Processo 0062834-91.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade
Ação Penal | Provas - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JOSE ARTEIRO CAVALCANTE LIMA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARIA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Coautor(a)
(09/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1915/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Remessa de 7 CDs - DW823725883BR - Data da Remessa: 09/02/2017
(07/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1224/2017; origem: 02/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3176/2017; origem: 02/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(02/02/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/02/2017
(02/02/2017) REMESSA - Baixa e Expedição
(02/02/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 3176/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(14/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016
(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19277/2016; origem: 12/12/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/12/2016) NEGADO SEGUIMENTO
(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1592123/2016; origem: 23/11/2016, DIVERSOS; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11714/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/11/2016, PRESIDÊNCIA
(23/11/2016) PROTOCOLADO - Em: 23/11/2016
(23/11/2016) AUTUADO
(23/11/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(23/11/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
