(03/11/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 10315

(26/10/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(26/10/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(13/10/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 04/10/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(08/10/2004) COM - com ciente do representante do Ministério Público Federal em 04/10/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(04/10/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(04/10/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 34474; num_registro: 2004/0040460-0

(27/09/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(02/09/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(02/09/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(30/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(27/08/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(10/05/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(06/05/2004) PETICAO - Petição Nº 46520/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(04/05/2004) PETICAO - Petição 46520/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(03/05/2004) OFINFO - protocolo: 0046520/2004; data_processamento: 06/05/2004; peticionario: NR 1000/04 TJ MG (COM DOCUMENTOS)

(13/04/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 02/04/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(06/04/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(02/04/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 02/04/2004

(02/04/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 34474; num_registro: 2004/0040460-0

(31/03/2004) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator denegando Liminar aguardando publicação

(29/03/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(26/03/2004) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(24/03/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(24/03/2004) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2003/0030375-2 em 24/03/2004 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA