Processo 0052706-12.2016.1.00.0000


00527061220161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra a Administração da Justiça | Falso testemunho ou falsa perícia
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
    Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAPA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48708/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(01/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(25/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7878/2018; origem: 25/07/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(25/07/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 7878/2018 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - 7108 - OF828186616BR OF828186620BR OF828186633BR - Data da Remessa: 25/07/2018

(24/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7067/2018; origem: 24/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/07/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(19/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 47153/2018

(19/07/2018) DECORRIDO O PRAZO

(19/07/2018) REMESSA - C/ 7 VLS E 32 AP

(18/07/2018) PETICAO - numero: 47153/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/07/2018 17:45:35

(18/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1885836/2018; origem: 18/07/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6397/2018; origem: 18/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1885836/1885836

(18/07/2018) PETICAO - 47153/2018 - 18/07/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(03/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6690/2018; origem: 03/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/07/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os 7 volumes

(28/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5718/2018; origem: 28/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6370/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40493/2018

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40493/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 19:41:44

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869335/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869335/1869335

(15/06/2018) PETICAO - 40493/2018 - 15/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5017/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2018) VISTA A PGR

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1842699/2018; origem: 02/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3678/2018; origem: 02/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1842699/1842699

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1420/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(23/02/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 1420/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 23/02/2018

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1914/2018; origem: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/02/2018) DESPACHO - Diante da manifestação da Procuradora-Geral da República (fls. 1.257-1.259 da AC 4.159), remetam-se os autos à autoridade policial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a execução das diligências apontadas e outras que sejam úteis à conclusão das investigações.

(22/02/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 854/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas o volume 7 e o Apenso 32.

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1797819/2018; origem: 16/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1025/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1797819/1797819

(01/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - em 27/10/2017

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19643/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do Gabinete em 6/10/2017

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8842/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18741/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7051/2017; origem: 06/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18185/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1735916/2017; origem: 29/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11580/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1735916/1735916

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17086/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48708/2017

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48708/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716763/2017; origem: 29/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10263/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2017) PETICAO - 48708/2017 - 29/08/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(29/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1716763/1716763

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/08/2017) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DESPACHO DE 1/8/2017.

(17/08/2017) VISTA A PGR

(03/08/2017) DESPACHO - em 1 de agosto de 2017

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14017/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38729/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 15:13:45

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694121/2017; origem: 11/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8522/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1694121/1694121

(11/07/2017) PETICAO - 38729/2017 - 11/07/2017 - Parecer nº 174.744/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/07/2017 - Requer providências.

(11/07/2017) JUNTADA

(11/07/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 11/07/2017 - Juntada Justificativa: erro

(11/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38729/2017

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13583/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3986/2017; origem: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12878/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume sete

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8481/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2208/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os 7 volumes

(20/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do Gabinete

(15/03/2017) CERTIDAO - de apensamento.

(07/03/2017) PETICAO - numero: 9650/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2017 17:08:05

(07/03/2017) PETICAO - 9650/2017 - 07/03/2017 - nº 41360/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer apensamento da notícia fato nº 1.12.000.000534/2014-54.

(07/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9650/2017

(23/09/2016) DESPACHO - Em 22/09/2016.

(22/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8212/2016; origem: 22/09/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11838/2016; origem: 07/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36376/2016

(07/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/07/2016) PETICAO - numero: 36376/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 16:01:12

(05/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1532710/2016; origem: 05/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7441/2016; origem: 05/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1532710/1532710

(05/07/2016) PETICAO - 36376/2016 - 05/07/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3526/2016; origem: 06/05/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA

(06/05/2016) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(06/05/2016) VISTA A PGR - C/ 7 VLS E 26 APENSOS

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6919/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3891/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1083/2016; origem: 02/05/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3907/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - APENAS O VOLUME SETE

(29/04/2016) AUTUADO

(29/04/2016) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3830/2016; origem: 27/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS