Processo 0054973-54.2016.1.00.0000


00549735420161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 7275/2018 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - 7108 - OF713351526BR - Data da Remessa: 27/06/2018

(26/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7275/2018; origem: 26/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6468/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(25/06/2018) REMESSA - à dos autos à Seção de Baixa e Expedição

(22/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 42053/2018

(22/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo

(21/06/2018) PETICAO - numero: 42053/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2018 14:49:33

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1873074/2018; origem: 21/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5636/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1873074/1873074

(21/06/2018) PETICAO - 42053/2018 - 21/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações e manifesta ciência da decisão.

(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6156/2018; origem: 13/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes e 5 apensos.

(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018

(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3745/2018; origem: 29/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 25.05.2018.

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16862/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6549/2017; origem: 06/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48300/2017

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48300/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2017 18:30:53

(28/08/2017) PETICAO - 48300/2017 - 28/08/2017 - Ofício nº 907/2017 - Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT - Presta informações em atenção ao ofício nº 11051/2017.

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14719/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(03/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41154/2017

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41154/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 15:38:37

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1700356/2017; origem: 01/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9022/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) PETICAO - 41154/2017 - 01/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(01/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1700356/1700356

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/07/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(05/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes e 5 apensos.

(04/07/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 11051/2017

(01/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11051/2017 - 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - Com cópia do Despacho, da Decisão e do Ofício n° 6250/2017 - JS789192643BR - Data da Remessa: 01/06/2017

(31/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - RELATORA

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4116/2017; origem: 30/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 25/5/2017.

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3556/2017; origem: 29/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11519/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/05/2017) DESPACHO - 25 de maio de 2017

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11159/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(23/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/05/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(04/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21469/2017

(03/05/2017) PETICAO - numero: 21469/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2017 18:52:00

(03/05/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 21469 Data: 03/05/2017 às 18:18:53

(11/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6250/2017 - 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - Com cópia da Decisão - JS676003547BR - Data da Remessa: 10/04/2017

(11/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6249/2017 - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - Com cópia da Decisão e com Mídia CD - JS676003555BR - Data da Remessa: 10/04/2017

(10/04/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(07/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - RELATORA

(07/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(07/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2176/2017; origem: 03/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de notificação. Decisão de 22/03/2017.

(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6813/2017; origem: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2103/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3692/2017; origem: 29/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6558/2017; origem: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6247/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/03/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2017; origem: 24/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2005/2017; origem: 09/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(01/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2402/2017

(01/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57841/2016

(01/02/2017) CERTIDAO - retificação de autuação

(01/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/01/2017) PETICAO - numero: 2402/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/01/2017 17:45:50

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1612442/2017; origem: 31/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 578/2017; origem: 31/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2017) PETICAO - 2402/2017 - 31/01/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e requer providências.

(31/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1612442/1612442

(13/10/2016) PETICAO - numero: 57841/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2016 15:38:56

(13/10/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 57841 Data: 13/10/2016 às 10:41:12

(21/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 201, divulgado em 20/09/2016

(19/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6311/2016; origem: 19/09/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17003/2016; origem: 19/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/09/2016) DESPACHO

(19/09/2016) VISTA A PGR

(05/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15979/2016; origem: 05/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 5 APENSOS

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8497/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/09/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1683/2016; origem: 02/09/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8520/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) AUTUADO

(02/09/2016) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(31/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9844/2016; origem: 31/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(31/08/2016) PROTOCOLADO