(06/05/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/05/2016

(06/05/2016) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(25/04/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2016

(13/04/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/04/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2016 Petição Nº 488/2016 - EDcl

(13/04/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AREsp 808608; num_registro: 2015/0278603-1

(12/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/04/2016) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JOSÉ LUIZ TANCREDO Não-acolhidos (Publicação prevista para 13/04/2016)

(11/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(01/02/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016

(29/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

(13/01/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 488/2016

(06/01/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 488/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(05/01/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 488/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/01/2016

(05/01/2016) EDCL - protocolo: 0000488/2016; data_processamento: 13/01/2016; peticionario: JOSE LUIZ TANCREDO

(15/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/12/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2015

(15/12/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 808608; num_registro: 2015/0278603-1

(14/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/12/2015) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de JOSÉ LUIZ TANCREDO (Publicação prevista para 15/12/2015)

(11/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(04/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(04/11/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(27/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico e dou fé que 1 (um) apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

(27/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA