(23/09/2005) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 12579

(23/09/2005) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(23/09/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(05/09/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 01/09/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(05/09/2005) ACORDAO - Acórdão Publicado

(05/09/2005) ACORDAO - cod_ident: HC 42466; num_registro: 2005/0040745-6

(29/08/2005) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(03/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(02/08/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou o pedido."

(11/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/07/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer.

(20/06/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(20/06/2005) PETICAO - Petição Nº 81643/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(17/06/2005) PETICAO - Petição 81643/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/06/2005) PETICAO - Petição nº 81643/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 16/06/2005.

(16/06/2005) PETICAO - Petição Nº 80157/2005 (OFÍCIO) juntada comunicando que as informações foram solicitadas à origem.

(16/06/2005) PETICAO - Petição Nº 79742/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(16/06/2005) OFINFO - protocolo: 0081643/2005; data_processamento: 20/06/2005; peticionario: NR 20/05 TRF 3A REG (COM DOCUMENTOS)

(15/06/2005) PETICAO - Petição 80157/2005 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/06/2005) PETICAO - Petição 79742/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/06/2005) PETICAO - Petição nº 80157/2005 OF - OFÍCIO protocolada em 14/06/2005.

(14/06/2005) PETICAO - Petição nº 79742/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/06/2005.

(14/06/2005) OF - protocolo: 0080157/2005; data_processamento: 16/06/2005; peticionario: NR 987/05 TRF 3A REGIAO ( INFORAMANDO QUE O TELEGRAMA NR 1429/05 FOI ENCAMINHADO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO PROCESSO NR 2004.03.00.068530-9)(COM DOCUMENTO)

(14/06/2005) OFINFO - protocolo: 0079742/2005; data_processamento: 16/06/2005; peticionario: NR 20/05 TRF 3A REG (COM DOCUMENTOS) (FAX) (10FLS)

(13/06/2005) TELEX - Telex cópia juntada.

(08/06/2005) TELEX - Telex reit. info. (ag. juntada).

(08/04/2005) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(29/03/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(21/03/2005) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF

(21/03/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(21/03/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 21/03/2005 - Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA