(23/02/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 13503

(20/02/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(20/02/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(14/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/12/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(14/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/12/2005

(14/12/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ no HC 43306; num_registro: 2005/0061328-7

(09/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo o pedido de reconsideração aguardando publicação (prevista para 14/12/2005) - Petição Nº 111401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(09/12/2005) PETICAO - Petição nº 147793/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(07/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator indeferindo o pedido de reconsideração. Encaminhado à publicação

(17/10/2005) PETICAO - Petição 147793/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/10/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(17/10/2005) PETICAO - Petição nº 147793/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 14/10/2005.

(17/10/2005) PETICAO - Petição nº 144241/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(17/10/2005) PETICAO - Petição 144241/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Conclusos."

(14/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(14/10/2005) PETREQ - protocolo: 0147793/2005; data_processamento: 09/12/2005; peticionario: INTIMACAO PREVIA P/ ANTONIO ALVES

(11/10/2005) PETICAO - Petição 144241/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(11/10/2005) PETICAO - Petição 144241/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(10/10/2005) PETICAO - Petição nº 144241/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/10/2005.

(10/10/2005) PETREQ - protocolo: 0144241/2005; data_processamento: 17/10/2005; peticionario: INTIMAR PREVIAMENTE IMPETRANTE DA DATA DO JULGAMENTO P/ ANTONIO ALVES (FAX) (1 FLS)

(06/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/09/2005) PETICAO - Petição nº 115886/2005 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(06/09/2005) PETICAO - Petição nº 117140/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(05/09/2005) PETICAO - Petição 115886/2005 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(05/09/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(29/08/2005) PETICAO - Petição 115886/2005 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(29/08/2005) PETICAO - Petição 117140/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria

(26/08/2005) PETICAO - Petição nº 117140/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 26/08/2005.

(26/08/2005) PETICAO - Petição 115886/2005 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(26/08/2005) PETREQ - protocolo: 0117140/2005; data_processamento: 06/09/2005; peticionario: JUNTADA DO ACORDAO P/ ANTONIO ALVES

(25/08/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/08/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(25/08/2005) PETICAO - Petição nº 115886/2005 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 25/08/2005.

(25/08/2005) PETDOC - protocolo: 0115886/2005; data_processamento: 06/09/2005; peticionario: JUNTADA DE DOCUMENTO P/ ANTONIO ALVES (FAX) (5FLS)

(23/08/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 23/08/2005

(23/08/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 43306; num_registro: 2005/0061328-7

(22/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(22/08/2005) PETICAO - Petição nº 97534/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(22/08/2005) PETICAO - Petição nº 98937/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(22/08/2005) PETICAO - Petição 98937/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(22/08/2005) PETICAO - Petição nº 111401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(19/08/2005) PETICAO - Petição 111401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. CLS."

(19/08/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente a petição inicial deste "habeas corpus" aguardando publicação (prevista para 23/08/2005)

(18/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator indeferindo liminarmente a petição inicial deste HC e determinando a remessa do autos ao TJ/BA. Encaminhado à publicação

(18/08/2005) PETICAO - Petição 111401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(18/08/2005) PETICAO - Petição 111401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/08/2005) PETICAO - Petição nº 111401/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/08/2005.

(17/08/2005) PETREQ - protocolo: 0111401/2005; data_processamento: 22/08/2005; peticionario: NOVA APRECIACAO P/ ANTONIO ALVES (COM DOCUMENTOS)

(29/07/2005) PETICAO - Petição 98937/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(21/07/2005) PETICAO - Petição 98937/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(20/07/2005) PETICAO - Petição nº 98937/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 20/07/2005.

(20/07/2005) PETREQ - protocolo: 0098937/2005; data_processamento: 22/08/2005; peticionario: JUNTADA DE CERTIDAO P/ ANTONIO ALVES

(15/07/2005) PETICAO - Petição 97534/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(15/07/2005) PETICAO - Petição nº 97534/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 15/07/2005.

(15/07/2005) PETREQ - protocolo: 0097534/2005; data_processamento: 22/08/2005; peticionario: JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ ANTONIO ALVES (FAX) (2FLS)

(23/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(23/06/2005) PETICAO - Petição Nº 84767/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(22/06/2005) PETICAO - Petição 84767/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria na Quinta Turma

(22/06/2005) PETICAO - Petição nº 84767/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 21/06/2005.

(21/06/2005) OFINFO - protocolo: 0084767/2005; data_processamento: 23/06/2005; peticionario: NR 612/05 TJ BA ( COM DOCUMENTOS )

(30/05/2005) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(16/05/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(13/05/2005) PETICAO - Petição Nº 51458/2005 (PETIÇÃO) juntada

(12/05/2005) PETICAO - Petição 51458/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se"

(12/05/2005) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações (p/ com elas, examinar o pedido constante na petição 51458/05)

(28/04/2005) PETICAO - Petição 51458/2005 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(28/04/2005) PETICAO - Petição 51458/2005 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/04/2005) PETICAO - Petição nº 51458/2005 PET - PETIÇÃO protocolada em 27/04/2005.

(27/04/2005) PET - protocolo: 0051458/2005; data_processamento: 13/05/2005; peticionario: ORIGINAL P/ EDUARDO CASAR LEITE

(26/04/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(26/04/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 26/04/2005 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA