(22/11/2007) APENSADOS - Apensados estes autos aos do HC 79293 - 2 vols. arquivado na caixa Nº 20337

(20/11/2007) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(20/11/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(23/10/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003351-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/10/2007) ACORDAO - Acórdão Publicado

(22/10/2007) ACORDAO - cod_ident: HC 79293; num_registro: 2007/0060772-3

(15/10/2007) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 22/10/2007

(04/10/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(04/10/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido."

(02/10/2007) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/10/2007 14:00:00

(31/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(30/08/2007) PROCESSO - Processo apensado ao HC 74933/SP

(30/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(29/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(29/08/2007) PROCESSO - Processo redistribuído por prevenção do processo 2007/0010913-4 em 29/08/2007 - Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - QUINTA TURMA

(28/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Originários para redistribuição, nos termos do r. Despacho de fl. 320.

(27/08/2007) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários

(24/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) aceitando a prevenção e determinando apensação ao HC 74933/SP

(22/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

(21/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) determinando remessa dos autos ao à Exma. Sra. Desa. Conovocada Jane Silva, para que examine a ocorrência de possível prevenção

(21/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(13/06/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/06/2007) PETICAO - Petição nº 101853/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(08/06/2007) PETICAO - Petição 101853/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/06/2007) PETICAO - Petição nº 101853/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/06/2007.

(06/06/2007) OFINFO - protocolo: 0101853/2007; data_processamento: 11/06/2007; peticionario: NR 4003/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(16/04/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001612-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/04/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(12/04/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 12/04/2007

(12/04/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 79293; num_registro: 2007/0060772-3

(03/04/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando liminar solicitano informações e concedendo vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 12/04/2007)

(03/04/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(28/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-4709 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(28/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(27/03/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(23/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(23/03/2007) PROCESSO - Processo redistribuído por prevenção da QUINTA TURMA em 23/03/2007 - Ministro FELIX FISCHER

(23/03/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Originários para redistribuição, conforme o disposto no artigo 54, 'a', do RISTJ.

(22/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(22/03/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0167887-7 em 22/03/2007 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA