Processo 0052016-80.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Garantias Constitucionais
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5592/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 26/08/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO
(26/08/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 5592/2016.
(25/08/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 23/08/2016
(10/06/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 24/05/2016
(01/06/2016) EXPEDIDO A - Mandado
(24/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016
(23/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado
(20/05/2016) PREJUDICADO - Em 18/05/2016: "[...] Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União de 12.5.2016 (Seção 2, p. 1), da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto (art. 21, IX, do RISTF). Publique-se."
(19/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3045/2016; origem: 19/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2537/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(28/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 34069. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(28/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1487907/2016; origem: 23/03/2016, DIVERSOS; destino: 23/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(23/03/2016) PROTOCOLADO - Em: 21/03/2016
(23/03/2016) AUTUADO
