Processo 0062081-98.2018.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL GONCALVES DE ALMEIDA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOSE ARTEIRO CAVALCANTE LIMA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: SEBASTIAO REIS JUNIOR
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Impetrante
(13/05/2020) JULGADO - Julgado prejudicado o habeas corpus de DANIEL GONÇALVES DE ALMEIDA
(13/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020
(09/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(08/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 581677/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2018
(08/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 581677/2018 (Juntada Automática)
(08/10/2018) PARMPF - protocolo: 0581677/2018; data_processamento: 08/10/2018; peticionario: MPF
(05/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(05/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2018
(04/04/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal
(04/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 164983/2018
(03/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 164983/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(03/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 164983/2018 (OF - OFÍCIO) em 03/04/2018
(03/04/2018) OF - protocolo: 0164983/2018; data_processamento: 04/04/2018; peticionario: NR 2122/18 TJ MG (MALOTE DIGITAL)
(26/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(26/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2018
(26/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 441364; num_registro: 2018/0062081-6
(23/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora, via Malote Digital.
(23/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(22/03/2018) NAO - Não concedida a medida liminar de DANIEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Publicação prevista para 26/03/2018)
(22/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(20/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
(20/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
(20/03/2018) PROCESSO - Processo digitalizado e validado
