(04/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/03/2017

(04/04/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(20/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118225/2017

(17/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 118225/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 118225/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2017

(17/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0118225/2017; data_processamento: 20/03/2017; peticionario: MPF

(14/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2017

(10/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2017

(10/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 389952; num_registro: 2017/0041392-0

(09/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/03/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de HEBER MARTINS DE LIMA (Publicação prevista para 10/03/2017)

(08/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(01/03/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 1642875 (2016/0324417-1)

(01/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 01/03/2017