Processo 0052708-79.2016.1.00.0000


00527087920161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33353/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15003/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 03/08/2017.

(07/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36694/2017

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36694/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2017 17:46:01

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688006/2017; origem: 28/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8156/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688006/1688006

(28/06/2017) PETICAO - 36694/2017 - 28/06/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(27/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 26/06/2017

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13193/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/06/2017) DESPACHO - 21/06/2017

(23/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/06/2017 - Despacho Justificativa: INCORRETO.

(23/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/06/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: INCORRETO

(23/06/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - EM 21/6/2017.

(23/06/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4230/2017; origem: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33353/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1681206/2017; origem: 14/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7612/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12637/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1681206/1681206

(14/06/2017) PETICAO - 33353/2017 - 14/06/2017 - Parecer nº 148084/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/06/2017 - apresenta manifestação.

(14/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33353/2017

(14/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/02/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(13/02/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes e 07 apensos.

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 27/2017; origem: 03/02/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65642/2016

(03/02/2017) CERTIDAO - Certifico que apensei a estes autos os documentos encaminhados a esta Corte através do protocolado nº 65642/2016, formando os apensos nºs 05 a 07.

(01/02/2017) PETICAO - numero: 2553/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2017 14:53:40

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 872/2017; origem: 01/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/02/2017) PETICAO - 2553/2017 - 01/02/2017 - Ofício SESAPI/GAB n. 119/2017, Secretaria de Estado de Saúde do Piauí, 12/1/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 281/2017.

(01/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2553/2017

(01/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 04 apensos.

(18/01/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 281/2017

(06/01/2017) EXPEDIDO A - Ofício 281/2017 - A Sua Excelência o Senhor FRANCISCO DE ASSIS E OLIVEIRA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI - Com Cópia da Decisão e do ofício 2702/R. - JS592576268BR - Data da Remessa: 06/01/2017

(04/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 101/2017; origem: 04/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/01/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 16/12/2016.

(04/01/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - PRESIDENTE

(20/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24334/2016; origem: 20/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8643/2016; origem: 19/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2016) DESPACHO

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23613/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 67254/2016

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70515/2016

(12/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70515/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2016 18:36:05

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8366/2016; origem: 09/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2016) PETICAO - 70515/2016 - 09/12/2016 - Ofício nº 3360/16 - GP, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 2/12/2016 - encaminha uma mídia DVD-R em atenção ao Ofício nº 2.703/R, de 20/9/2016.

(25/11/2016) PETICAO - numero: 67254/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2016 13:46:24

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22313/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66988/2016

(25/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/11/2016) PETICAO - 67254/2016 - 25/11/2016 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(24/11/2016) PETICAO - numero: 66988/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2016 18:59:33

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1593092/2016; origem: 24/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13583/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1593092/1593092

(24/11/2016) PETICAO - 66988/2016 - 24/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a reiteração das correspondências expedidas.

(23/11/2016) DESPACHO - no protocolado nº 65642/2016.

(23/11/2016) VISTA A PGR - Referente ao protocolado nº 65642/2016.

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65642/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2017 16:55:40

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21722/2016; origem: 21/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/11/2016) PETICAO - 65642/2016 - 21/11/2016 - Ofício nº 2841/2016 - Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Piauí - Presta informações em atenção ao ofício nº 2702/R.

(18/11/2016) CERTIDAO - Certifico que, até o dia 18/11/2016, não chegaram a esta Corte as informações solicitadas por intermédio do(s) Ofício(s) nº(s) 2702/R e 2703/R.

(18/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes e 4 apensos.

(10/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7657/2016; origem: 10/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 08/11/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(08/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20939/2016; origem: 08/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62633/2016

(08/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes e 4 apensos.

(04/11/2016) PETICAO - numero: 62633/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2016 19:42:58

(04/11/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 62633 Data: 04/11/2016 às 19:16:20

(24/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2702/R

(24/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2703/R

(24/10/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE NOTIFICAÇAO DO INVESTIGADO

(18/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2701/R

(03/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2701/R - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ - COM CÓPIA DA DECISÃO E UMA MÍDIA CD. - JS501677750BR

(03/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2702/R - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF Nº 0047273/2016 - JS501677763BR

(03/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2703/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF Nº 0047273 - JS501677785BR

(29/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54658/2016

(29/09/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(28/09/2016) PETICAO - numero: 54658/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/09/2016 17:25:36

(28/09/2016) PETICAO - 54658/2016 - 28/09/2016 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(22/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6360/2016; origem: 22/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 21/09/2016

(21/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6186/2016; origem: 21/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6298/2016; origem: 20/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17143/2016; origem: 20/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/09/2016) DEFERIDO - em 19/9/2016.

(20/09/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios e 1 mandado de notificação. Decisão de 19/09/2016.

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15282/2016; origem: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO

(29/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS.

(26/08/2016) PETICAO - numero: 47273/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2016 14:52:53

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1550314/2016; origem: 26/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9605/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1550314/1550314

(26/08/2016) PETICAO - 47273/2016 - 26/08/2016 - Parecer nº 191623/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 25/8/2016 - Manifesta-se pela remessa de cópias dos autos à Procuradoria da República no Estado do Piauí e requer outras providências.

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 47273/2016

(26/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 04 apensos

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25426/2016

(19/05/2016) VISTA A PGR

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25426/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2016 17:40:56

(18/05/2016) DESPACHO - EM 16/05/2016.

(18/05/2016) VISTA A PGR

(18/05/2016) PETICAO - 25426/2016 - 18/05/2016 - André Hespanhol - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, requer vista e cópia dos autos.

(17/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3171/2016; origem: 17/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3891/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1083/2016; origem: 02/05/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3907/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6883/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/05/2016) AUTUADO

(02/05/2016) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(02/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3836/2016; origem: 27/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS