Processo 0052763-30.2016.1.00.0000


00527633020161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
    Orçamento
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/07/2017) JUNTADA DE AR - Ref:. Intimação 4227/2017 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, - JS793002310BR - Data da Remessa: 07/06/2017.

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5885/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017

(14/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12179/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia do Despacho e da Petição de Interposição de Agravo Regimental - JS801630248BR - Data da Remessa: 14/06/2017

(13/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 121/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4163/2017; origem: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12367/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5632/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4512/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12422/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESPACHO - (..)Diante disso, em complementação à decisão monocrática anteriormente proferida, determino que se encaminhe ao Ministério Público Federal, para que adote as providências que entender cabíveis, cópia da petição de interposição de recurso de agravo regimental protocolada na data de 10/03/2017.(...)

(12/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/6/2017.

(28/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5371/2017 - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - Com cópia da Decisão e com Mídia CD - JS655265030BR - Data da Remessa: 28/03/2017

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5970/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(27/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 11/03/2017.

(27/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5840/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1779/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 15/2/2017.

(24/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10640/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2017 16:10:54

(10/03/2017) PETICAO - 10640/2017 - 10/03/2017 - (Via Fax) - MAURICIO RAMOS THOMAZ - AG.REG.

(03/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 02/03/2017

(01/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 840/2017; origem: 24/02/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3446/2016; origem: 19/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/04/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/04/2016) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(19/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1497539/2016; origem: 18/04/2016, DIVERSOS; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/04/2016) PROTOCOLADO - Em: 16/04/2016

(18/04/2016) AUTUADO

(16/04/2016) PETICAO - numero: 18693/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:14