Processo 0054190-62.2016.1.00.0000


00541906220161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(07/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6143/2018 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - 7108 - OF624092440BR - Data da Remessa: 07/06/2018

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5897/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6143/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(05/06/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Ciente em18/05/2018

(05/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 34057/2018

(05/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo

(05/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio ao juízo de origem

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1861485/2018; origem: 04/06/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 04/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4897/2018; origem: 04/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1861485/1861485

(30/05/2018) PETICAO - numero: 34057/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2018 14:13:44

(30/05/2018) PETICAO - 34057/2018 - 30/05/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(21/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 10122/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com Cópia do Despacho - BI197220455BR - Data da Remessa: 21/05/2018

(18/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(17/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Decisão de 10/05/2018.

(17/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(17/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(16/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018

(14/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(11/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 10/04/2018

(11/04/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 3383/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF393181663BR - Data da Remessa: 11/04/2018

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4192/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3383/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/04/2018) DEFERIDO - ...Assim, remetam-se os autos à autoridade policial para que realize as diligências pendentes e, no prazo estabelecido no artigo regimental em comento, apresente peça informativa que permita ao Parquet a formalização da opinio delicti, oferecendo denúncia ou promovendo o arquivamento deste inquérito policial. Defiro, ainda, o fornecimento de cópia do inquérito, tal como requerido, por não haver sigilo legal, como bem ressaltou a Procuradoria-Geral da República.

(09/04/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio à Polícia Federal

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2063/2018; origem: 06/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3849/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16998/2018

(02/04/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(27/03/2018) PETICAO - numero: 16998/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2018 17:23:43

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1875/2018; origem: 27/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2018) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 16998 Data: 27/03/2018 às 16:00:22

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3552/2018; origem: 22/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(22/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 03 volumes e 03 apensos

(20/03/2018) PETICAO - numero: 15132/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2018 14:45:23

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1816664/2018; origem: 20/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2173/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2018) PETICAO - 15132/2018 - 20/03/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.

(20/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1816664/1816664

(20/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 15132/2018

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3282/2018; origem: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2018) VISTA A PGR

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1811619/2018; origem: 12/03/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1867/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1811619/1811619

(02/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 358/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 213/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(18/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 213/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 18/01/2018

(17/01/2018) DEFERIDO

(17/01/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 663/2018; origem: 15/01/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) PETICAO - numero: 692/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/01/2018 15:47:51

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784369/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 138/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 239/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/01/2018, PRESIDÊNCIA

(12/01/2018) PETICAO - 692/2018 - 12/01/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se pela prorrogação do prazo na esfera policial.

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784369/1784369

(12/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 692/2018

(12/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART.13, VIII RISTF.

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2017) DESPACHO - Dianto do requerimento de fls. 781/787, abra-se vista à PGR. Publique-se.

(19/12/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes e 03 apensos.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8342/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21823/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32663/2017

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38292/2017

(04/12/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°22395/2017

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59037/2017

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49763/2017

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1769979/2017; origem: 30/11/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13796/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1769979/1769979

(13/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22395/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão - JS944924936BR - Data da Remessa: 13/10/2017

(10/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(09/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 27/09/2017.

(06/10/2017) PETICAO - numero: 59037/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2017 17:04:00

(06/10/2017) PETICAO - 59037/2017 - 06/10/2017 - Ministério Público Federal - requer providências.

(28/09/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 49763/2017.

(28/09/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 49763/2017.

(01/09/2017) PETICAO - numero: 49763/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2017 17:04:00

(01/09/2017) PETICAO - 49763/2017 - 01/09/2017 - Ofício nº 1226/2017 - RE 0018/2017-1-GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 15/8/2017 - requer prorrogação de prazo.

(12/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 15016/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF nº 38292/2017 E CÓPIA DO DESPACHO - JS840522404BR - Data da Remessa: 12/07/2017

(11/07/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 20/6/2017.

(11/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38292/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 16:13:18

(06/07/2017) PETICAO - 38292/2017 - 06/07/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(23/06/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 32663/2017.

(23/06/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 32663/2017.

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32663/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 16:13:18

(12/06/2017) PETICAO - 32663/2017 - 12/06/2017 - Ofício nº 0827/2017 - RE 0018/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 2/6/2017 - requer prorrogação de prazo.

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17036/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(27/03/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 17036/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW885768787BR - Data da Remessa: 27/03/2017

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5762/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 13056/2017

(22/03/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF

(21/03/2017) PETICAO - numero: 13056/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2017 19:11:08

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636529/2017; origem: 21/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2922/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1636529/1636529

(21/03/2017) PETICAO - 13056/2017 - 21/03/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5097/2017; origem: 17/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 13/03/2017

(15/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1234/2017; origem: 14/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2016) PETICAO - numero: 63502/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2016 16:10:16

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1585534/2016; origem: 09/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12947/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21025/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1585534/1585534

(09/11/2016) PETICAO - 63502/2016 - 09/11/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(09/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63502/2016

(09/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes e 03 apensos.

(12/09/2016) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13874/2016; origem: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4699/2016; origem: 08/08/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2016) DESPACHO - do dia 3/8/2016.

(08/08/2016) VISTA A PGR - com 3 volumes e 3 apensos.

(15/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12249/2016; origem: 15/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/07/2016, PRESIDÊNCIA

(15/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9187/2016; origem: 15/07/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 15/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12259/2016; origem: 15/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/07/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(15/07/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII do RISTF.

(15/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PRESIDÊNCIA.

(15/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 3 VOLUMES E 3 APENSOS.

(14/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1535972/2016; origem: 14/07/2016, DIVERSOS; destino: 14/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6729/2016; origem: 14/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2016) AUTUADO

(14/07/2016) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7769/2016; origem: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/07/2016) PROTOCOLADO