Processo 0052123-27.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Garantias Constitucionais
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Requerido(a)
(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4057/2016; origem: 16/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 25993/2016; origem: 16/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
(16/06/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/06/2016
(16/06/2016) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição
(16/06/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 25993/2016 - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (DISTRIBUIÇÃO) - 7104 - DW314817384BR
(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504568/2016; origem: 03/05/2016, ADV; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4102/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1504568/1504568
(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2759/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3976/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/05/2016, ADV
(02/05/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 06/04/2016
(02/05/2016) VISTA AO AGU
(02/05/2016) AUTOS EMPRESTADOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 3976/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
(12/04/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11/04/2016 Do AGU, ref. DJE de 06/04/2016
(06/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 05/04/2016
(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1955/2016; origem: 04/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(31/03/2016) DECLINADA A COMPETENCIA - Incompetência absoluta originária. Determinada a remessa à Justiça Federal de primeiro grau - Seção Judiciária do Distrito Federal - Lei 13.105/2015 c/c RISTF 21, § 2o. Publique-se.
(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2643/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 757/2016; origem: 30/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2645/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(30/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 2645/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2734/2016; origem: 29/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1489405/2016; origem: 29/03/2016, DIVERSOS; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(29/03/2016) AUTUADO
(29/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 34069. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
