(25/05/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(25/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(23/11/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 218865

(19/11/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(19/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501170/2015

(19/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 16 de novembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº640/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 05 de novembro de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.

(11/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 501170/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(10/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 501170/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2015

(10/11/2015) CIEMPF - protocolo: 0501170/2015; data_processamento: 19/11/2015; peticionario: MPF

(09/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 05 de novembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado Judicial STJ 640/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 05/11/2015.

(06/11/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/11/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2015 Petição Nº 344968/2015 - RO nos EDcl no

(05/11/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO nos EDcl no HC 319301; num_registro: 2015/0062630-8

(04/11/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/11/2015) RECEBIDO - Recebido o Recurso Ordinário, digo, Recurso Ordinário admitido. (Publicação prevista para 05/11/2015)

(04/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 29 de outubro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Diego Dourado de Oliveira, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº582/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de outubro de 2015. Certidão da Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.

(29/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(28/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso ordinário de fls. 1342/1352.

(27/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 468768/2015

(26/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 15 de outubro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Diego Dourado de Oliveira, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado Judicial STJ 582/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 15/10/2015.

(23/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 468768/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(22/10/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 468768/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/10/2015

(22/10/2015) CRR - protocolo: 0468768/2015; data_processamento: 27/10/2015; peticionario: MPF

(16/10/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/10/2015) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO em 15/10/2015

(14/10/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO

(13/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO. Publicação prevista para 15/10/2015)

(09/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Dr. FRANCO GIOVANNI MATTEDI MAZIERO, OAB/MG 97.694, advogado do recorrente JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, não possui instrumento de procuração nos presentes autos eletrônicos

(08/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/10/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(07/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(07/10/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(06/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 344968/2015

(01/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335769/2015

(27/08/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 26/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação n.º 002015-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 14/08/2015 para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/08/2015, restou infrutífera

(24/08/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 344968/2015 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(24/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 344968/2015 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 24/08/2015

(24/08/2015) RO - protocolo: 0344968/2015; data_processamento: 06/10/2015; peticionario: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS

(18/08/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 335769/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(18/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 335769/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2015

(18/08/2015) CIEMPF - protocolo: 0335769/2015; data_processamento: 01/10/2015; peticionario: MPF

(17/08/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/08/2015) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2015 Petição Nº 243674/2015 - EDcl

(17/08/2015) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 319301; num_registro: 2015/0062630-8

(14/08/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(14/08/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 243674/2015 - EDcl no HC 319301/MG - Prevista para 17/08/2015

(05/08/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 16/07/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação n.º 001568-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 12/06/2015, restou infrutífera.

(04/08/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 243674/2015 - EDcl no HC 319301

(04/08/2015) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 243674/2015 - EDcl no HC 319301

(26/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

(25/06/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 243674/2015

(25/06/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243372/2015

(16/06/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 243674/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(16/06/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 243674/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/06/2015

(16/06/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 243372/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(16/06/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 243372/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2015

(16/06/2015) CIEMPF - protocolo: 0243372/2015; data_processamento: 25/06/2015; peticionario: MPF

(16/06/2015) EDCL - protocolo: 0243674/2015; data_processamento: 25/06/2015; peticionario: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

(12/06/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/06/2015) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2015

(12/06/2015) ACORDAO - cod_ident: HC 319301; num_registro: 2015/0062630-8

(11/06/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(11/06/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 12/06/2015

(02/06/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(02/06/2015) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(05/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

(04/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(04/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 165676/2015

(04/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 165676/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(04/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 165676/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2015

(04/05/2015) PARMPF - protocolo: 0165676/2015; data_processamento: 04/05/2015; peticionario: MPF

(22/04/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/04/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(10/04/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000706-2015-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(09/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 127120/2015

(08/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 127120/2015 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 121290/2015

(08/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 116561/2015

(07/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 127120/2015 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 07/04/2015

(07/04/2015) RCD - protocolo: 0127120/2015; data_processamento: 09/04/2015; peticionario: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS

(06/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 121290/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/03/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 121290/2015 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2015

(31/03/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2015

(31/03/2015) OF - protocolo: 0121290/2015; data_processamento: 08/04/2015; peticionario: NR 14/15 TRF 1A REGIAO

(31/03/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 319301; num_registro: 2015/0062630-8

(30/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(30/03/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 116561/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(30/03/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 116561/2015 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2015

(30/03/2015) OF - protocolo: 0116561/2015; data_processamento: 08/04/2015; peticionario: NR 199/15 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(27/03/2015) NAO - Não concedida a medida liminar de JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS, solicitadas informações e determinada vista ao MPF. (Publicação prevista para 31/03/2015)

(25/03/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-5800/2015

(25/03/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-5800/2015 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO solicitando informações

(25/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(23/03/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

(23/03/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - QUINTA TURMA

(23/03/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 23/03/2015