(13/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/03/2019
(13/05/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(11/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2019
(27/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(27/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2019
(26/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação, foram encaminhadas cópias da Decisão por malote digital ao(s) Juízo(s).
(26/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(26/02/2019) NAO - Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A : " ...não conheço do presente incidente". (Publicação prevista para 27/02/2019)
(26/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2019
(12/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
(12/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 151754 (2017/0078333-6)
(12/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
(12/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 12/02/2019
(27/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 163809; num_registro: 2019/0040321-1