Processo 0057770-03.2016.1.00.0000


00577700320161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14509/2017; origem: 17/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(17/03/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 14509/2017 - VARAS DA COMARCA DE PALMAS/TO - 7104 - DW868545144BR - Data da Remessa: 17/03/2017

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4991/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 14/03/2017

(16/03/2017) REMESSA - À Secção de Baixa e Distribuição para envio ao Juízo de Origem.

(08/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 07/03/2017

(06/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6910/2017

(06/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/03/2017

(06/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/03/2017 - Transitado(a) em julgado Justificativa: erro

(21/02/2017) PETICAO - numero: 6910/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2017 16:01:40

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1621992/2017; origem: 21/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1378/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1621992/1621992

(21/02/2017) PETICAO - 6910/2017 - 21/02/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/02/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(15/02/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 352/2017; origem: 14/02/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2317/2017; origem: 13/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70476/2016

(13/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65038/2016

(13/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4752/2017

(13/02/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(13/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 10 volumes e 13 apensos.

(10/02/2017) PETICAO - numero: 4752/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2017 19:10:33

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1617824/2017; origem: 10/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1021/2017; origem: 10/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1617824/1617824

(10/02/2017) PETICAO - 4752/2017 - 10/02/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(14/12/2016) DESPACHO - do dia 13/12/2016, referente ao protocolado nº 70476/2016.

(14/12/2016) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 70476/2016.

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70476/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2017 19:10:33

(09/12/2016) PETICAO - 70476/2016 - 09/12/2016 - HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO - requer entrenhamento da petição e documentos que a acompanham.

(17/11/2016) PETICAO - numero: 65038/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 16:53:16

(17/11/2016) PETICAO - 65038/2016 - 17/11/2016 - Carlos Henrique Amorim - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento

(14/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19265/2016; origem: 14/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7645/2016; origem: 11/10/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 11/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2016) DESPACHO

(11/10/2016) VISTA A PGR - com 10 volumes e 13 apensos

(07/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18785/2016; origem: 07/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o vol. 10.

(04/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9840/2016; origem: 04/10/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2016) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1568856/2016; origem: 03/10/2016, DIVERSOS; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/10/2016) AUTUADO

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11171/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/09/2016) PROTOCOLADO