(13/08/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 18923

(10/08/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(10/08/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(02/08/2007) PROCESSO - Processo renumerado 64 até fl. 70

(20/06/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000824-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/06/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(20/06/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 20/06/2007

(20/06/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 78821; num_registro: 2007/0054917-6

(18/06/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 20/06/2007)

(18/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(05/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(04/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(31/05/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(30/05/2007) PETICAO - Petição nº 93678/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/05/2007) PETICAO - Petição nº 93678/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/05/2007.

(28/05/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-11316 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL reiterando pedido de informações

(28/05/2007) OFINFO - protocolo: 0093678/2007; data_processamento: 30/05/2007; peticionario: NR 1322/07 TJ RS (COM DOCUMENTOS)

(23/04/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-8358 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL reiterando pedido de informações

(21/03/2007) COPIA - Cópia do Telegrama nº MCD6T-5629 encaminhado com Petição Inicial e Decisão

(20/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5629 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL solicitando informações

(19/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(19/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(19/03/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0195301-0 em 19/03/2007 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA