Processo 0052154-52.2013.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: SEBASTIAO REIS JUNIOR
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: VANDERLEI JOSE DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
(10/04/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(10/04/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado
(08/04/2013) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.
(18/03/2013) PETICAO - Petição nº 73800/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
(18/03/2013) PETICAO - Petição 73800/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
(18/03/2013) PETICAO - Petição nº 73800/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 15/03/2013.
(15/03/2013) CIEMPF - protocolo: 0073800/2013; data_processamento: 18/03/2013; peticionario: P/ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
(07/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000341-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(05/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000338-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
(04/03/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal
(04/03/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 04/03/2013
(04/03/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 265433; num_registro: 2013/0052154-2
(01/03/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 01/03/2013
(28/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação (prevista para 04/03/2013)
(28/02/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
(27/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(27/02/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 27/02/2013 - Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
(27/02/2013) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
(26/02/2013) PROCESSO - Processo recebido
