Processo 0063277-42.2016.1.00.0000


00632774220161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11424/2018; origem: 01/10/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(01/10/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 11424/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS - 7108 - OG103912004BR - Data da Remessa: 01/10/2018

(28/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8829/2018; origem: 28/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/09/2018) PETICAO - numero: 64762/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2018 17:32:20

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1928918/2018; origem: 27/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8704/2018; origem: 27/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1928918/1928918

(27/09/2018) PETICAO - 64762/2018 - 27/09/2018 - Nº 520/2018 - SFPOSTF/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(27/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64762/2018

(27/09/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(27/09/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(20/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8599/2018; origem: 20/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/09/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 12/09/2018

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6332/2018; origem: 11/09/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - em 06/09/2018

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6360/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40189/2018

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40189/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 16:22:49

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869250/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5420/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869250/1869250

(15/06/2018) PETICAO - 40189/2018 - 15/06/2018 - N.º 828/2018 - SFPO/STF, Ministério Público Federal, 6/6/2018 - Presta informações e requer providências.

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5386/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 18/05/2018

(18/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3287/2018; origem: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) DESPACHO - de 16/05/2018

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5212/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1847258/2018; origem: 09/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3944/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1847258/1847258

(26/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1420/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(23/02/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 1420/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 23/02/2018

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1914/2018; origem: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/02/2018) DESPACHO - Pelas razões expostas pela Procuradoria-Geral da República às fls. 437/441, defiro a prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias para efetivação de diligências pendentes. Remetam-se os autos à Polícia Federal.

(22/02/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 618/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1635/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5916/2018

(16/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(15/02/2018) PETICAO - numero: 5916/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2018 17:02:04

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1796974/2018; origem: 15/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 941/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2018) PETICAO - 5916/2018 - 15/02/2018 - N° 197/2018-SFPO/STF, Ministério Público Federal, 07/02/2018 - Apresenta manifestação.

(15/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1796974/1796974

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9327/2017; origem: 13/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2017) VISTA A PGR

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22022/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43395/2017

(05/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46837/2017

(05/12/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°17475/2017

(05/12/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°18555/2017

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1769965/2017; origem: 30/11/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13797/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1769965/1769965

(14/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18555/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS907997191BR - Data da Remessa: 14/09/2017

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(25/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23/08/2017.

(25/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(24/08/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 43395/2017.

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46837/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2017 17:04:36

(22/08/2017) PETICAO - 46837/2017 - 22/08/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta-se favoravelmente ao pedido de prorrogação de prazo.

(18/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17475/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho e da Petição/STF n° 43.395/2017 - JS881233455BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(16/08/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 43395/2017.

(16/08/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 43395/2017.

(16/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 14/8/2017.

(16/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43395/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2017 17:04:35

(09/08/2017) PETICAO - 43395/2017 - 09/08/2017 - Ofício nº 1021/2017 - RE 0090/2017 - 1 - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 7/7/2017 - requer prorrogação de prazo.

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26255/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26255/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW937569347BR - Data da Remessa: 20/04/2017

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8375/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 17/04/2017

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2224/2017; origem: 11/04/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2017) DESPACHO - Remetam-se os autos à autoridade policial para o cumprimento da diligência da alínea "iii" de fls. 321/322, já deferida no despacho de fls. 324.

(11/04/2017) REMESSA - À Polícia Federal.

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6668/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/03/2017) PETICAO - numero: 14452/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/03/2017 16:18:40

(28/03/2017) PETICAO - numero: 14503/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/03/2017 16:52:03

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1640420/2017; origem: 28/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3363/2017; origem: 28/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1640420/1640420

(28/03/2017) PETICAO - 14452/2017 - 28/03/2017 - Procuradoria-Geral da República - Requer providências.

(28/03/2017) PETICAO - 14503/2017 - 28/03/2017 - IAT 1 - 25182171-T/2017 - Banco do Brasil Presta informações em atenção ao ofício nº 2957/2017.

(28/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14452/2017

(28/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14503/2017

(28/03/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº 2962/2017

(28/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5837/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1578/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESPACHO

(21/03/2017) VISTA A PGR

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5303/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12287/2017

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2017) PETICAO - numero: 12287/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2017 16:48:36

(17/03/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2957/2017

(17/03/2017) PETICAO - 12287/2017 - 17/03/2017 - PJ 1104881, Itaú Unibanco S.A., 13/3/2017 - reportando-se ao Ofício n. 2962/2017, de 16/2/2017, presta informações.

(07/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 42, divulgado em 06/03/2017

(06/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2962/2017 - PRESIDENTE DO BANCO ITAÚ - Com cópia do Despacho e Petição/STF N° 2728/2017 - JS637887775BR - Data da Remessa: 06/03/2017

(03/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/03/2017 - Expedido(a) Justificativa: Problema de Postagem

(02/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2962/2017 - PRESIDENTE DO BANCO ITAÚ - Com cópia do Despacho e Petição/STF N° 2728/2017 - JS633568379BR - Data da Remessa: 02/03/2017

(20/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2957/2017 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - S/A - Com CÓPIA DO DESPACHO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JS629743125BR - Data da Remessa: 20/02/2017

(17/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 791/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 14/2/2017.

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 509/2017; origem: 15/02/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2647/2017; origem: 15/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/02/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 14/02/2017

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1348/2017; origem: 03/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2728/2017

(02/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/02/2017) PETICAO - numero: 2728/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2017 19:08:01

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1613154/2017; origem: 01/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 624/2017; origem: 01/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2017) PETICAO - 2728/2017 - 01/02/2017 - Parecer nº 3279/2017 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 31/1/2017 - Requer providências.

(01/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1613154/1613154

(12/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23390/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9326/2016; origem: 07/12/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2016) DESPACHO

(07/12/2016) VISTA A PGR

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23044/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1597072/2016; origem: 01/12/2016, DIVERSOS; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12123/2016; origem: 01/12/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2016) PROTOCOLADO

(01/12/2016) AUTUADO

(01/12/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: Inq 3726. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput