Processo 0057273-49.2012.4.01.0000


00572734920124010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(22/02/2018) AUTOS - AUTOS ELIMINADOS PELA COORDENADORIA (BAIXA DO PROCESSO) NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/PRESI 5, DE 03/02/2017

(22/02/2018) TRASLADO - TRASLADO DE PEÇAS AOS AUTOS PRINCIPAIS (RESOLUÇÃO 18/2012) AP 011455520084013813/MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/PRESI 5, DE 03/02/2017

(23/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(09/10/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(03/10/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS ARESP 549740/STJ E ARE 1043343/STF

(03/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(29/07/2014) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(03/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(03/06/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(02/06/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3380254 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(02/06/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3380256 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(29/05/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(26/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(22/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3374202 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(22/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3374203 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(21/05/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(12/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(09/05/2014) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(24/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(23/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(19/08/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(19/08/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(16/08/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(31/05/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA NR. 3102499 CONTRA-RAZOES AO RE

(31/05/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA NR. 3102498 CONTRA-RAZOES AO RESP

(20/05/2013) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(14/05/2013) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(08/05/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(03/05/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(03/05/2013) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(29/04/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073230 RECURSO ESPECIAL

(29/04/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073231 RECURSO EXTRAORDINARIO

(25/04/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(18/04/2013) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(08/04/2013) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(22/03/2013) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(22/03/2013) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(20/03/2013) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 1534

(13/03/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 04

(13/03/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(13/03/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(04/03/2013) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(22/02/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(22/02/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(22/02/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(22/02/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3041905 CONTRA-RAZOES

(22/02/2013) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(19/02/2013) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(19/02/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3039053 EMBARGOS DE DECLARACAO

(18/02/2013) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO LUCIO MAGALHÃES BIFANO)

(18/02/2013) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(08/02/2013) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(08/02/2013) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(06/02/2013) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/02/2013. Nº de folhas do processo: 1475

(31/01/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 16

(31/01/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(30/01/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(30/01/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

(30/01/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(30/01/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(30/01/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(21/01/2013) DESPACHO - A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO o Juiz Tourinho Neto, negou provimento ao Agravo do Instrumento

(07/01/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(07/01/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(07/01/2013) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN

(19/12/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(18/12/2012) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/01/2013

(18/12/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(18/12/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(12/11/2012) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(12/11/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(09/11/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(09/11/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2983513 PARECER (DO MPF)

(08/11/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(31/10/2012) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(31/10/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2967039 PETIÇÃO

(31/10/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2964203 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(10/10/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO REF. OF. 2425

(05/10/2012) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)

(03/10/2012) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/10/2012. Teor do despacho : Indeferindo o efeito suspensivo.

(25/09/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(25/09/2012) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201202425 para PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES

(25/09/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(14/09/2012) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(14/09/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(14/09/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

(14/09/2012) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

(03/10/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19150/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(02/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 19150/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(02/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/08/2017

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19150/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(19/05/2017) PETICAO - 25381/2017 - 19/05/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25381/2017; localizacao: SEÇÃO DE AGRAVOS; data_recebimento: 19/05/2017 16:58:49

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3177/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1666791/2017; origem: 19/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(19/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1666791/1666791

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7628/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7628/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3106/2017; origem: 15/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(15/05/2017) PREJUDICADO - Em 11.05.2017:(...) Julgo prejudicado o agravo (art. 21, IX, do RISTF).

(28/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(28/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 24354/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 28/04/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/04/2017) AUTUADO

(26/04/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1653848/2017; origem: 26/04/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS