(08/04/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.22.01803013-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 10:37

(08/04/2022) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(28/02/2022) JUNTADA DE DOCUMENTO

(14/01/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/01/2022) JUNTADA DE OFICIO

(10/01/2022) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/01/2022) CERTIDAO EMITIDA

(04/11/2021) JUNTADA DE OFICIO

(22/10/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR

(22/10/2021) CERTIDAO EMITIDA

(13/10/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR

(13/10/2021) CERTIDAO EMITIDA

(29/09/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.21.00172387-2 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 29/09/2021 12:47

(29/09/2021) DEFESA PRELIMINAR

(28/09/2021) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(28/09/2021) CERTIDAO EMITIDA

(16/09/2021) CERTIDAO EMITIDA

(14/09/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(14/09/2021) CERTIDAO EMITIDA

(13/09/2021) EXPEDICAO DE OFICIO

(13/09/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(13/09/2021) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0634/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694

(10/09/2021) CERTIDAO EMITIDA

(10/09/2021) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0634/2021 Teor do ato: É o relato. Decido. Ao receber a petição inicial formulada pelo Ministério Público na presente Ação Civil Pública em face dos requeridos ali nominados, este juízo, com vista a assegurar eventual ressarcimento por danos ao erário público, deferiu o bloqueio via Bacenjud, para fins de indisponibilidade de bens até o limite dos montantes discriminados para cada um dos demandados, conforme restou bloqueados numerários nas contas dos réus. Por ora, vem os requeridos IDS EVENTOS EIRELI-ME, representada por seu sócio ISRAEL KLIVILA DIÓGENES SATINO, PEDRO FRANCISCO DE SOUSA TARGINO, YASMIM NASCIMENTO BRASILEIRO LIMA, CARLOS ERICK BRASILEIRO GOMES, LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA e ANA ADÍLIA MAIA, rogarem pela desbloqueio das quantias, sob o argumento de tratarem de verbas salariais e ou de natureza alimentar. De certo, em regra, os valores provenientes dos salários e/ou verbas de natureza alimentar devem ser resguardados de eventuais contrições, dado o seu caráter alimentar e de sobrevivência, salvo para pagamento de pensão alimentícia e outras excepcionalidades. Pela documentação apresentada, não restaram efetivamente comprovadas as alegações trazidas pelos interessados, na medida em que, notadamente pelos extratos acostados, não conseguiram apontar que os valores retidos em bloqueios seriam provenientes unicamente de seus salários ou proventos, como bem destacou o parecer ministerial. Por conseguinte, o Parquet manifestou pelo indeferimento dos pedidos de desbloqueio dos requeridos Pedro Francisco de Sousa Targino, Carlos Erick Brasileiro Gomes, Loângela e Ana Adília Maia. Quanto à Yasmim Nascimento, considerando o fato relevante trazido pela mesma, onde impugnou as assinaturas constantes no certame licitatório, anuiu pela desbloqueio integral, enquanto a súplica de Israel Klivila, entendeu pelo deferimento parcial, para a liberação apenas da quantia de R$1.694,42, para fins de que não haja prejuízo a terceiros não constante nesta ação. Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, indefiro integralmente os pedidos de desbloqueio formulados por Pedro Francisco de Sousa Targino, Carlos Erick Brasileiro Gomes, Loângela e Ana Adília Maia. De outra sorte, acato o pleito de desbloqueio na sua integralidade dos valores pertencentes à Yasmim Nascimento Brasileiro Lima, contudo, a pretensão de exclusão do polo passivo, apreciarei após a prova pericial; bem ainda, em deferimento parcial, que seja desbloqueado o valor de R$ 1.694,42(um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) em favor de Israel Klivila Diógenes Satino. Nesta oportunidade, defiro a realização de perícia grafotécnica pleitada pelo Ministério Público, em face a impugnação de falsidade nas assinaturas tidas como de Yasmim Nascimento Brasileiro Lima no certame licitatório em questão, que ficará a cargo da PEFOCE. Todos expedientes necessários para realização da prova pericial. De logo, preste-se as informações necessárias ao relator no Agravo de Instrumento nº 0633444-69.2019.8.06.0000. Ainda, considerando que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado, conforme enunciado no Art. 238 do CPC, sendo espécie de citação ficta, só deve ser autorizada após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do Réu. E conforme se depreende da norma legal, considera-se o Réu em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos (Art. 256, § 3º, CPC). Nesse diapasão, e considerando requerimento de p.1950, antes de proceder a notificação por edital, oficie-se CAGE, ENEL e empresas de telefonia celular, bem como procedam-se buscas nos sistemas disponíveis ao Judiciário no sentido de localizar endereço, e-mail, telefone e/ou WhatsApp dos sócios da empresa WA Produções e Eventos de Terceirização, como o fito de viabilizar a notificação inicial. Restando infrutíferas as buscas, fica, desde já autorizada a notificação por edital, em conformidade com à decisão de pp. 1108/1118. A Secretaria deverá certificar se todos os demais demandos foram devidamente notificados. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro Do Norte/CE, data da assinatura digital. Advogados(s): Joao Batista Freitas de Alencar (OAB 4972/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Igor Cesar Rodrigues dos Anjos (OAB 26482/CE), Sebastiao Nestor Abrantes Sarmento (OAB 14246/CE), Emanuel Catunda Braga (OAB 12943/CE), Avner de Oliveira Neres (OAB 25366/CE), Carlos Marduque Silva Duarte (OAB 25704/CE), David Deny Ferreira Felix (OAB 24500/CE), Icaro Ernemilio Rodrigues Coelho (OAB 26015/CE)

(10/09/2021) DECORRIDO PRAZO

(10/09/2021) EXPEDICAO DE OFICIO

(09/09/2021) OUTRAS DECISOES - É o relato. Decido. Ao receber a petição inicial formulada pelo Ministério Público na presente Ação Civil Pública em face dos requeridos ali nominados, este juízo, com vista a assegurar eventual ressarcimento por danos ao erário público, deferiu o bloqueio via Bacenjud, para fins de indisponibilidade de bens até o limite dos montantes discriminados para cada um dos demandados, conforme restou bloqueados numerários nas contas dos réus. Por ora, vem os requeridos IDS EVENTOS EIRELI-ME, representada por seu sócio ISRAEL KLIVILA DIÓGENES SATINO, PEDRO FRANCISCO DE SOUSA TARGINO, YASMIM NASCIMENTO BRASILEIRO LIMA, CARLOS ERICK BRASILEIRO GOMES, LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA e ANA ADÍLIA MAIA, rogarem pela desbloqueio das quantias, sob o argumento de tratarem de verbas salariais e ou de natureza alimentar. De certo, em regra, os valores provenientes dos salários e/ou verbas de natureza alimentar devem ser resguardados de eventuais contrições, dado o seu caráter alimentar e de sobrevivência, salvo para pagamento de pensão alimentícia e outras excepcionalidades. Pela documentação apresentada, não restaram efetivamente comprovadas as alegações trazidas pelos interessados, na medida em que, notadamente pelos extratos acostados, não conseguiram apontar que os valores retidos em bloqueios seriam provenientes unicamente de seus salários ou proventos, como bem destacou o parecer ministerial. Por conseguinte, o Parquet manifestou pelo indeferimento dos pedidos de desbloqueio dos requeridos Pedro Francisco de Sousa Targino, Carlos Erick Brasileiro Gomes, Loângela e Ana Adília Maia. Quanto à Yasmim Nascimento, considerando o fato relevante trazido pela mesma, onde impugnou as assinaturas constantes no certame licitatório, anuiu pela desbloqueio integral, enquanto a súplica de Israel Klivila, entendeu pelo deferimento parcial, para a liberação apenas da quantia de R$1.694,42, para fins de que não haja prejuízo a terceiros não constante nesta ação. Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, indefiro integralmente os pedidos de desbloqueio formulados por Pedro Francisco de Sousa Targino, Carlos Erick Brasileiro Gomes, Loângela e Ana Adília Maia. De outra sorte, acato o pleito de desbloqueio na sua integralidade dos valores pertencentes à Yasmim Nascimento Brasileiro Lima, contudo, a pretensão de exclusão do polo passivo, apreciarei após a prova pericial; bem ainda, em deferimento parcial, que seja desbloqueado o valor de R$ 1.694,42(um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) em favor de Israel Klivila Diógenes Satino. Nesta oportunidade, defiro a realização de perícia grafotécnica pleitada pelo Ministério Público, em face a impugnação de falsidade nas assinaturas tidas como de Yasmim Nascimento Brasileiro Lima no certame licitatório em questão, que ficará a cargo da PEFOCE. Todos expedientes necessários para realização da prova pericial. De logo, preste-se as informações necessárias ao relator no Agravo de Instrumento nº 0633444-69.2019.8.06.0000. Ainda, considerando que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado, conforme enunciado no Art. 238 do CPC, sendo espécie de citação ficta, só deve ser autorizada após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do Réu. E conforme se depreende da norma legal, considera-se o Réu em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos (Art. 256, § 3º, CPC). Nesse diapasão, e considerando requerimento de p.1950, antes de proceder a notificação por edital, oficie-se CAGE, ENEL e empresas de telefonia celular, bem como procedam-se buscas nos sistemas disponíveis ao Judiciário no sentido de localizar endereço, e-mail, telefone e/ou WhatsApp dos sócios da empresa WA Produções e Eventos de Terceirização, como o fito de viabilizar a notificação inicial. Restando infrutíferas as buscas, fica, desde já autorizada a notificação por edital, em conformidade com à decisão de pp. 1108/1118. A Secretaria deverá certificar se todos os demais demandos foram devidamente notificados. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro Do Norte/CE, data da assinatura digital.

(24/08/2021) JUNTADA DE OFICIO

(24/08/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/08/2021) CERTIDAO EMITIDA

(16/03/2021) JUNTADA DE OFICIO

(08/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.21.00395366-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2021 12:41

(08/03/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(08/03/2021) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(01/03/2021) CERTIDAO EMITIDA

(17/02/2021) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa nos artigos 129/133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e por ordem do MM Juíz, par que possa imprimir andamento ao processo, a parte autora sobre a certidão de páginas 1976.

(17/02/2021) CERTIDAO EMITIDA

(03/02/2021) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(03/02/2021) CERTIDAO EMITIDA

(19/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR ENCAMINHAMENTO - Resolução 07/2020/TJCE

(19/01/2021) CONCLUSOS

(22/12/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(11/11/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(10/11/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00171408-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2020 16:19

(10/11/2020) PETICAO CIVEL

(07/11/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(05/11/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00396602-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2020 14:22

(05/11/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/11/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(29/10/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(28/10/2020) CERTIDAO EMITIDA

(27/10/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(27/10/2020) CERTIDAO EMITIDA

(27/10/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ao MP para conhecimento da certidão de páginas 1944 dos autos.

(20/10/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(19/10/2020) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(09/10/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(09/10/2020) CERTIDAO EMITIDA

(07/10/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, renovar expedientes de citação, em conformidade com os endereços constantes as páginas 1924 dos autos.

(05/10/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00396464-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/10/2020 14:19

(05/10/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(02/10/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00170520-2 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 02/10/2020 16:52

(02/10/2020) DEFESA PRELIMINAR

(01/10/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(01/10/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ao M.P sobre a certidão de páginas 1874.

(01/10/2020) CERTIDAO EMITIDA

(16/09/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(14/09/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(14/09/2020) CERTIDAO EMITIDA

(10/09/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, solicitar informações sobre os cumprimentos das precatórias expedidas.

(10/09/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(10/09/2020) CERTIDAO EMITIDA

(09/09/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00396287-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2020 08:37

(09/09/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(08/09/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ao M.P. Sobre a certidão do Oficial de Justiça as páginas 1850/1851.

(08/09/2020) CERTIDAO EMITIDA

(04/09/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(04/09/2020) CERTIDAO EMITIDA

(18/08/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00396124-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2020 10:38

(18/08/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(17/08/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(17/08/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ao M.P para conhecimento da Certidão do Oficial de Justiça as páginas 1836 dos autos.

(17/08/2020) CERTIDAO EMITIDA

(12/08/2020) CERTIDAO EMITIDA

(11/08/2020) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(07/08/2020) EXPEDICAO DE MANDADO

(30/07/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(30/07/2020) CERTIDAO EMITIDA

(10/07/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/07/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(03/07/2020) JUNTADA DE OFICIO

(03/07/2020) CERTIDAO EMITIDA

(24/06/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00167822-1 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 24/06/2020 21:48

(24/06/2020) DEFESA PRELIMINAR

(20/05/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/05/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(08/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00395586-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/05/2020 10:30

(08/05/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a informação do novo endereço de Carlos Eric Brasileiro Gomes, expedir nova precatória no novo endereço.

(08/05/2020) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(08/05/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(07/05/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o parecer de página 1723, expedir carta precatória para citação, bem como renovação dos autos ao MP em razão da certidão de páginas a informação de páginas 1732.

(07/05/2020) CERTIDAO EMITIDA

(07/05/2020) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(06/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00395583-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2020 13:52

(06/05/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(06/05/2020) CERTIDAO EMITIDA

(06/05/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(05/05/2020) CERTIDAO EMITIDA

(04/05/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(04/05/2020) CERTIDAO EMITIDA

(04/05/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ao M.P, sobre certidão de páginas 1717.

(21/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00166617-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 21/04/2020 19:59

(21/04/2020) DEFESA PRELIMINAR

(09/04/2020) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(07/04/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(17/03/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(17/03/2020) CERTIDAO EMITIDA

(09/03/2020) CERTIDAO EMITIDA

(09/03/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando as certidões, oficiar solicitando informações sobre o cumprimento das precatórias, com prazo de 10 dias.

(21/02/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(21/02/2020) CERTIDAO EMITIDA

(20/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00165808-5 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 20/02/2020 18:06

(20/02/2020) DEFESA PRELIMINAR

(19/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00165781-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 15:55

(19/02/2020) CONTESTACAO

(14/02/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(14/02/2020) CERTIDAO EMITIDA

(13/02/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(11/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00165606-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 16:51

(11/02/2020) PETICAO CIVEL

(05/02/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/02/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(05/02/2020) CERTIDAO EMITIDA

(28/01/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(28/01/2020) CERTIDAO EMITIDA

(28/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00165350-4 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 28/01/2020 16:40

(28/01/2020) DEFESA PRELIMINAR

(27/01/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(27/01/2020) CERTIDAO EMITIDA

(24/01/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(24/01/2020) CERTIDAO EMITIDA

(10/12/2019) PETICAO CIVEL

(09/12/2019) PETICAO CIVEL

(29/11/2019) PETICAO CIVEL

(22/01/2020) DEFESA PRELIMINAR

(22/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00165242-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 22/01/2020 11:44

(21/01/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(21/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00395052-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2020 09:58

(21/01/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(21/01/2020) CERTIDAO EMITIDA

(21/01/2020) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(16/01/2020) CONTESTACAO

(16/01/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00165154-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/01/2020 09:07

(15/01/2020) CERTIDAO EMITIDA

(11/01/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/01/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(10/01/2020) CERTIDAO EMITIDA

(23/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(19/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R.H. Considerando petições de páginas 1210 a 1217; 1226 a 1232; 1261 a 1263 e 1270, abra-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação. Intime(m)-se.

(19/12/2019) CERTIDAO EMITIDA

(10/12/2019) COMUNICACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ART 526

(10/12/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(10/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/12/2019) CERTIDAO EMITIDA

(10/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048854-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2019 17:04

(10/12/2019) JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048856-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/12/2019 19:37

(09/12/2019) COMUNICACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ART 526

(09/12/2019) DESCONSTITUICAO DE PENHORA

(09/12/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(09/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048830-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2019 12:01

(09/12/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048839-7 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 09/12/2019 17:03

(09/12/2019) JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048841-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/12/2019 17:08

(04/12/2019) CERTIDAO EMITIDA

(03/12/2019) DESCONSTITUICAO DE PENHORA

(03/12/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048745-5 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 03/12/2019 15:44

(29/11/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(29/11/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048668-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2019 09:17

(27/11/2019) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(27/11/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(26/11/2019) DESCONSTITUICAO DE PENHORA

(26/11/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048600-9 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 26/11/2019 09:00

(26/11/2019) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(26/11/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048615-7 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 26/11/2019 16:55

(25/11/2019) EXPEDICAO DE MANDADO

(23/11/2019) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(22/11/2019) EXPEDICAO DE MANDADO

(19/11/2019) CONTESTACAO

(19/11/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00048468-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2019 18:37

(20/09/2019) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Diante do exposto, a fim de assegurar apenas eventual ressarcimento do dano, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei n. 8.429/1992, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, por meio do sistema BACENJUD, DECRETOa indisponibilidade de bens dos requeridos

(18/09/2019) CONTESTACAO

(18/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00047096-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2019 18:23

(04/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00045790-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2019 13:48

(04/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00045791-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2019 14:10

(04/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00045792-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2019 14:26

(04/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.19.00045793-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2019 14:38

(31/05/2019) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

(31/05/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(31/05/2019) CONCLUSOS