Processo 0054461-71.2016.1.00.0000


00544617120161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6793/2017; origem: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 18/03/2017

(30/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(22/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 21/03/2017

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10797/2017

(20/03/2017) DESPACHO

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1625/2017; origem: 17/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4376/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10797/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 15:25:19

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1630386/2017; origem: 10/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2225/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2017) PETICAO - 10797/2017 - 10/03/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(10/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1630386/1630386

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2786/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2017

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 292/2017; origem: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2386/2017

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 762/2017; origem: 01/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(31/01/2017) PETICAO - numero: 2386/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:12:39

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1612442/2017; origem: 31/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 578/2017; origem: 31/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2017) PETICAO - 2386/2017 - 31/01/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

(31/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1612442/1612442

(27/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 615/2017; origem: 27/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/01/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/01/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1237/2017 - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP - Com cópia da Decisão e Mídia Digital. - JS603876570BR - Data da Remessa: 20/01/2017

(18/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 178/2017; origem: 18/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 430/2017; origem: 17/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/01/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 13.12.2016.

(17/01/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE

(02/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69136/2016

(19/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9896/2016; origem: 19/12/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1598297/2016; origem: 05/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14009/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23042/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1598297/1598297

(02/12/2016) PETICAO - numero: 69136/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2016 15:40:49

(02/12/2016) PETICAO - 69136/2016 - 02/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(05/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15955/2016; origem: 05/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/09/2016 - Vista à PGR Justificativa: Erro

(02/09/2016) DESPACHO

(02/09/2016) VISTA A PGR

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6550/2016; origem: 01/09/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2016) VISTA A PGR

(31/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15527/2016; origem: 31/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8233/2016; origem: 29/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2016) AUTUADO

(29/08/2016) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9631/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/08/2016) PROTOCOLADO