2015) CONCLUSAO - Magistrado 2o Vice-Presidente Magistrado DES. NILZA BITAR Órgão Processante 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino GAB. DES(A). NILZA BITAR Data de Devolução 30/03/2015 13:46
(30/03/2015) DECISAO - Tipo Admissão Motivo RECURSO ORDINARIO CONSTITUC. Magistrado DES. NILZA BITAR Terminativo Não Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Data de Publicação 31/03/2015 ID 2117954 Pág. DJ 39/40 Nro. do Expediente DECI 2015.000043
(30/03/2015) CERTIDAO - Certidao
