(11/09/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(10/09/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 26863/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 26863/2019; origem: 10/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(10/09/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/09/2019

(27/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(17/06/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(17/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 14/06/2019

(13/06/2019) NAO PROVIDO

(13/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3233/2019; origem: 13/06/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/06/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 25839/2019; origem: 06/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 06/06/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/06/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(06/06/2019) AUTUADO

(06/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1823/2019; origem: 04/06/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 04/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8537/2019; origem: 23/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(22/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2054135/2019; origem: 22/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 22/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(21/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(21/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/05/2019

(01/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019

(01/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019

(28/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0165201/2019; data_processamento: 28/03/2019; peticionario: MPF

(28/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 165201/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2019

(28/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 165201/2019 (Juntada Automática)

(21/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1760933; num_registro: 2018/0211330-6

(21/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(21/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2019

(20/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/03/2019) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Publicação prevista para 21/03/2019)

(25/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

(25/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 544470/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2018

(25/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 544470/2018 (Juntada Automática)

(25/09/2018) PARMPF - protocolo: 0544470/2018; data_processamento: 25/09/2018; peticionario: MPF

(31/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/08/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(31/08/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(30/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(27/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

(27/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

(20/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(12/08/2021) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(23/01/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - O feito já foi julgado e cumpridas as determinações da sentença, portanto, arquivem-se, com as devidas anotações e baixa na estatística.

(23/01/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(23/01/2020) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(20/01/2020) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(20/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/12/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(20/11/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(12/11/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.20102142-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2019 15:28

(12/11/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(02/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(29/10/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

(25/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(25/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.20098837-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2019 16:35

(25/10/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(24/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (mediante comparecimento em Cartório para entrega). Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C).

(24/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (mediante comparecimento em Cartório para entrega). Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Tiago Augusto Hempkemaier Espíndola (OAB 46053/SC), Ericksen Prätzel Ellwanger (OAB 29478/SC), Diogo Gustavo Beppler (OAB 25181/SC), Gisele Stakflett (OAB 28715/SC), Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC), Daniel Batista (OAB 25827B/SC), Thayse Stieven Fleck (OAB 28767/SC), Mauro Rainério Goedert (OAB 23743/SC), Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Alex Heleno Santore (OAB 18265/SC)

(18/10/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0355/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170

(16/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(16/10/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(16/10/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO

(16/10/2019) JUNTADA DE OFICIO

(16/10/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(16/10/2019) INFORMACOES

(16/10/2019) JUNTADA PETICAO DE APELACAO

(16/10/2019) JUNTADA DE PETICAO

(16/10/2019) JUNTADA DE PROCURACAO

(16/10/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES

(16/10/2019) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(16/10/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(16/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

(16/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/10/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0355/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alex Heleno Santore (OAB 18265/SC), Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Mauro Rainério Goedert (OAB 23743/SC), Thayse Stieven Fleck (OAB 28767/SC), Daniel Batista (OAB 25827B/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Gisele Stakflett (OAB 28715/SC)

(25/09/2019) REATIVADO PROCESSO RETORNADO DE OUTRO JUIZO

(25/09/2019) TRANSITADO EM JULGADO

(25/09/2019) PROCESSO FISICO CONVERTIDO EM PROCESSO ELETRONICO

(13/09/2019) BAIXA DEFINITIVA - Processo baixado pelo segundo grau em 13/09/2019

(15/04/2016) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(15/04/2016) ATO ORDINATORIO-REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

(15/04/2016) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(01/04/2016) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: DFNS16000036497 - Complemento: Gley Fernando Sagaz.

(01/04/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.16.10016628-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/03/2016 15:43

(01/04/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pelo autor Celestino Roque Secco.

(15/03/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 30284811 CR

(15/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2016) CONTRARRAZOES

(25/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(23/02/2016) RAZOES CONTRA-RAZOES - Gley Fernando Sagaz.

(17/02/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0063/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:

(12/02/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0063/2016 Teor do ato: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso. Advogados(s): Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC), Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Gisele Stakflett (OAB 28715/SC), Diogo Gustavo Beppler (OAB 25181/SC), Ericksen Prätzel Ellwanger (OAB 29478/SC)

(11/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/02/2016) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso.

(02/02/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(01/02/2016) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: DFNS15000104966

(01/02/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem interposição de recurso de apelação por parte dos réus.

(22/06/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0535/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 2132 Página:

(15/06/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0535/2015 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Diogo Gustavo Beppler (OAB 25181/SC), Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Ericksen Prätzel Ellwanger (OAB 29478/SC), Gisele Stakflett (OAB 28715/SC), Juliana Padrão Serra de Araújo (OAB ), Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Thayse Stieven Fleck (OAB 28767/SC)

(06/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/03/2015) RECURSO DE APELACAO

(23/02/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 25/02/2015

(18/02/2015) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(09/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/02/2015) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

(30/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091082TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidiao Amin Helou Filho

(30/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091119TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Miguel Augusto Forbeck Faraco

(30/09/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR246091122TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : FECAM (Federação Catarinense de Municípios)

(30/09/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: DFNS14000575427 - Complemento: CARTA DE PREPOSTO

(30/09/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/08/2014) OUTROS - CARTA DE PREPOSTO

(20/08/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(19/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/06/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(02/06/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que não houve apresentação de rol de testemunhas.

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091096TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Celestino Roque Secco

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091105TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(29/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: DFNS14000326568

(23/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/05/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - ciente audiência

(19/05/2014) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(15/05/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 19/05/2014

(09/05/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0399/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

(09/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(07/05/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 19/08/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Não Realizada

(07/05/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0399/2014 Teor do ato: A fim de possibilitar ao Ministério Público demonstrar suas alegações, mantem-se todos os demandados na condição de réus do processo e tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2014 às 16:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Intime-se também o advogado subscritor da petição de fls. 446 para assinar a petição contestatória. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Ericksen Prätzel Ellwanger (OAB 29478/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Gisele Stakflett (OAB 28715/SC), Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC), Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Alex Heleno Santore (OAB )

(05/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/04/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - A fim de possibilitar ao Ministério Público demonstrar suas alegações, mantem-se todos os demandados na condição de réus do processo e tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2014 às 16:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Intime-se também o advogado subscritor da petição de fls. 446 para assinar a petição contestatória. Publique-se e intimem-se.

(18/12/2013) CONCLUSOS PARA SANEADOR JULGAMENTO ANTECIPADO

(13/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/12/2013) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - manifestação as contestações

(12/12/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 17/12/2013

(18/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: DFNS13000844297

(18/11/2013) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: DFNS13000882942

(18/11/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimada a parte autora , para se manifestar acerca das contestações de folhas 322-356 e fls. 359-402 e fls. 415-517 ,no prazo de 10 (dez) dias.

(09/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/10/2013) CONTESTACAO

(27/09/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN

(27/09/2013) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(25/09/2013) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(02/09/2013) JUNTADA DE OFICIO - via e-mail - Distribuição Comarca de Lages-SC - informando dist.Precatória n.039.13.014763-8

(11/07/2013) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Citação - Ação Civil Pública

(10/07/2013) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(04/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2013) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(28/06/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 05/07/2013

(24/06/2013) JUNTADA DE MANDADO - mandado 6 - cumprido

(24/06/2013) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DA CERTIDAO - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.327, mandado não cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias.

(31/05/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(16/01/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 1C6JA.

(17/12/2012) CONTESTACAO - Edinando luiz Brustolin. 17122012, 17:50, 44lds.

(05/12/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 023.2012/030097-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2013 Local: Cartório da Fazenda Pública

(27/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(27/11/2012) CARGA AO ADVOGADO - CR fone 32218800Vencimento: 03/12/2012

(27/11/2012) RECEBIMENTO

(27/11/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(14/11/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(14/11/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(09/11/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(09/11/2012) RECEBIMENTO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(07/11/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 2 - não cumprido

(07/11/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 050235 - Celestino

(07/11/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot. 064100 - Celesc

(07/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(22/10/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF/PJ

(04/10/2012) OUTROS - Drº:Alex Heleno Santore,64100,7lds.

(02/10/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(02/10/2012) CARGA AO ADVOGADO - CR fone 32218800/99093256Vencimento: 08/10/2012

(02/10/2012) RECEBIMENTO

(27/09/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1.

(27/09/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 3.

(27/09/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 4.

(27/09/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 5.

(27/09/2012) CONTESTACAO - Maura Rainério Goeder, 50235, 17lds.

(21/09/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR099323857TJ Situação : Cumprido Destinatário : CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina Diligência : 14/09/2012

(18/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(18/09/2012) CARGA AO ADVOGADO - 32315744 - CRVencimento: 24/09/2012

(18/09/2012) RECEBIMENTO

(13/09/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(12/09/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(06/09/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(04/09/2012) AGUARDANDO OUTROS

(04/09/2012) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(03/09/2012) AGUARDANDO OUTROS

(03/09/2012) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(03/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2012

(03/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 24/10/2012

(03/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2012

(03/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2012

(03/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2012

(27/08/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(16/08/2012) RECEBIMENTO

(13/08/2012) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - Citem-se os réus. Intime-se a CELESC na forma no art. 5º, § 2º, da lei 7.347/85, que, no prazo de 10 dias, também deverá juntar aos autos cópia do procedimento administrativo que culminou com a concessão do patrocínio ao projeto 1ª Feira de Integração dos Municípios Catarinenses, promovido pela FECAM.

(10/08/2012) RECEBIMENTO

(10/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(10/08/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/08/2012) REMESSA A DISTRIBUICAO

(09/08/2012) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Conf. Despahco na Folha 313º dos Autos.

(08/08/2012) AGUARDANDO ENVIO A DISTRIBUICAO

(07/08/2012) DESPACHO OUTROS - Este processo, referindo-se à improbidade administrativa, é da competência da 1ª Vara da Fazenda Pública (Resolução 21/2010-TJ). À redistribuição.

(07/08/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(07/08/2012) RECEBIMENTO

(06/08/2012) AGUARDANDO AUTUACAO

(06/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(03/08/2012) RECEBIMENTO

(02/08/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(02/08/2012) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução n° 21/2010 - TJ.