Processo 0049516-08.1997.4.03.6100

00495160819974036100
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
    DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico. Estético, Histórico ou Turístico - Atos Administrativos - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
    Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF3
  • Comarca: São Paulo
  • Foro: São Paulo (Cível)
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(06/05/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(28/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(19/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(19/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de outras peças

(18/04/2022) PUBLICADO - Publicado Despacho em 18/04/2022.

(11/04/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

(11/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(29/03/2022) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(28/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(28/03/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(28/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica

(28/03/2022) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(28/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/03/2022) JUNTADA - Juntada de Cálculos judiciais

(28/03/2022) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

(14/02/2022) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(14/02/2022) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria

(29/01/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de DEMETRIO COKINOS em 28/01/2022 23:59.

(26/01/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2022 23:59.

(26/01/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de BNDES em 25/01/2022 23:59.

(15/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 14/12/2021 23:59.

(15/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 14/12/2021 23:59.

(15/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 14/12/2021 23:59.

(15/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/12/2021 23:59.

(15/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/12/2021 23:59.

(07/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA SILVA em 06/12/2021 23:59.

(07/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI GOETHE DA COSTA FALCAO em 06/12/2021 23:59.

(07/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI em 06/12/2021 23:59.

(07/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO em 06/12/2021 23:59.

(07/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2021 23:59.

(02/12/2021) MANDADO - Mandado devolvido cumprido

(02/12/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(02/12/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de procuração/habilitação

(29/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(29/11/2021) PUBLICADO - Publicado Decisão em 29/11/2021.

(27/11/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

(26/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(25/11/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(25/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica

(25/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(25/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(25/11/2021) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(24/11/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(24/11/2021) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(23/11/2021) PROFERIDA - Proferida decisão interlocutória

(23/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(23/11/2021) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(30/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de DEMETRIO COKINOS em 29/06/2021 23:59.

(18/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de informações prestadas

(08/06/2021) MANDADO - Mandado devolvido cumprido

(08/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(07/06/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(07/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(07/06/2021) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(02/06/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(02/06/2021) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(02/06/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(02/06/2021) CLASSE - Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

(27/05/2021) PROFERIDA - Proferida decisão interlocutória

(27/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/05/2021) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(27/04/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

(30/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(12/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de BNDES em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/08/2020 23:59:59.

(25/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI GOETHE DA COSTA FALCAO em 24/08/2020 23:59:59.

(17/08/2020) PUBLICADO - Publicado Despacho em 17/08/2020.

(07/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(07/08/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

(06/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(05/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(05/08/2020) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(05/08/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(04/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(04/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/08/2020) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(22/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(20/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de BNDES em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI em 13/12/2019 23:59:59.

(14/12/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI GOETHE DA COSTA FALCAO em 13/12/2019 23:59:59.

(22/11/2019) PUBLICADO - Publicado Decisão em 22/11/2019.

(22/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

(21/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(18/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(18/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(18/11/2019) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(14/10/2019) PROFERIDA - Proferida decisão interlocutória

(20/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/09/2019) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(16/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(15/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de substabelecimento

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI GOETHE DA COSTA FALCAO em 27/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2019 23:59:59.

(20/05/2019) PUBLICADO - Publicado Despacho em 20/05/2019.

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

(03/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

(03/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(01/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(01/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(01/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(25/04/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(13/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(24/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.

(24/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI em 23/01/2019 23:59:59.

(22/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(21/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(16/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(16/01/2019) JUNTADA - Juntada de informação

(14/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(17/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição intercorrente

(17/12/2018) PUBLICADO - Publicado Intimação em 17/12/2018.

(15/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

(13/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(13/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(12/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/12/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

(12/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(12/12/2018) PROCESSO - PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

(07/11/2018) PROCESSO - PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

(30/01/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) conf. Guia n.36/2019 (21a. Vara)

(14/11/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0021.2018.00077 Complemento Livre:

(14/11/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000149770 Complemento Livre:

(14/11/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000149682 Complemento Livre:

(14/11/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861050036337 Complemento Livre:

(14/11/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000150803 Complemento Livre:

(07/11/2018) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: PROCESSO INCLUIDO NO PJE COM O NUMERO DE ORIGEM Complemento Livre:

(07/11/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(18/10/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000150803-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/10/2018 12:09h

(17/10/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000149770-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 17/10/2018 15:21h

(16/10/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000149682-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 17/10/2018 15:20h

(11/10/2018) PETICAO - Protocolo integrado de Petição N. 2018.61050036337-1 (CAMPINAS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 18/10/2018 17:47h

(04/10/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

(04/10/2018) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(28/09/2018) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/335

(18/09/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(13/09/2018) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(12/09/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(12/09/2018) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(11/09/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/09/2018) ATOS - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

(06/09/2018) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(02/07/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

(14/06/2018) REMESSA - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

(12/06/2018) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(12/06/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(23/05/2018) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/05/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201861890012402 Complemento Livre:

(23/05/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201861890012402 Complemento Livre:

(15/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201861000031573 Complemento Livre:

(15/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201861000031573 Complemento Livre:

(07/03/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000031573-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/03/2018 14:57h

(07/03/2018) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000031573-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/03/2018 14:57h

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000023425 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861890011691 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000022709 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000025282 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861890011691 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000025282 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000022709 Complemento Livre:

(06/03/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: Prot. 201861000023425 Complemento Livre:

(05/03/2018) PETICAO - Protocolo integrado de Petição N. 2018.61890012402-1 (JFSPOABSP) RECEBIDA NA SECRETARIA - 12/03/2018 16:28h

(05/03/2018) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2018.61890012402-1 (JFSPOABSP) RECEBIDA NA SECRETARIA - 12/03/2018 16:28h

(01/03/2018) GUIAS DE RECOLHIMENTO DEPOSITO CUSTAS - Protocolo integrado de Petição N. 2018.61890011691-1 (JFSPOABSP) RECEBIDA NA SECRETARIA - 06/03/2018 15:10h

(01/03/2018) GUIAS DE RECOLHIMENTO DEPASITO CUSTAS - Protocolo integrado de Petição N. 2018.61890011691-1 (JFSPOABSP) RECEBIDA NA SECRETARIA - 06/03/2018 15:10h

(26/02/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000025282-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 27/02/2018 11:42h

(26/02/2018) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000025282-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 27/02/2018 11:42h

(22/02/2018) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000023425-1 PRAZO

(22/02/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000023425-1 PRAZO

(21/02/2018) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000022709-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/02/2018 10:33h

(21/02/2018) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2018.61000022709-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/02/2018 10:33h

(08/02/2018) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 203/207

(06/02/2018) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP Complemento Livre: 0021.2018.00077

(06/02/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

(06/02/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000220931 Complemento Livre:

(06/02/2018) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP Complemento Livre: 0021.2018.00077

(06/02/2018) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000220931 Complemento Livre:

(06/02/2018) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(06/02/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/02/2018) ATO - ATO ORDINATORIO

(21/11/2017) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(21/11/2017) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000220931-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/11/2017 10:49h

(21/11/2017) ATOS - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

(21/11/2017) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000220931-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/11/2017 10:49h

(21/11/2017) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(06/10/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

(26/09/2017) REMESSA - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

(25/09/2017) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(25/09/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(10/08/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000101595 Complemento Livre:

(10/08/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000096434 Complemento Livre:

(10/08/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000096434 Complemento Livre:

(10/08/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000101595 Complemento Livre:

(10/08/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000115370 Complemento Livre:

(10/08/2017) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(10/08/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000115370 Complemento Livre:

(28/06/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(28/06/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(28/06/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO MPF COM MANIFESTACAO

(22/06/2017) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(22/06/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(12/06/2017) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000115370-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 13/06/2017 11:22h

(12/06/2017) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000115370-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 13/06/2017 11:22h

(02/06/2017) REMESSA - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

(26/05/2017) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(26/05/2017) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(24/05/2017) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000101595-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/05/2017 10:33h

(24/05/2017) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000101595-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/05/2017 10:33h

(18/05/2017) GUIAS DE RECOLHIMENTO DEPASITO CUSTAS - Protocolo de Petição N. 2017.61000096434-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/05/2017 11:33h

(18/05/2017) GUIAS DE RECOLHIMENTO DEPOSITO CUSTAS - Protocolo de Petição N. 2017.61000096434-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 19/05/2017 11:33h

(04/05/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000080290 Complemento Livre:

(04/05/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000080290 Complemento Livre:

(04/05/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0021.2017.00244 Complemento Livre:

(04/05/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0021.2017.00244 Complemento Livre:

(03/05/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000077577 Complemento Livre:

(03/05/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000077577 Complemento Livre:

(02/05/2017) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000080290-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 03/05/2017 11:27h

(02/05/2017) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000080290-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 03/05/2017 11:27h

(27/04/2017) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000077577-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 28/04/2017 11:20h

(27/04/2017) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000077577-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 28/04/2017 11:20h

(26/04/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761890025279 Complemento Livre:

(26/04/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761890025279 Complemento Livre:

(25/04/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000071863 Complemento Livre:

(25/04/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201761000071863 Complemento Livre:

(24/04/2017) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000071863-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/04/2017 11:26h

(24/04/2017) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2017.61000071863-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/04/2017 11:26h

(24/04/2017) PETICAO - Protocolo integrado de Petição N. 2017.61890025279-1 (JFSPOABSP) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(24/04/2017) PETIAAO - Protocolo integrado de Petição N. 2017.61890025279-1 (JFSPOABSP) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(03/04/2017) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 329/331

(28/03/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(28/03/2017) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(28/03/2017) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2017.00244 Complemento Livre:

(28/03/2017) ATO - ATO ORDINATORIO

(14/03/2017) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(14/03/2017) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(14/03/2017) ATOS - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

(10/03/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

(03/03/2017) REMESSA - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

(02/03/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO MPF

(02/03/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(21/02/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(21/02/2017) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(10/02/2017) REMESSA - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

(20/01/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0021.2016.01836 Complemento Livre:

(20/01/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: 0021.2016.01836 Complemento Livre:

(02/12/2016) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/81

(23/11/2016) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2016.01836 Complemento Livre:

(23/11/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(23/11/2016) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(23/11/2016) REGISTRO - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

(24/10/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661000219188 Complemento Livre:

(24/10/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661000219188 Complemento Livre:

(20/10/2016) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2016.61000219188-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 21/10/2016 11:50h

(20/10/2016) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2016.61000219188-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 21/10/2016 11:50h

(20/07/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661000138386 Complemento Livre:

(20/07/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661000136792 Complemento Livre:

(20/07/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661000138386 Complemento Livre:

(20/07/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661000136792 Complemento Livre:

(20/07/2016) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(11/07/2016) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2016.61000138386-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 12/07/2016 11:00h

(11/07/2016) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2016.61000138386-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 12/07/2016 11:00h

(11/07/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/07/2016) PETIAAO - Protocolo de Petição N. 2016.61000136792-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/07/2016 12:15h

(07/07/2016) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2016.61000136792-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 08/07/2016 12:15h

(06/07/2016) REMESSA - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

(19/04/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(10/03/2016) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016049031 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

(09/03/2016) RECEBIDO - RECEBIDO DE OUTROS TRIBUNAIS ORIGEM - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(04/11/2014) REMESSA - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2014233384 Destino: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(03/11/2014) RECEBIDO - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014229059 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

(29/10/2014) REMESSA - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STF GUIA NR.: 2014229059 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

(22/10/2014) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(16/10/2014) REMESSA - REMESSA PELA DINT A(O) GR.2014217889 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(13/10/2014) DECURSO - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM 29/09/14, EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 2906/2906V.

(09/10/2014) DECURSO - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS 2906

(23/09/2014) RE-DISPONIBILIZACAO NO - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2014-9-23 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 31457/2014)

(15/09/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(15/09/2014) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

(15/09/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2006 (3a. Vara)

(28/07/2014) RECEBIDO - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2014143437 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

(24/07/2014) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

(02/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2014127270 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

(26/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014082456

(25/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI Nº28/14 DINT-RCED CUMPRIDO E ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA

(23/04/2014) EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI Nº28/14 DINT-RCED À FAZ DO EST DE SP P/ CIÊNCIA DAS DECISÕES EXARADAS

(08/04/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO

(25/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012224371

(25/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014045667

(25/02/2014) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO

(12/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI Nº 06/14 DINT-RCED CUMPRIDO E ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA

(07/02/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-2-7 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26962/2014)

(07/02/2014) EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI Nº 06/14 DINT-RCED À AGU P/ CIÊNCIA DAS DECISÕES EXARADAS

(20/01/2014) RECEBIDO - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2014009325 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

(17/01/2014) DECISAO - DECISÃO REX ADMITIDO

(31/07/2013) INFORMACAO - INFORMAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PROCESSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

(11/10/2012) GUIA DE RECOLHIMENTO DEPOSITO CUSTAS - GUIA DE RECOLHIMENTO/DEPÓSITO/CUSTAS

(14/09/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012234518 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

(06/09/2012) RECEBIDO - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

(04/09/2012) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2012226284 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

(03/09/2012) RECEBIDO - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIENCIA DEC.29/8/12

(27/08/2012) REMESSA - REMESSA PELA DARE A(O) GR.2012218477 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(27/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012171124

(27/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012184311

(23/08/2012) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(08/08/2012) DEVOLVIDO - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2012199809 ORIGEM : DORIVAL SILVA NETO (OAB:SP193078)

(08/08/2012) RETIRADO - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012199809 DESTINO: DORIVAL SILVA NETO (OAB:SP193078E)

(08/08/2012) VISTA DOS AUTOS - VISTA DOS AUTOS

(07/08/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-8-7 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17818/2012)

(16/07/2012) RECEBIDO - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012175471 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

(16/07/2012) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2012175471 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

(12/07/2012) RECEBIDO - RECEBIDO(A) DO MPF***

(20/06/2012) REMESSA - REMESSA GR.2012152306 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(17/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012093455

(17/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012084316

(17/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012081513

(16/05/2012) RECEBIDO - RECEBIDO(A) DA AGU

(09/05/2012) RECURSO EXTRAORDINARIO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(26/04/2012) RECURSO EXTRAORDINARIO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(24/04/2012) FAX - RECURSO EXTRAORDINARIO - FAX - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(20/04/2012) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2012094218 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

(23/03/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-23 . 8:35 (Boletim de Acordão 5933/2012)

(09/03/2012) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012056180 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(08/03/2012) JULGADO - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DECISÃO: "A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS REJEITÁ-LOS.¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. MÁRCIO MORAES) (EM 08/03/2012)

(08/02/2012) JUNTADA - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012005163

(08/02/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012028262 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(08/02/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011246505

(01/02/2012) RECEBIDO - RECEBIDO(A) DA AGU C/ CIENCIA DE ACORDAO 9/1

(16/01/2012) EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(16/12/2011) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2011308535 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

(24/11/2011) INFORMACAO - INFORMAÇÃO PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

(22/11/2011) PUBLICACAO REQUER - PUBLICAÇÃO REQUER

(04/11/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO P/PROCURADORIA DA FAZENDA DE SP - CUMPRIDO

(18/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011224749

(14/10/2011) EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(10/10/2011) EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO

(10/10/2011) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-10-10 . 8:32 (Boletim de Acordão 4954/2011)

(29/09/2011) JULGADO - JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.¶") (EM 29/09/2011)

(19/09/2011) EXPEDIDO - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

(15/09/2011) INCLUIDO - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO REVISOR DO DIA 29.09.2011 SEQ.: 17 (DO DIA 29/09/2011 SEQ: 17) (REVISOR;DES.FED. CECÍLIA MARCONDES)

(09/09/2011) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011232575 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

(10/06/2011) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(30/05/2011) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE C/RELATÓRIO E DESPACHO

(30/05/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO REVISOR GUIA NR.: 2011131061 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

(27/05/2011) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(19/04/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011092725 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(18/04/2011) RECEBIDO - RECEBIDO(A) COM PARECER

(28/03/2011) REMESSA - REMESSA GUIA NR.: 2011071162 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(28/03/2011) RECEBIDO - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011069165 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(24/03/2011) DESPACHO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

(01/07/2010) EXPEDIDO - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

(01/07/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010129459 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(29/06/2010) INFORMACAO - INFORMAÇÃO PEDIDO DE CERT. DE OBJ. E PÉ

(29/06/2010) RECEBIDO - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010128280 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(10/03/2009) RECEBIDO - RECEBIDO(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO

(10/03/2009) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009000606

(10/03/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009048113 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(25/02/2009) INFORMACAO - INFORMAÇÃO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

(13/02/2009) PUBLICACAO REQUER - PUBLICAÇÃO REQUER

(14/11/2008) ALTERACAO - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

(27/11/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007275297 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(27/11/2007) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2007260006

(23/11/2007) RECEBIDO - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

(24/09/2007) INFORMACAO - INFORMAÇÃO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

(20/09/2007) PUBLICACAO REQUER - PUBLICAÇÃO REQUER

(19/09/2006) RECEBIDO - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

(19/09/2006) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2006236828

(19/09/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS GUIA NR.: 2006212680 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(11/09/2006) INFORMACAO - INFORMAÇÃO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

(06/09/2006) RENUNCIA DE MANDATO - RENÚNCIA DE MANDATO

(11/07/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006148485 DESTINO : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

(05/07/2006) DISTR - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2000.03.00.063081-9 do dia 05.07.2006 18:44:46

(31/01/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2006 (3a. Vara)

(31/01/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 10/2006 (3a. Vara)

(19/01/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

(18/01/2006) REMESSA - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

(17/01/2006) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

(16/12/2005) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(16/12/2005) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(14/12/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO +3640851

(13/12/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

(07/12/2005) REMESSA - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

(07/12/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000364085-1

(07/12/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000364085-1

(01/12/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

(23/11/2005) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/11/2005) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(22/11/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA UNIAO

(16/11/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(16/11/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DA AGU

(14/11/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000337801-1

(14/11/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000337801-1

(10/11/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000335293-1

(10/11/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000335293-1

(26/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000319061-1

(26/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000319061-1

(24/10/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

(24/10/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DRa.BEATRIZ BASSO

(18/10/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO BNDES, ELETROBRAS e FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

(14/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000303335-1

(14/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000303375-1

(14/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000303375-1

(14/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000303335-1

(13/10/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/10/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(10/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000297348-1

(10/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000297348-1

(22/09/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO NO.2005.000266154-1

(15/09/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000266154-1

(15/09/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000266154-1

(15/09/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(15/09/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/09/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/09/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(12/09/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 15/16

(26/08/2005) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

(15/06/2005) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(09/06/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO 2005.000130981

(03/06/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000130981-1

(03/06/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.000130981-1

(07/04/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

(06/04/2005) RELACIONADO - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

(29/03/2005) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(28/02/2005) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(10/12/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO

(07/12/2004) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(01/12/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.000408349-1

(01/12/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.000408349-1

(29/11/2004) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(29/11/2004) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 61

(24/11/2004) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

(04/11/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.000370943-1

(04/11/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.000370943-1

(05/08/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.000267613-1

(05/08/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.000267613-1

(10/12/2003) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2003.000186678-1

(10/12/2003) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2003.000186678-1

(29/04/2003) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(23/04/2003) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO AGU

(31/03/2003) REMESSA - REMESSA INTERNA AGU

(25/02/2003) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2003.0066037-1

(25/02/2003) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2003.0066037-1

(30/01/2003) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

(28/01/2003) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(28/01/2003) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(20/01/2003) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2003.0017630-1

(20/01/2003) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2003.0017630-1

(10/01/2003) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

(13/12/2002) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(13/12/2002) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(11/12/2002) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO MPF

(24/10/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2002.0043654-1

(24/10/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2002.0043654-1

(17/10/2002) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

(11/10/2002) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(03/10/2002) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(27/09/2002) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO PERITO DEMETRIO COKINOS

(20/09/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4102.8-49

(20/09/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4102.7-50

(20/09/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4102.8-49

(20/09/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4102.7-50

(19/08/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1987.6102000143741-34

(19/08/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1987.6102000143741-34

(16/08/2002) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO PERITO DEMETRIO COKINOS

(14/08/2002) ATO - ATO ORDINATORIO INTIMACAO PERITO

(13/08/2002) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(31/07/2002) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(19/07/2002) ATO - ATO ORDINATORIO RETORNO DRA. MARIA LUCIA (FERIAS)

(15/07/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1997.3-30

(15/07/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1997.3-30

(12/07/2002) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

(01/07/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2456.3-26

(01/07/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2456.3-26

(28/05/2002) REMESSA - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM 22/05/2002

(12/03/2002) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

(05/03/2002) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(05/03/2002) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(26/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5478.7-42

(26/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5478.7-42

(19/02/2002) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

(19/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5793.3-32

(19/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5793.3-32

(18/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5780.8-34

(18/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5780.8-34

(15/02/2002) REMESSA - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

(13/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5589.5-37

(13/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5589.5-37

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1969.6100000105924-34

(08/02/2002) RECEBIDA VIA FAX - Protocolo de Petição N. 1064.8-33

(08/02/2002) RECEBIDA VIA FAX - Protocolo de Petição N. 1064.8-33

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1063.8-32

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1059.7-37

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1969.6100000105924-34

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1056.8-36

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1056.8-36

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1059.7-37

(08/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1063.8-32

(06/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5473.7-39

(06/02/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5473.7-39

(31/01/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8796.9-13

(31/01/2002) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8796.9-13

(28/01/2002) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129

(21/01/2002) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(13/12/2001) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(12/12/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8407.6-12

(12/12/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8407.5-13

(12/12/2001) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO PERITO

(12/12/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8407.6-12

(12/12/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8407.5-13

(21/09/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 9721.4-8

(21/09/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 9721.4-8

(25/07/2001) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO PERITO DEMETRIO COKINOS

(25/07/2001) ATO - ATO ORDINATORIO RETIRADA DO ALVARA

(10/07/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2818.1-28

(10/07/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2818.1-28

(13/06/2001) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22

(24/05/2001) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(24/05/2001) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(04/05/2001) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

(03/05/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1975.6182000421725-38

(03/05/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1975.6182000421725-38

(03/05/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4216.9-38

(03/05/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4216.9-38

(24/04/2001) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

(23/04/2001) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

(02/03/2001) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(02/03/2001) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/02/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4951.7-33

(23/02/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4951.7-33

(19/02/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1974.6100000093650-22

(19/02/2001) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1974.6100000093650-22

(09/02/2001) ATO - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO PARA UNIAO

(29/01/2001) ATO - ATO ORDINATORIO CIENCIA DA UNIAO

(01/12/2000) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

(28/11/2000) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(28/11/2000) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(24/11/2000) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

(24/11/2000) ATO - ATO ORDINATORIO CIENCIA DA UNIAO

(24/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7040.3-28

(24/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7040.3-28

(21/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8777.0-10

(21/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8777.1-9

(21/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8777.0-10

(21/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8777.1-9

(20/11/2000) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(20/11/2000) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 46144-001/2000,(CP-CJF) datado em : 17/11/2000 de Petição N. 4614.4-1 (CP-CJF)

(20/11/2000) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(20/11/2000) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 46144-001/2000,(CP-CJF) datado em : 17/11/2000 de Petição N. 4614.4-1 (CP-CJF)

(17/11/2000) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

(16/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8555.0-13

(16/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 8555.0-13

(14/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 9077.7-12

(14/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 9065.7-10

(14/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 9065.7-10

(14/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6654.7-26

(14/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6654.7-26

(14/11/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 9077.7-12

(13/11/2000) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

(10/11/2000) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

(08/11/2000) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

(08/11/2000) ATO - ATO ORDINATORIO CIENCIA DA UNIAO

(31/10/2000) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(31/10/2000) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(31/10/2000) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(27/10/2000) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO MPF

(20/10/2000) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO MPF

(19/10/2000) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(06/10/2000) ATO - ATO ORDINATORIO RESPOSTA AO OFICIO

(03/10/2000) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(03/10/2000) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(13/07/2000) ATO - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE OFICIOS

(26/05/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6549.7-24

(26/05/2000) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6549.7-24

(02/12/1999) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 49904-001/99,(CP-CJF) datado em : 30/11/99 de Petição N. 4990.4-1 (CP-CJF)

(02/12/1999) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 49904-001/99,(CP-CJF) datado em : 30/11/99 de Petição N. 4990.4-1 (CP-CJF)

(12/11/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119

(04/11/1999) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(04/11/1999) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(28/10/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5037.2-31

(28/10/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5037.2-31

(25/10/1999) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 44232-001/99,(CP-CJF) datado em : 22/10/99 de Petição N. 4423.2-1 (CP-CJF)

(25/10/1999) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 44232-001/99,(CP-CJF) datado em : 22/10/99 de Petição N. 4423.2-1 (CP-CJF)

(15/10/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/99

(30/09/1999) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(30/09/1999) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(21/09/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7024.8-20

(21/09/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7024.8-20

(13/09/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1974.6100000124911-19

(13/09/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1974.6100000124911-19

(20/08/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9

(04/08/1999) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(04/08/1999) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(02/08/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4064.2-31

(02/08/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4064.2-31

(26/07/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4564.7-28

(26/07/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4564.7-28

(19/07/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5394.3-23

(19/07/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5394.3-23

(07/07/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4949.5-18

(07/07/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4949.5-18

(17/06/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/08

(31/05/1999) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(28/05/1999) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(27/05/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5244.8-23

(27/05/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5244.8-23

(20/05/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4801.4-19

(20/05/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 4801.4-19

(20/05/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

(19/05/1999) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(17/05/1999) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/04/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6453.4-21

(23/04/1999) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6453.4-21

(13/04/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

(24/03/1999) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(22/03/1999) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(15/01/1999) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/09

(14/12/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(18/11/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/11/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5751.1-17

(13/11/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 5751.1-17

(23/10/1998) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/05

(22/10/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(20/10/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7522.4-15

(16/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7522.4-15

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7217.1-16

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7217.1-16

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7246.7-16

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7244.4-13

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7223.7-15

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7244.4-13

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7223.7-15

(09/10/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 7246.7-16

(01/10/1998) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/06

(28/09/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(25/09/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(16/09/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2849.9-20

(16/09/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2849.9-20

(08/09/1998) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/06

(19/08/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(07/08/1998) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Protocolo de Petição N. 6914.3-12

(07/08/1998) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Protocolo de Petição N. 6914.3-12

(05/08/1998) INFORMACOES MANIFESTACAO - Protocolo de Petição N. 6818.4-15

(05/08/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1140.7-16

(05/08/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1140.7-16

(05/08/1998) INFORMACOES MANIFESTACAO - Protocolo de Petição N. 6818.4-15

(03/08/1998) REITERACAO - Protoc. Pet. Integr. No. 6869-001/98,(CP-CJF) datado em : 03/08/98 de Petição N. 6869.-1 (CP-CJF)

(03/08/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1091.8-16

(03/08/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1086.6-15

(03/08/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1091.8-16

(03/08/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 1086.6-15

(03/08/1998) REITERACAO - Protoc. Pet. Integr. No. 6869-001/98,(CP-CJF) datado em : 03/08/98 de Petição N. 6869.-1 (CP-CJF)

(29/07/1998) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

(23/07/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/07/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(23/06/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 28671-18/98

(17/06/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(02/06/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 50755-17/98

(02/06/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 50716-18/98

(01/06/1998) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

(26/05/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(23/05/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(12/05/1998) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05

(11/05/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 42035-23/98

(06/05/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 92931-6/98

(06/05/1998) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(30/04/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 69517-13/98

(30/04/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 33300-14/98

(29/04/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 14124-13/98

(27/04/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 70982-13/98

(16/04/1998) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(09/03/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 54905-15/98

(06/03/1998) PROTOCOLO - Protocolo de Peticao No. 24738-16/98

(26/11/1997) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

(21/11/1997) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(20/11/1997) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(06/11/1997) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

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Esse projeto é uma iniciativa da ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em parceria com a Transparência Internacional - Brasil e o apoio técnico da Digesto.

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