(16/06/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14600

(14/06/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(14/06/2006) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(12/06/2006) TELEGRAMA - Telegrama 1632/DPT6 (Cópia juntada)

(09/06/2006) OFICIO - Ofício 4891/C6T encaminhando cópia de decisão ao TJ/DF

(25/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000133-2006-CORD6T.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(20/04/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 20/04/2006

(20/04/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 55793; num_registro: 2006/0049550-0

(17/04/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem a fim de afastar a indicada proibição; em conseqüência, desde que preenchidos os requisitos legais, fica assegurado ao paciente o direito de ser transferido para regime menos rigoroso. aguardando publicação

(07/04/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº DPT6-1632 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL comunicando concessão da ordem

(07/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(04/04/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(17/03/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(16/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(16/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(15/03/2006) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0034023-2 em 15/03/2006 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA