Processo 0048062-46.2004.3.00.0000
- Ramo do Direito: Multas e demais Sanções
- Assuntos Processuais: Apreensão
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE GONCALVES
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: CAIRO RAMOS
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: FELIX FISCHER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: HUMBERTO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ILDEU DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: ILDO PEREIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE GASPAR DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO ARRUDA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: LUIZ MARIO BORELLI
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: NELSON TADEU FILIPPELLI
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: VASCO PEREIRA ERVILHA
- Tipo da parte: Requerido(a)
(23/05/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 22/05/2006
(23/05/2006) PROCESSO - Processo remetido ao TRF da 1ª Região
(11/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000055-2006-CORDCE.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(08/05/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/05/2006
(08/05/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 2778; num_registro: 2004/0048062-0
(02/05/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator determinando remessa dos autos ao e. Tribunal Regional da 1ª Região aguardando publicação (prevista para 08/05/2006)
(02/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria
(15/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(13/09/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria
(28/07/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria
(04/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(04/08/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria
(15/04/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal
(15/04/2004) PROCESSO - Processo recebido na CCE
(13/04/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF
(06/04/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 06/04/2004 - Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL
