(04/05/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2020

(24/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: DESIS no REsp 1856521; num_registro: 2019/0377382-5

(24/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020 Petição Nº 75068/2020 - DESIS

(23/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/04/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0075068 - DESIS no REsp 1856521 - Publicação prevista para 24/04/2020

(22/04/2020) HOMOLOGADA - Homologada a Desistência do Recurso

(21/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2020

(21/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

(18/02/2020) DESIS - protocolo: 0075068/2020; data_processamento: 18/02/2020; peticionario: CAJAR ONESIMO RIBEIRO NARDES

(18/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 75068/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/02/2020

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 75068/2020 (Juntada automática)

(11/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1856521; num_registro: 2019/0377382-5

(11/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020

(10/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020

(10/02/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

(14/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(14/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(13/01/2020) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1635586)

(16/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(16/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(05/05/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA NÚCLEO LOCAL DE DIGITALIZAÇÃO

(05/05/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS E DESAPENSADO O PROCESSO

(05/05/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO TERCEIRO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - CRAV/TJ

(22/03/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(09/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(09/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO

(16/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(16/12/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. 1) Diante do noticiado na fl. 2.677, requisitem-se ao Banco do Brasil S.A. informações sobre existência de créditos decorrentes de ações de emissão do Grupo OI S/A em nome do coexecutado ROBERTO DIAS e rendimentos a elas concernentes, especificando-as (caso positivo), no prazo de 15 dias. 2) De outro norte, defiro a diligência solicitada visando a obtenção do endereço do mesmo coexecutado junto ao Sistema INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) e CONSULTAS INTEGRADAS, ambos disponíveis mediante convênio com a unidade judiciária. 2.1) Não se obtendo êxito em tais diligências, encaminhe-se o feito, via remessa interna, para a CCE ¿ Central de Consulta de Endereços, para consulta aos demais sistemas conveniados ao Poder Judiciário (CDL-SPC, CORSAN, JUCISRS, RGE, TRE/Siel e SISBAJUD), caso acessível o serviço para esta unidade judiciária. Do contrário, proceda-se à realização das consultas de forma direta. 2.2) Caso resultem negativas também as consultas realizadas nos termos do item 2, requisitem-se informações às operadoras de telefonia (TIM, Vivo, Oi e Claro), com prazo de 15 dias. 2.3) Apurado novo endereço, prossiga-se nos demais termos determinados na fl. 2.673. 2.4) Por fim, na hipótese de não surtirem resultado positivo todas as diligências realizadas, intime-se a parte exequente para prosseguimento dos atos executivos no prazo de 15 dias. Diligências legais.

(01/12/2021) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 67/2021 DJE Nº 7104 EM 01/12/2021

(29/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - INTIMAÇÃO RÉU

(29/11/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO AUTOR

(29/11/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA NÚCLEO LOCAL DE DIGITALIZAÇÃO

(29/11/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 67/2021

(29/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(30/09/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(22/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CARTA AR

(27/08/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/08/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 3ª VARA

(09/06/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR

(09/12/2020) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 103/2020 DJE Nº 6887 EM 09/12/2020

(02/12/2020) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(02/12/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(02/12/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 103/2020 DISPONIBILIZADA 09/12/2020

(01/12/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(17/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(14/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/08/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO 3ª VARA

(13/08/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(27/07/2020) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(27/07/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(29/06/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(13/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(12/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(12/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CARTA AR

(05/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(04/03/2020) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(21/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(21/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 70718/RS

(18/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO DO PROCESSO - 37764/RS PARA CÓPIA

(18/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/02/2020) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16/2020 DJE Nº 6679 EM 07/02/2020

(31/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 16/2020 DISPONIBILIZADA 07/02/2020

(29/01/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(29/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - INTIMAÇÃO TERCEIRO

(29/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(29/01/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(28/01/2020) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(08/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE TERMO

(08/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(08/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(08/01/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(12/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO

(12/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(01/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. 1) Diante do requerimento do credor de penhora da cota capital pertencente à parte devedora (fls. 2660-2661), tenho que esta responde com todos os com todos seus bens quando instado a cumprir suas obrigações (art. 789 do CPC), salvo as restrições legais, no caso inexistentes. A intransferibilidade das cotas de capital preconizada pelo artigo 1.094 do Código Civil e pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei das Cooperativas não obsta a penhora por dívida particular de integrante do quadro societário. Ademais, não integra rol de impenhorabilidades do artigo 833 do Código de Processo Civil. Isso posto, determino a penhora dos valores que a parte executada possui a título de cota capital. Oficie-se à Cooperativa indicada para que indique o montante atual da quota capital, devendo os valores serem transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito. 2) Outrossim, tendo em vista o disposto no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora das ações de titularidade do executado junta empresa indicada. Feito isso, intimem-se a parte executada, os demais sócios e a sociedade acerca da constrição efetivada (artigo 876, § 7º, do CPC), bem como para que, em 2 meses, se manifeste nos termos do artigo 861 do mesmo diploma legal. Intime-se a parte executada das constrições. 3) Por fim, intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, indique quais dos imóveis descritos na sua declaração de imposto de renda utiliza como residência, como requerido pelo exequente na petição retro. Com a juntada, dê-se vista à credora. Intimem-se. Diligências legais.

(30/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(27/09/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(23/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(23/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(23/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(09/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(06/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ESTAGIÁRIO INSCRITO NA OAB - PAULA OAB PARA CÓPIA

(06/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(05/09/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 201/2019 DJE Nº 6582 EM 05/09/2019

(28/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(28/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(27/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(27/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 201/2019 DISPONIBILIZADA 05/09/2019

(27/08/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO DO PROCESSO - 37764/RS PARA CÓPIA

(12/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(09/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(09/08/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 84376/RS PARA CÓPIA

(08/08/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 84376/RS PARA CÓPIA

(05/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(31/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(22/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. 1) Defiro a quebra do sigilo fiscal do réu Roberto Dias para tentativa de localização de bens passíveis de penhora, conforme requerido na petição retro. Proceda o Cartório à realização de diligência no site da Receita Federal, juntando ao feito as declarações de bens e rendimentos da parte ré relativamente aos 2 últimos exercícios fiscais. A diligência deverá abranger também a declaração de operações imobiliárias dos últimos 2 exercícios. Realizada a diligência, passe a tramitar o feito em segredo de justiça. 2) Proceda-se também à tentativa de localização de eventuais veículos registrados em nome desse réu, por meio do sistema RENAJUD. Intimem-se em seguida. Diligências legais.

(19/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(17/07/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(04/07/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 144/2019 DJE Nº 6537 EM 04/07/2019

(25/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(25/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 144/2019 DISPONIBILIZADA 04/07/2019

(10/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/05/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO

(21/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(21/05/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Bacen Jud até o limite do valor indicado pelo exequente. Todavia, a diligência resultou negativa conforme protocolo a seguir juntado. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução. Diligências legais.

(17/05/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(02/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(25/04/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 37764/RS PARA CÓPIA

(25/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(12/03/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 48/2019 DJE Nº 6458 EM 12/03/2019

(06/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(06/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO AUTOR

(06/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(06/03/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 48/2019 DISPONIBILIZADA 12/03/2019

(01/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(27/02/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(22/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 37764/RS

(08/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(08/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(08/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(08/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício de informações à 5ª Câmara Cível, remetido via correio eletrônico. 2) Ao exame dos autos constatei que a petição juntada nas fls. 2.615-2.620 pela parte autora foi firmada por advogado também constituído pelo réu Cajar Onésimo Ribeiro Nardes, o qual, inclusive, opôs o agravo de instrumento para o qual são prestadas as informações. Considerando que a atuação como advogado de partes contrárias é, inclusive, considerada prática criminosa (tergiversação ¿ art. 355, parágrafo único, do CP) e que a referida petição foi apresentada sem a outorga de mandato pela parte autora, intime-se o referido procurador para que esclareça dita ocorrência. 3) Intime-se, ainda, a parte autora (por intermédio dos procuradores regularmente constituídos nos autos) para que se manifestem quanto ao prosseguimento dos atos executórios. Diligências legais.

(07/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(06/02/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(18/12/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 37764/RS

(17/12/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 249/2018 DJE Nº 6411 EM 17/12/2018

(10/12/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 249/2018 DISPONIBILIZADA 17/12/2018

(05/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(29/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(01/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Recebo os embargos declaratórios para o fim de interromper o prazo recursal. Cabem embargos de declaração da sentença ou do acórdão, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, corrigir erro material, os quais deverão ser opostos no prazo de cinco dias, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No entanto, verifico que a matéria suscitada diz respeito à análise feita sobre o mérito da decisão embargada, razão pela qual, não se conformando, deveria a parte interessada socorrer-se do recurso cabível e não utilizar-se impropriamente desta via. Destaco que, embora sucinta, a decisão exarada na fl. 2.484 examinou as teses defendidas pelo embargante, seja não conhecendo por entender que a matéria não seria oponível via exceção de pré-executividade (ilegitimidade passiva) ou rejeitando após breve análise das circunstâncias processuais (prescrição). De tal maneira, a utilização do recurso integrativo não se afigura adequada no caso concreto para a obtenção de eventual reforma do decisum vergastado. Confortando esse entendimento, assim decidiu o egrégio TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES. SISTEMA INFOJUD E BACENJUD. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO: A decisão recorrida desacolheu os embargos de declaração face ausência de omissão, obscuridade ou contradição, consignando que a insurgência da parte desafia recurso outro. O juízo de origem explicitou sua compreensão com relação ao pedido, mesmo que de maneira sucinta, obedecendo ao comando do artigo 93, IX, da CF e do art. 489, do CPC. A fundamentação sucinta não significa nulidade do decisum. INFOJUD E BACENJUD: Viável a localização de bens penhoráveis, através do sistema Infojud e Bacenjud, pois a execução é movida no interesse do credor e tais meios dão efetividade à Justiça, sendo desnecessária a comprovação de diligências prévias para a localização de bens do executado. Precedentes do e. STJ e desta Corte. Aplicação dos Princípios da Efetividade e da Cooperação (artigos 4º e 6º, CPC/15). DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70078078375, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 11/10/2018) Desse modo, ausentes erro, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por meio dos aclaratórios, o indeferimento do recurso é medida que se impõe. Isso posto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intimem-se. Preclusa a decisão, venham conclusos para prosseguimento. Diligências legais.

(31/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(30/10/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(08/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(05/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 84376/RS PARA CÓPIA

(02/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - OAB PARA CÓPIA

(02/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(01/10/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 189/2018 DJE Nº 6359 EM 01/10/2018

(21/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 189/2018 DISPONIBILIZADA 01/10/2018

(30/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(27/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(07/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada (autora) para, querendo, se manifestar, em 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Diligências legais.

(27/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(26/07/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(19/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 37764/RS

(19/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: PARTE RÉ - 37764/RS PARA CÓPIA

(18/07/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 140/2018 DJE Nº 6308 EM 18/07/2018

(10/07/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 140/2018 DISPONIBILIZADA 18/07/2018

(21/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO

(21/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(21/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(15/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(05/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Compulsando os autos verifica-se que o executado Cajar Onésimo Ribeiro Nardes não foi devidamente intimado dos atos processuais realizados a partir da determinação de penhora em relação a sua meação, uma vez que, embora as procurações juntadas aos autos, seu procurador não foi cadastrado, ferindo assim os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, passíveis de reconhecimento de ofício, nos termos do art. 278, parágrafo único, e do art. 280, ambos do CPC. Isso posto, declaro a nulidade dos atos praticados a partir da decisão que determinou a penhora em relação à meação do executado Cajar, em relação aos atos para os quais era necessária a sua ciência. A ressalva encontra fundamento legal no art. 282, do CPC, e a razão de ser está contida no fato de o executado haver deduzido em duas oportunidades exceção de pré-executividade, em momento posterior à primeira ausência de intimação, sendo a segunda mais ampla que a primeira. Aliás, a aquela defesa do executado fora julgada à fl. 2484/v, envolvendo as matérias contidas em ambas, razão pela qual mantenho o julgamento levado a efeito, devendo ser repetida a intimação quanto ao decisium prolatado. Logo, intime-se o executado Cajar quanto à decisão da fl. 2363, ao termo de penhora da fl. 2364, ao julgamento da exceção de pré-executividade da fl. 2484 e às avaliações das fls. 2499/2503. Cancelo os leilões dignados. Recolha-se a carta precatória de venda expedida à Comarca de Catuípe/RS, independente de cumprimento. Decorrido o prazo para manifestação do executado quanto às referidas intimações, dê-se vista ao exequente para o prosseguimento. Intimem-se. Diligências legais.

(04/06/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(28/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(25/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(24/05/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - DIENIFER PARA CÓPIA

(21/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(21/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - INTIMAÇÃO RÉU

(21/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(16/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(10/05/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 91/2018 DJE Nº 6260 EM 10/05/2018

(08/05/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(08/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(08/05/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 91/2018 DISPONIBILIZADA 10/05/2018

(07/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO

(04/05/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(04/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(04/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. 1) Considerando que nas publicações das fls. 2.421, 2.424, 2.474-2.475, 2.478, 2.485, 2.490 e 2.504-2.505 não constou nome e inscrição na OAB do advogado constituído pelo réu Cajar Onésimo Ribeiro Nardes, proceda-se ao cadastro de seu atual procurador (fl. 2.533) para futuras intimações. 2) Tendo em vista as arguições de nulidade formuladas às fls. 2.523-2.533, determino a suspensão das hastas públicas designadas. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da Comarca de Catuípe/RS para suspensão dos atos, devendo permanecer igualmente suspenso o cumprimento da carta precatória até nova comunicação deste Juízo. 3) A seguir, abra-se vista à parte exequente a fim de lhe possibilitar o exercício do contraditório, no prazo de 5 dias. 4) Por fim, venham conclusos prioritariamente para as deliberações cabíveis. Diligências legais.

(26/04/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO TERCEIRO 37764/RS

(10/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(09/04/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 64/2018 DJE Nº 6238 EM 09/04/2018

(06/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(05/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(05/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 64/2018 DISPONIBILIZADA 09/04/2018

(05/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CARTA AR

(21/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(23/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

(15/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIA

(19/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(15/12/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Depreque-se a venda judicial dos bens avaliados. Sem prejuízo, certifique o Cartório se há valores depositados vinculados ao presente feito, com posterior vista à parte exequente. Intimem-se. Diligências legais.

(29/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(29/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(23/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/11/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(22/11/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 91887/RS PARA CÓPIA

(20/11/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 98696/RS PARA CÓPIA

(20/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(14/11/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 265/2017 DJE Nº 6153 EM 14/11/2017

(07/11/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(07/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(07/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA ÀS PARTES

(07/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(07/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 265/2017 DISPONIBILIZADA 14/11/2017

(27/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(26/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - MORGANA - OAB PARA CÓPIA

(25/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(24/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 98696/RS PARA CÓPIA

(20/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 99682/RS PARA CÓPIA

(20/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(19/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - MORGANA - OAB PARA CÓPIA

(19/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(18/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - MORGANA - OAB PARA CÓPIA

(18/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(17/10/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 241/2017 DJE Nº 6134 EM 17/10/2017

(10/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA ÀS PARTES

(10/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(10/10/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 241/2017 DISPONIBILIZADA 17/10/2017

(09/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(12/09/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 70718/RS

(18/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(26/07/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - DJENIFER - OAB PARA CÓPIA

(26/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(04/07/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 138/2017 DJE Nº 6062 EM 04/07/2017

(29/05/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

(29/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO AUTOR

(29/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(29/05/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 138/2017 DISPONIBILIZADA 04/07/2017

(26/04/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIA

(19/04/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/03/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(27/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Expeça-se carta precatória como requerido na petição da fl. 2.487, nos termos da decisão da fl. 2.363. Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida na referida petição. No mais, certifique o Cartório se há valores depositados vinculados ao presente feito. Após, dê-se vista à parte executada da petição da fl. 2.487. Intimem-se. Diligências legais.

(16/03/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(07/03/2017) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(07/03/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO

(24/02/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 36/2017 DJE Nº 5976 EM 24/02/2017

(09/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO AUTOR

(09/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(09/02/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 36/2017 DISPONIBILIZADA 24/02/2017

(06/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/02/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(26/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(26/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Oportunizado o contraditório, analiso a exceção de pré-executividade apresentada. Como é consabido, a estreita via da exceção de pré-executividade somente se presta à análise daquelas questões de ordem pública que cabe ao próprio Julgador apreciar de ofício, tais como as condições da ação, os pressupostos processuais e os requisitos necessários ao título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade), e que não demandem dilação probatória. No caso em tela, as matérias arguidas pela parte excipiente/executada não fazem parte dos temas a serem analisados em sede de exceção de pré-executividade. Quanto à alegação de prescrição, melhor sorte não assiste à parte excipiente/executada, pois mesmo a presente demanda tendo sido oposta em abril de 2004, não havendo a satisfação do débito, houve redirecionamento do feito aos sócios da empresa, tudo dentro do prazo previsto em lei. Portanto, razão assiste ao excepto/exequente no ponto. Por tais motivos, imperiosa a rejeição da exceção de pré-executividade apresentada. Em razão do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências legais.

(24/01/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(18/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(17/01/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - DIENIFER PARA CÓPIA

(14/12/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO

(14/12/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(13/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(13/12/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/12/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 282/2016 DJE Nº 5932 EM 05/12/2016

(14/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(14/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(11/11/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(11/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(04/11/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(28/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(28/10/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 282/2016 DISPONIBILIZADA 05/12/2016

(27/10/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 256/2016 DJE Nº 5907 EM 27/10/2016

(27/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(26/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS

(26/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA ÀS PARTES

(26/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(26/10/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 256/2016 DISPONIBILIZADA 27/10/2016

(26/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Dê-se vista à parte exequente da exceção de pré-executividade e documentos juntados pelo executado Cajar Onésimo Ribeiro Nardes. Intime-se. Diligências legais.

(24/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(17/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(07/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(07/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Não cabe a nomeação de perito para realização das diligências requeridas pela parte exequente na fase executória, as quais poderão ser realizadas por Oficial de Justiça em conjunto com representante da parte credora, motivo pelo qual indefiro o requerimento da petição da fl. 2.425. Intime-se. Diligências legais.

(04/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(15/09/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 229/2016 DJE Nº 5879 EM 15/09/2016

(01/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(01/09/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 229/2016 DISPONIBILIZADA 15/09/2016

(05/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(02/08/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(28/07/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(15/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(18/05/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(18/05/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(15/04/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(28/01/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE TERMO

(28/01/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

(17/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR TERMO

(30/09/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(15/09/2015) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(15/09/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Penhore-se por termo nos autos (artigo 659, §5º, do Código de Processo Civil) a meação do executado Cajar Onesimo Ribeiro Nardes em relação aos seus quinhões dos imóveis de matrículas nº 1.838 (fls. 2.340-2.348), nº 2.312 (fls. 2.349-2.355), nº 3.597 (fls. 2.356-2.359) e nº 4.736 (fls. 2.360-2.362), com posteriores avaliação por intermédio de Oficial de Justiça e intimação da parte devedora, de seu(sua) cônjuge e de eventuais credores com garantia real registrada. Concluída a avaliação, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, comprovar o registro da penhora no Álbum Imobiliário, mediante a juntada de cópia(s) atualizada(s) da(s) respectiva(s) matrícula(s) contendo a constrição. Diligências legais.

(16/07/2015) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(09/07/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(29/06/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(11/06/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Não obstante inexista previsão legal específica, visando a implementar o princípio da instrumentalidade processual, e tendo em vista a inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, facultada a reativação. Diligências legais.

(26/03/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 57/2015 DJE Nº 5524 EM 26/03/2015

(24/03/2015) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 57/2015 Disponibilizada 26/03/2015

(16/03/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(12/03/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Considerando a decisão de Superior Instância, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento. Intime-se. Diligências legais.

(02/03/2015) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(15/12/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(09/12/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(26/09/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 261/2014 DJE Nº 5411 EM 26/09/2014

(25/09/2014) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Inicialmente, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Havendo solicitação, oficie-se ao Juízo ad quem informando que a decisão foi mantida e que a parte recorrente cumpriu o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil. Por fim, antes da análise das impugnações apresentadas, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso interposto, à vista da decisão da fl. 2.318. Intimem-se. Diligências legais.

(25/09/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO - Retornado ao Cartório com Baixa Conclusão

(25/09/2014) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(25/09/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 261/2014 Disponibilizada 26/09/2014

(23/09/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(23/09/2014) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(09/09/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(08/09/2014) JUNTADA - JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA

(05/09/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(29/08/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(29/08/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(29/08/2014) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(08/08/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(06/08/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(06/08/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(06/08/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(05/08/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/08/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(04/08/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(17/07/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 191/2014 DJE Nº 5360 EM 17/07/2014

(16/07/2014) EM COBRANCA - EM COBRANÇA DE AUTOS - EXPEDIDA NE - 191/2014 Disponibilizada 17/07/2014

(31/01/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 60701/RS

(18/12/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 357/2013 DJE Nº 5229 EM 18/12/2013

(17/12/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 357/2013 Disponibilizada 18/12/2013

(11/11/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(07/11/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(30/10/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Diligências legais.

(31/07/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 213/2013 DJE Nº 5131 EM 31/07/2013

(29/07/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 213/2013 Disponibilizada 31/07/2013

(09/07/2013) VISTA - VISTA AO CREDOR

(09/07/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(03/07/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(11/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO

(11/06/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Venha aos autos relatório contendo a situação cadastral da empresa executada, emitido pela Junta Comercial do Estado. Intime-se. Diligências legais.

(07/05/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(06/05/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(03/05/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(02/05/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(02/05/2013) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 78/2013

(30/04/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(25/04/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(08/04/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 78/2013 DJE Nº 5052 EM 08/04/2013

(05/04/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 78/2013 Disponibilizada 08/04/2013

(04/04/2013) VISTA - VISTA AO CREDOR

(04/04/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(03/04/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(27/03/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(27/03/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Diante do resultado negativo da tentativa de penhora pelo sistema Bacen-Jud, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação no prazo assinado, visando a implementar a instrumentalidade processual, arquivem-se os autos, facultada a reativação. Diligências legais.

(15/03/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(22/08/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Inicialmente, assiste razão à exequente, tendo em vista que na fl. 2.075 foi deferido o pagamento das custas ao final. Com fulcro no autorizativo do artigo 655-A do Código de Processo Civil, e tendo em vista os princípios que norteiam o presente procedimento satisfativo, defiro o requerimento de penhora pelo sistema Bacen-Jud. Sem prejuízo, renumere-se o feito a partir da fl. 2.102. Diligências legais.

(21/08/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(21/08/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(21/08/2012) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(07/08/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 175/2012 DJE Nº 4890 EM 07/08/2012

(06/08/2012) EM COBRANCA - EM COBRANÇA DE AUTOS - EXPEDIDA NE - 175/2012 Disponibilizada 07/08/2012

(04/06/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 60701/RS

(24/05/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 109/2012 DJE Nº 4838 EM 24/05/2012

(21/05/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 109/2012 Disponibilizada 24/05/2012

(02/04/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 79/2012 DJE Nº 4802 EM 02/04/2012

(30/03/2012) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(30/03/2012) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(30/03/2012) VISTA - VISTA ÀS PARTES

(30/03/2012) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(30/03/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 79/2012 Disponibilizada 02/04/2012

(12/01/2012) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(12/01/2012) EXPEDIDO - EXPEDIDO E-MAIL

(19/12/2011) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - PARTES

(16/12/2011) PROCESSO - PROCESSO REDISTRIBUÍDO

(29/06/2011) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 199/2011 EM 29/06/2011

(20/06/2011) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 199/2011 disponibilizada em 29/06/2011

(24/05/2011) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(26/04/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 049/2011/22099

(26/04/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(12/04/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(11/04/2011) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(11/04/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(08/04/2011) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos os autos. Em face do teor do ato deprecado, proceda-se à penhora nos rosto dos autos de eventuais créditos da parte. Oficie-se à Origem dando conta dessa decisão. Dil. Legais.

(25/01/2011) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/01/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(18/01/2011) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(18/01/2011) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Proceda-se ao arresto solicitado na fl. 2.065.

(10/11/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(10/11/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(10/11/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(10/11/2010) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(10/11/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 380/2010 disponibilizada em 18/11/2010

(10/11/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(08/11/2010) REMESSA - REMESSA AO CONTADOR

(03/11/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(03/11/2010) FASE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(28/10/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/10/2010) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(28/10/2010) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(28/10/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Sobre a sistemática do cumprimento de sentença revejo meu entendimento, pois entendo que a melhor interpretação do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, está a demonstrar a desnecessidade da intimação do devedor para o cumprimento da sentença, cujo prazo inicia com o trânsito em julgado da sentença condenatória, bem como para o implemento da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito em caso de inadimplemento. Ressalto que não existe previsão expressa de nova intimação e, aliado a isso, a reforma processual objetivou atender aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DE 10% A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC. INCIDÊNCIA. PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DE PAGAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029606506, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 16/04/2009) Assim, o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo da condenação se inicia no primeiro dia útil posterior ao trânsito em julgado. E, transcorrido este prazo, sem o devido cumprimento, o montante da condenação será acrescido de 10% (dez por cento). Aliás, nesse sentido, colaciono o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇACONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1. A fluência do prazo para o pagamento voluntário da condenação imposta na sentença, nos termos consignados no art. 475-J do CPC, independe de requerimento do credor, bem como de nova intimação do devedor. É consectário do trânsito em julgado da sentença, da qual o devedor toma ciência pelos meios ordinários de comunicação dos atos processuais. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 1087606/RJ, Segunda Turma, Relator Min. Castro Meira, Julgado em 24/03/2009) Esse novo posicionamento vai ao encontro ao provimento n. 22/08 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que regulamenta o procedimento cartorário no que se refere ao cumprimento de sentença com trânsito em julgado ou não sujeita a recurso suspensivo, procedimento este que determina a informação no sistema Themis da nova fase de cumprimento de sentença no momento da juntada do requerimento do cumprimento da sentença formulado pelo credor, bem como o cálculo das custas da referida fase, iniciando-se assim, por análise lógica, o cumprimento forçado da condenação. Outrossim, no tocante aos honorários advocatícios, diante de alguns precedentes que vem se firmando no STJ, também revejo meu posicionamento, embora, que o entendimento a respeito do tema ainda não esteja plenamente consolidado, sendo objeto de constante discussão. A alteração na natureza do procedimento relativo à execução de sentença, passando apenas a mera fase de feito já instaurado, não modificou no que se refere à fixação do ônus sucumbencial e, por via de consequência, quanto à incidência de honorários advocatícios naquele tipo de procedimento. Assim, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº. 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. - O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios. - A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do CPC não deixa margem para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos "nas execuções, embargadas ou não". - O art. 475-I, do CPC, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se haverá arbitramento de honorários na execução (art. 20, § 4º, do CPC) e se o cumprimento da sentença se faz por execução (art. 475, I, do CPC), outra conclusão não é possível, senão a de que haverá a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença. - Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. - Por derradeiro, também na fase de cumprimento de sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei nº. 11.232/05, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de verba honorária, arbitrada no percentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 978545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 01.04.2008 p. 1). No presente contexto, entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. MULTA. Consoante precedente do STJ, mostra-se desnecessária a intimação específica para o pagamento do valor da condenação. Incidência da multa do art. 475-J do CPC. Cabem honorários advocatícios em sede de cumprimento de julgado. Com isso, incidindo o disposto no art. 20, § 4º, do CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70030302079, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 15/07/2009) Assim, entendo cabível a fixação dos honorários advocatícios na hipótese de o devedor não cumprir espontaneamente a condenação no prazo legal. Pois, não ocorrendo o cumprimento espontâneo da decisão, necessária a intervenção do procurador para a satisfação daquilo que é devido e, desta forma, com o cumprimento forçado da execução, o trabalho do causídico da parte credora deverá ser remunerado. Ademais, a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual decorre do fato de que a parte condenada a satisfazer determinada obrigação, não tendo cumprido espontaneamente a decisão judicial, deu causa a que este procedimento fosse instaurado, optando assim, por suportar com novo ônus de sucumbência ao invés de atender de forma célere e menos onerosa a solução dada a demanda. Desta forma, fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) e, havendo impugnação, o valor será acrescido de 5% (cinco por cento) perfazendo um total de 15% (quinze por cento) ao final da impugnação. Com estas colocações, determino a retificação do cálculo pelo credor, na forma do posicionamento explicitado, incidindo multa e honorários. Após, proceda-se a penhora online, via Bacen Jud. Ainda, oficie-se ao Juízo de Santa Maria, informando a fase atual do presente feito. Por fim, reautue-se como fase de cumprimento de sentença. Dil. legais.

(27/10/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(21/09/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 36201/RS

(02/08/2010) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 260/2010 EM 02/08/2010

(26/07/2010) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(26/07/2010) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 146/2010

(26/07/2010) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(26/07/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 260/2010 disponibilizada em 02/08/2010

(08/06/2010) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(08/06/2010) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 146/2010

(08/06/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(13/05/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(10/05/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO TERCEIRO LAERCIO VIEIRA - XEROX

(10/05/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(10/05/2010) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 146/2010

(06/05/2010) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 146/2010 EM 06/05/2010

(29/04/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(29/04/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 146/2010 disponibilizada em 06/05/2010

(22/04/2010) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(22/04/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Ante a situação fática vislumbrada nos autos, defiro o pagamento de custas ao final. Intime-se. Dil. legais.

(01/04/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(26/03/2010) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 89/2010 EM 26/03/2010

(17/03/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 89/2010 disponibilizada em 26/03/2010

(05/03/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/03/2010) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(25/02/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/02/2010) REMESSA - REMESSA AO CONTADOR

(22/02/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Não havendo custas pendentes, arquive-se, com baixa. Facultada a reativação por simples petição. Dil. legais.

(14/12/2009) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(14/12/2009) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 396/2009

(26/11/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(11/11/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(10/11/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(06/11/2009) RETORNO - RETORNO DO TRIBUNAL

(06/11/2009) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(06/11/2009) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(06/11/2009) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 396/2009 disponibilizada em 25/11/2009

(06/11/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(06/05/2008) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/04/2008) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 132/2008 EM 16/04/2008

(16/04/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(16/04/2008) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(16/04/2008) JUNTADA - JUNTADA CONTRARRAZÕES

(10/04/2008) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 132/2008 disponibilizada em 16/04/2008

(01/04/2008) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(01/04/2008) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(31/03/2008) JUNTADO - JUNTADO RECURSO ADESIVO

(31/03/2008) CONCLUSAO AO JUIZ - Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. À recorrida para responder, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Dil. legais.

(19/03/2008) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 98/2008 EM 19/03/2008

(13/03/2008) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 98/2008 disponibilizada em 19/03/2008

(04/03/2008) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(04/03/2008) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(03/03/2008) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Recebo o recurso tempestivamente interposto no duplo efeito. À apelada para contra-razoar, querendo, no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

(29/01/2008) JUNTADA - JUNTADA APELAÇÃO

(29/01/2008) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 26/2008

(21/01/2008) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26/2008 EM 21/01/2008

(15/01/2008) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 26/2008 disponibilizada em 21/01/2008

(02/01/2008) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(02/01/2008) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(21/12/2007) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Maria Cristina de Ugalde Gründling nos autos da ação ordinária de apuração de haveres que move a Monte Alegre Alimentos. Entende que a sentença prolatada é omissa quanto ao termo inicial e final da multa processual, aplicação da pena de litigância de má-fé, critério de atualização de valores, juros legais e suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. É o relatório. A questão atinente a multa não comporta maiores digressões, haja vista que o seu termo inicial é a intimação pessoal para o cumprimento da decisão liminar. Tão-só em observância ao princípio da proporcionalidade, tenho que deve se operar a consolidação do encargo em cinco dias, de modo a que não ocorra discrepância relevante com o valor da condenação. Assim, a parte adversa vem suficiente recriminada pela conduta adotada, não havendo razão para que se lhe imponha outra pena como litigante de má-fé. No que concerne ao critério de atualização de valores, sem deslembrar que a correção monetária é mera reposição do valor da moeda, deve ter o seu termo inicial na data em que averbada a alteração contratual de exclusão da autora. Com efeito, o julgado estabeleceu esta data como o marco da apuração de haveres, razão pela qual não se justifica o dispositivo sentencial, que fixou o termo inicial da correção monetária quando do ajuizamento da ação. Nessa senda, havendo contradição no julgado, deve prevalecer o que consta em sua fundamentação, de modo que a correção monetária incide a contar de 09.01.2003, devendo fazer-se uso do indicador apontado (IGP-M). Quanto aos juros legais, incidem, como sói acontecer, a partir da citação, não havendo prejuízo ante a não fixação em sede de dispositivo sentencial, eis que se está diante de consectário legal. Ao derradeiro, no que concerne ao benefício da AJG, impõe-se reconhecer, modo manifesto, que não autorizada a sua manutenção, ante a parcial procedência da demanda e o conseqüente recebimento de haveres pela sócia retirante, o que terá o condão de modificar de modo significativo a situação financeira da parte. Neste contexto, não há falar em suspensão de exigibilidade dos consectários de sucumbência, restando prejudicada a questão atinente a compensação da verba honorária, por via de conseqüência. Dito isso, acolho em parte os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação retro. Intimem-se.

(20/12/2007) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(12/12/2007) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 338/2007 EM 12/12/2007

(06/12/2007) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 338/2007 disponibilizada em 12/12/2007

(05/12/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/12/2007) SENTENCA - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - 06/11/2007

(29/08/2007) REMESSA - REMESSA DO PROCESSO AO REGIME "SENTENÇA ZERO"

(16/07/2007) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ PARA SENTENÇA

(13/07/2007) JUNTADA - JUNTADA RAZÕES FINAIS

(17/05/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(17/05/2007) JUNTADA - JUNTADA RAZÕES FINAIS

(17/05/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(07/05/2007) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 86/2007 em 07/05/2007

(07/05/2007) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(30/04/2007) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 86/2007 publicada em 07/05/2007

(27/04/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(27/04/2007) PEDIDO - PEDIDO DEFERIDO

(26/04/2007) CONCLUSAO AO JUIZ - Rh. Vistos. Defiro o requerido na fl. 2019. Intimem-se. Dil. legais.

(24/04/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(24/04/2007) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO

(17/04/2007) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 70/2007 em 17/04/2007

(17/04/2007) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(11/04/2007) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 70/2007 publicada em 17/04/2007

(10/04/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/04/2007) CONCLUSAO AO JUIZ - Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e substituo o debate oral por memoriais, que deverão ser apresentados pelas partes no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora. Após, conclusos para sentença. Intimem-se.

(23/02/2007) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO

(23/02/2007) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(12/02/2007) JUNTADA - JUNTADA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO - TERCEIRO

(12/02/2007) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(10/01/2007) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(10/01/2007) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(06/12/2006) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(06/12/2006) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(16/11/2006) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 16/11/2006 16:53, SALA DE AUDIÊNCIAS

(16/11/2006) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(31/10/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(31/10/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(31/10/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(25/10/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 210/2006 publicada em 01/11/2006

(14/08/2006) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 149/2006

(11/08/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(04/08/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(01/08/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 149/2006 publicada em 07/08/2006

(28/07/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/07/2006) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(25/07/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(18/07/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/07/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Mandado

(11/07/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(11/07/2006) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(04/07/2006) VISTA - VISTA ÀS PARTES

(04/07/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 129/2006 publicada em 11/07/2006

(30/06/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(30/06/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(07/06/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(07/06/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(02/06/2006) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(30/05/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(30/05/2006) VISTA - VISTA AO AUTOR

(30/05/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 103/2006 publicada em 05/06/2006

(29/05/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(29/05/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(19/05/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(19/05/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(16/05/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(24/04/2006) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 71/2006 em 24/04/2006

(17/04/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 71/2006 publicada em 24/04/2006

(13/04/2006) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(11/04/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(10/04/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(07/04/2006) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 52795/RS

(30/03/2006) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 16/11/2006 15:00, SALA DE AUDIÊNCIAS

(23/03/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(20/02/2006) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 23/2006 em 20/02/2006

(09/02/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 23/2006 publicada em 20/02/2006

(30/01/2006) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(27/01/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(06/10/2005) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO PERITO DANILO VANZIN

(19/09/2005) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO

(15/09/2005) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(06/09/2005) PEDIDO - PEDIDO DEFERIDO

(06/09/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(02/09/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(29/07/2005) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 108/2005 em 29/07/2005

(20/07/2005) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 108/2005publicada em 29/07/2005

(12/07/2005) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 96/2005 em 12/07/2005

(07/07/2005) AGUARDA - AGUARDA PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(06/07/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(05/07/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(01/07/2005) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 96/2005publicada em 12/07/2005

(29/06/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(28/06/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(25/05/2005) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 65/2005 em 25/05/2005

(17/05/2005) VISTA - VISTA ÀS PARTES

(17/05/2005) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 65/2005publicada em 25/05/2005

(12/05/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(28/04/2005) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Mandado

(28/04/2005) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(28/04/2005) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/04/2005) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(02/02/2005) VISTA - VISTA AO PERITO

(02/02/2005) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO PERITO DANILO VANZIN

(01/02/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(01/02/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(31/01/2005) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(13/12/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO PERITO DANILO VANZIN

(09/12/2004) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 201/2004 em 09/12/2004

(02/12/2004) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 195/2004 em 02/12/2004

(29/11/2004) VISTA - VISTA ÀS PARTES

(29/11/2004) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 201/2004

(24/11/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(24/11/2004) RETORNO - RETORNO DO TRIBUNAL

(23/11/2004) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(23/11/2004) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 195/2004

(23/11/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR RS/52795

(23/11/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(22/11/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(19/11/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Mandado

(19/11/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(19/11/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(10/09/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO PERITO DANILO VANZIN

(08/09/2004) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(06/09/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR ALVARÁ

(06/09/2004) REMESSA - REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA

(06/09/2004) EXPEDIDO - EXPEDIDO ALVARÁ

(02/09/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(20/08/2004) VISTA - VISTA AO PERITO

(18/08/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(06/08/2004) VISTA - VISTA AO PERITO

(28/07/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(28/07/2004) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(23/07/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(22/07/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR RS/52795

(22/07/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(21/07/2004) VISTA - VISTA AO AUTOR

(19/07/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(06/07/2004) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(06/07/2004) VISTA - VISTA AO PERITO

(06/07/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(05/07/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/07/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(01/07/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(01/07/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(01/07/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO PERITO DANILO VANZIN

(30/06/2004) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(29/06/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/06/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/06/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR RS/52795

(25/06/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/06/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(24/06/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(22/06/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/06/2004) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR RS/52795

(17/06/2004) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 82/2004 em 17/06/2004

(16/06/2004) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA

(15/06/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(14/06/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(07/06/2004) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(07/06/2004) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 82/2004

(04/06/2004) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(03/06/2004) REMESSA - REMESSA AO CONTADOR

(02/06/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(01/06/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(31/05/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(20/05/2004) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 66/2004 em 20/05/2004

(11/05/2004) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 66/2004

(10/05/2004) VISTA - VISTA AO RÉU

(07/05/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(06/05/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(06/05/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(30/04/2004) VISTA - VISTA ÀS PARTES

(29/04/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(28/04/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(26/04/2004) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 50/2004 em 26/04/2004

(14/04/2004) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 50/2004

(13/04/2004) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(08/04/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(07/04/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(06/04/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(05/04/2004) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 35/2004 em 05/04/2004

(05/04/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(25/03/2004) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 35/2004

(24/03/2004) VISTA - VISTA ÀS PARTES

(22/03/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(22/03/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(19/03/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(16/03/2004) VISTA - VISTA À TERCEIROS

(02/03/2004) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

(26/02/2004) VISTA - VISTA À TERCEIROS

(17/02/2004) ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE GUIAS

(16/02/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(13/02/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(04/02/2004) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(03/02/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(03/02/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(19/01/2004) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE FÉRIAS FORENSES

(13/01/2004) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

(06/01/2004) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(24/12/2003) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(19/12/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(17/12/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(16/12/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(15/12/2003) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 168/2003 em 15/12/2003

(04/12/2003) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 168/2003

(03/12/2003) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(01/12/2003) VISTA - VISTA AO RÉU

(28/11/2003) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(28/11/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(25/11/2003) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(24/11/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(19/11/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(17/11/2003) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(13/11/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(12/11/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(04/11/2003) VISTA - VISTA AO RÉU

(29/10/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(29/10/2003) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

(29/10/2003) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(28/10/2003) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(24/10/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(22/10/2003) SANEADOR - SANEADOR PROLATADO

(16/10/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(10/10/2003) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(06/10/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(22/09/2003) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 22/09/2003 15:43, SALA DE AUDIÊNCIAS

(22/09/2003) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

(05/09/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(02/09/2003) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(02/09/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR RS/52795

(01/09/2003) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(01/09/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(28/08/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(26/08/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU RS/11534

(25/08/2003) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(22/08/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(19/08/2003) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(13/08/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU RS/11534

(12/08/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(12/08/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(12/08/2003) PEDIDO - PEDIDO INDEFERIDO

(12/08/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR MANDADO

(11/08/2003) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 96/2003 em 06/08/2003

(11/08/2003) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/08/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU RS/11534

(29/07/2003) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 96/2003

(28/07/2003) VISTA - VISTA AO RÉU

(04/07/2003) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 81/2003 em 04/07/2003

(26/06/2003) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 81/2003

(24/06/2003) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(23/06/2003) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 22/09/2003 14:30, SALA DE AUDIÊNCIAS

(20/06/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(18/06/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(26/05/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(09/05/2003) VISTA - VISTA AO RÉU

(30/04/2003) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(29/04/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(28/04/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(25/04/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(24/04/2003) PROCESSO - PROCESSO DISTRIBUÍDO - c/c Exibição de Documentos