Processo 0043212-26.2016.1.00.0000


00432122620161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9080/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/05/2018, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(24/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018

(24/05/2018) REAUTUADO - Processo reautuado para: AP / 1028

(24/05/2018) PROCESSO FINDO

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5482/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3298/2018; origem: 22/05/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5399/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(21/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30064/2018

(17/05/2018) PETICAO - numero: 30064/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2018 19:21:00

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1852214/2018; origem: 17/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4307/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1852214/1852214

(17/05/2018) PETICAO - 30064/2018 - 17/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5070/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/04/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2018 - ATA Nº 55/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

(24/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 616/2018; origem: 24/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 6, de 20/03/2018. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018

(02/04/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/03/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Erro.

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3682/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(26/03/2018) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da PET 6261 em 23 de março de 2018, estes foram apensados aos do processo em epígrafe, formando o apenso nº 01.

(26/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1636/2018; origem: 23/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 23/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2018) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu a denúncia, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Saulo Rondon Gahyva pelo Investigado. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 20.3.2018.

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3368/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 14065/2018

(19/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1423/2018; origem: 16/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2018) PETICAO - numero: 14065/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2018 19:48:38

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3240/2018; origem: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(15/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/03/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 14065 Data: 15/03/2018 às 17:56:21

(14/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 13225/2018

(13/03/2018) PETICAO - numero: 13225/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2018 17:52:12

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1322/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2018) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 13225 Data: 13/03/2018 às 17:01:56

(12/03/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 19/2018 - Primeira Turma

(09/03/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 19/2018. DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018

(09/03/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/03/2018, do Ministério Público Federal , na Pessoa do Procurador-Geral da República, Referente à Pauta n° 19/2018, DJE 09/03/2018.

(07/03/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 07/03/2018 15:16:31

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9301/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(28/04/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 27 de abril de 2017, desentranhei o protocolado nº 19585/2017 (fls. 926-929), juntando-o à PET 6261. Em razão do desentranhamento, foi procedida a renumeração dos autos.

(28/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes.

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2630/2017; origem: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2017) DESPACHO - Em 27/4/2017: "[....] DETERMINO à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que providencie o DESENTRANHAMENTO da PETIÇÃO STF 19585/2017 e seus respectivos documentos dos presentes autos, juntando-os à Pet. 6261, para posterior apreciação."

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8977/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2468/2017; origem: 24/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2017) PETICAO - 19585/2017 - 24/04/2017 - OFÍCIO nº 562/2017, Tabelionato e Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT, 12/4/2017 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 14102/2016, de 3/8/2016.

(24/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19585/2017

(24/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/09/2016) PETICAO - numero: 50455/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2016 13:43:57

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1557657/2016; origem: 09/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10267/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16485/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/09/2016) PETICAO - 50455/2016 - 09/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação pelo recebimento da denúncia.

(09/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1557657/1557657

(09/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 50455/2016

(09/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/08/2016) VISTA A PGR - C/ 4 VLS

(29/08/2016) PETICAO - numero: 47751/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2016 16:14:28

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6128/2016; origem: 29/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2016) PETICAO - 47751/2016 - 29/08/2016 - ADILTON DOMINGOS SACHETTI - Requer juntada de mídias.

(29/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 47751/2016

(29/08/2016) DESPACHO

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15106/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46767/2016

(25/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/08/2016) PETICAO - numero: 46767/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2016 19:45:49

(24/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 46767 Data: 24/08/2016 às 18:39:51

(10/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/08/2016 Mandado cumprido

(10/08/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DO DEPUTADO FEDERAL ADILTON DOMINGOS SACHETTI, CIENTE EM 09/08/2016

(08/08/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(05/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4939/2016; origem: 04/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016

(04/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(04/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(04/08/2016) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(04/08/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(03/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13307/2016; origem: 03/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios e de 1 mandado de notificação. Decisão de 1/8/2016.

(02/08/2016) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 1/8/2016.

(02/08/2016) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 1/8/2016.

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5069/2016; origem: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11584/2016; origem: 04/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(04/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35894/2016

(04/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35894/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2016 18:30:18

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1531820/2016; origem: 01/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7329/2016; origem: 01/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2016) PETICAO - 35894/2016 - 01/07/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(01/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1531820/1531820

(21/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 18/03/2016

(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4451/2016; origem: 17/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/03/2016) DESPACHO - Trata-se de Inquérito instaurado para apurar suposta prática de crimes de responsabilidade de Prefeito (Dec.-Lei 201/67, art. 1º, I, §§1º e 2º). Tendo em vista a posse do investigado Adilton Domingos Sachetti no cargo de Deputado Federal, os autos foram enviados a esta Suprema Corte. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se.

(17/03/2016) VISTA A PGR

(16/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1625/2016; origem: 16/03/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 16/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4275/2016; origem: 15/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(15/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 4 volumes.

(14/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2092/2016; origem: 14/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2021/2016; origem: 11/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(11/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 623/2016; origem: 11/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 11/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/03/2016) AUTUADO

(11/03/2016) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 10/03/2016 a 14/03/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

(10/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2151/2016; origem: 10/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS