(21/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 000007/2019-CREX ao (à)Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho - PE

(21/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0000072019crex, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593273657BR.

(18/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 000008/2019-CREX ao (à)Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - CE via Malote Digital código de rastreabilidade 3002019692959, informando o trânsito em julgado do CC

(18/12/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/12/2018

(18/12/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2018

(27/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 702050/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2018

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 702050/2018 (Juntada Automática)

(27/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0702050/2018; data_processamento: 27/11/2018; peticionario: MPF

(26/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2018 Petição Nº 581874/2018 - RE no AgInt no

(26/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgInt no CC 151269; num_registro: 2017/0050354-9

(23/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/11/2018) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de ENERGIMP S.A (Publicação prevista para 26/11/2018)

(21/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(16/11/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE FILHO em 16/11/2018 para contrarrazões

(05/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/11/2018

(22/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/10/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/10/2018 Petição Nº 581874/2018 -

(19/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(18/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 581874/2018 ). Publicação prevista para 22/10/2018)

(10/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(10/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(10/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(10/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(09/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 581874/2018

(09/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(09/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 581874/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(09/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 581874/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/10/2018

(08/10/2018) RE - protocolo: 0581874/2018; data_processamento: 09/10/2018; peticionario: ENERGIMP S.A

(28/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/09/2018

(20/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 535644/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2018

(20/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 535644/2018 (Juntada Automática)

(20/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0535644/2018; data_processamento: 20/09/2018; peticionario: MPF

(18/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/09/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2018 Petição Nº 425850/2017 - AgInt

(18/09/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no CC 151269; num_registro: 2017/0050354-9

(17/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(17/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 425850/2017 - AgInt no CC 151269/PE - Prevista para 18/09/2018

(14/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(12/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 425850/2017 - AgInt no CC 151269

(12/09/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ENERGIMP S.A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 425850/2017 - AgInt no CC 151269

(05/09/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2018-CORD2S)

(05/09/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2018-CORD2S (Pauta) com ciente

(03/09/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2018

(31/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(31/08/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 12/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 425850/2017 - AgInt no CC 151269/PE

(20/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com agravo interno de fls. 743/747 e certidão retro

(20/09/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE FILHO em 19/09/2017 para impugnação ao agravo interno (vista publicada em 28/8/2017).

(08/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/09/2017

(28/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/08/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2017 Petição Nº 425850/2017 -

(25/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(25/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 425850/2017. Publicação prevista para 28/08/2017)

(25/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 425850/2017

(25/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 425850/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(25/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 425850/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2017

(25/08/2017) AGINT - protocolo: 0425850/2017; data_processamento: 25/08/2017; peticionario: ENERGIMP SA

(21/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/08/2017

(15/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 399251/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2017

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 399251/2017 (Juntada Automática)

(15/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0399251/2017; data_processamento: 15/08/2017; peticionario: MPF

(10/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2017

(10/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 151269; num_registro: 2017/0050354-9

(09/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls. 734/737, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital à 1ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho e a 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

(09/08/2017) NAO - Não conhecido o conflito de competência e julgo prejudicado o exame do agravo interno. (Publicação prevista para 10/08/2017)

(09/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(31/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF, informações, agravo interno de fls. 654/715, certidão de decurso de fl.718, e certidão retro

(31/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao despacho de fls. 636/639 que, até a presente data, não houve resposta ao telegrama nº 2561/2017 solicitando informações, encaminhado ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho, reiterado pelo telegrama nº 4396/2017. Certifico, ainda, que esta Coordenadoria fez contato telefônico e/ou por email com o referido Juízo em 19/05/2017, não tendo recebido as informações até a presente data.

(31/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 365702/2017

(31/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 365702/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(31/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 365702/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2017

(31/07/2017) PARMPF - protocolo: 0365702/2017; data_processamento: 31/07/2017; peticionario: MPF

(12/06/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(12/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/05/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-4396/2017

(08/05/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-4396/2017 ao (à)1ª VARA CÍVEL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO reiterando pedido de informações

(03/05/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE FILHO em 02/05/2017 para impugnação ao agravo interno (vista publicada em 4/4/2017).

(17/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/04/2017

(04/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/04/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2017

(03/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(31/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 149289/2017. Publicação prevista para 04/04/2017)

(31/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 149289/2017

(31/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 149289/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(31/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 149289/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2017

(31/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/03/2017

(31/03/2017) AGINT - protocolo: 0149289/2017; data_processamento: 31/03/2017; peticionario: ENERGIMP SA

(28/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 139223/2017

(28/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 139223/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(28/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 139223/2017 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2017

(28/03/2017) OF - protocolo: 0139223/2017; data_processamento: 28/03/2017; peticionario: S/NR JT 2A VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA CE (MALOTE DIGITAL)

(21/03/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-2561/2017

(21/03/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-2562/2017

(21/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2017

(21/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 151269; num_registro: 2017/0050354-9

(20/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-2562/2017 ao (à)2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

(20/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-2561/2017 ao (à)1ª VARA CÍVEL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

(20/03/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de ENERGIMP S.A (Publicação prevista para 21/03/2017)

(20/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(13/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

(13/03/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 147714 (2016/0190631-3)

(11/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2017