(06/06/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/06/2014

(06/06/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(28/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175926/2014

(27/05/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 175926/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(26/05/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 175926/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2014

(26/05/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001434-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(26/05/2014) CIEMPF - protocolo: 0175926/2014; data_processamento: 28/05/2014; peticionario: MPF

(20/05/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(20/05/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001461-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(19/05/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2014

(19/05/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 290527; num_registro: 2014/0056258-0

(16/05/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/05/2014) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA . (Publicação prevista para 19/05/2014)

(15/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(22/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123997/2014

(22/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ parecer

(22/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 123997/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/04/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 123997/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2014

(15/04/2014) CIEMPF - protocolo: 0123997/2014; data_processamento: 22/04/2014; peticionario: MPF

(08/04/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(31/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000663-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(24/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000679-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(21/03/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2014

(21/03/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 290527; num_registro: 2014/0056258-0

(20/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/03/2014) NAO - Não concedida a medida liminar de ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA e vista ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 21/03/2014)

(18/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(17/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(17/03/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 284625 (2013/0407495-9)

(14/03/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após digitalização do originário

(14/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS