Processo 0054346-50.2016.1.00.0000


00543465020161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Falimentares
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41183/2017; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:06

(15/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6461/2018 - PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Foro Regional de Almirante Tamandaré - Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR - 7108 - OF657341238BR - Data da Remessa: 15/06/2018

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6461/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6177/2018; origem: 13/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4813/2018; origem: 12/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6083/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1865104/2018; origem: 08/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5163/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1865104/1865104

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5614/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 31039/2018

(25/05/2018) CERTIDAO - de retificação da autuação

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4063/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5468/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/05/2018) PETICAO - numero: 31039/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2018 17:26:11

(22/05/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 31039 Data: 22/05/2018 às 14:02:53

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3365/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4768/2018; origem: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1837246/2018; origem: 23/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3334/2018; origem: 23/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1837246/1837246

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4505/2018; origem: 18/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2429/2018; origem: 12/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3986/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 62186/2017

(04/04/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1476/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2051/2018; origem: 26/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 646/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 738/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(31/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1789860/2018; origem: 31/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 532/2018; origem: 31/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1789860/1789860

(26/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017

(24/10/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 62186/2017.

(19/10/2017) PETICAO - numero: 62186/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2017 19:03:46

(19/10/2017) PETICAO - 62186/2017 - 19/10/2017 - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER - Requer juntada de procuração, cópias e vista dos autos.

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2017) APENSADO AO PROCESSO NO

(08/08/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do INQ 3678 em 1º de agosto de 2017, estes foram apensados aos do processo em epígrafe. Certifico também que exclui da autuação todos os investigados que não ostentam foro por prerrogativa de função, constando na capa do inquérito apenas o nome do Deputado Federal Alfredo Stoffels Kaefer. Certifico, por fim, que encaminhei cópia digitalizada dos autos à Seção de Comunicação para envio ao Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR.

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5549/2017; origem: 07/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41183/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 28/09/2017 15:41:41

(01/08/2017) PETICAO - 41183/2017 - 01/08/2017 - Capital Administradora Judicial - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, requer vista dos autos e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(24/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12263/2017; origem: 24/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 24/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(24/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 228/2017; origem: 24/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 24/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14237/2017; origem: 24/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9932/2017; origem: 24/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/07/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/07/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(24/07/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 3678. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(24/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12261/2017; origem: 20/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 20/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14201/2017; origem: 20/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2017, PRESIDÊNCIA

(20/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39830/2017

(20/07/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(20/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/07/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/07/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(20/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(19/07/2017) PETICAO - numero: 39830/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/07/2017 18:32:26

(19/07/2017) PETICAO - 39830/2017 - 19/07/2017 - Jacob Alfredo Stoffels Kaefer - Requer juntada de procuração.

(03/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 02/05/2017

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9390/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2017, PRESIDÊNCIA

(02/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2520/2017; origem: 28/04/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2017) DESPACHO

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14224/2017

(20/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19024/2017

(20/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2017) PETICAO - numero: 19024/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2017 18:44:02

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1650069/2017; origem: 19/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4632/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1650069/1650069

(19/04/2017) PETICAO - 19024/2017 - 19/04/2017 - nº 88498/2017 - ASCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.

(28/03/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(27/03/2017) PETICAO - numero: 14224/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2017 18:22:49

(27/03/2017) PETICAO - 14224/2017 - 27/03/2017 - Jacob Alfredo Stoffels Kaefer - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24032/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8530/2016; origem: 15/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2016) DESPACHO - do dia 14/12/2016.

(15/12/2016) VISTA A PGR

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8268/2016; origem: 06/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12306/2016; origem: 06/12/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8042/2016; origem: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11897/2016; origem: 28/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do Gabinete do Relator

(28/11/2016) JUNTADA - de Informação SRDO/CPIN

(28/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22313/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66989/2016

(25/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/11/2016) PETICAO - numero: 66989/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2016 18:59:33

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1593092/2016; origem: 24/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13583/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1593092/1593092

(24/11/2016) PETICAO - 66989/2016 - 24/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(25/08/2016) VISTA A PGR

(24/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5694/2016; origem: 24/08/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2016) DESPACHO

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14309/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7706/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2016) AUTUADO

(16/08/2016) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8951/2016; origem: 15/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/08/2016) PROTOCOLADO